CAPÍTULO I A CIDADANIA

Pixo, 2022

O lugar humano representa o espaço apropriado por meio da participação cidadã que se dissemina pelo meio político, social e cultural e que investe na resistência da hegemonia político-social-cultural. Esse complexo processo é intermeado pelas identidades dos diversos atores que dele participam e conduz à construção do significado de espaços físicos, por meio do qual eles adquirem força e constituem lugares. Dessa forma, a noção de território aqui abordada ultrapassa as questões físicas espaciais, sendo acrescida pelas questões humanas e tudo aquilo que as afetam. Ela lida com o dinamismo urbano das apropriações e das exclusões e seus reflexos diários na cidadania dos diversos grupos sociais e sob as mais variadas formas. A amplitude dos conceitos de território e cidadania é o que permite que esta chamada percorra caminhos distintos, mas que se encontram em alguns pontos fundamentais de convergência. Nesse contexto, o ser arquiteto é envolto de criatividade e ao mesmo tempo movido por desafios do cotidiano e intrínseco aos problemas da comunidade e às suas subjetividades. Quando suas ações são sensíveis e atentas tanto aos desejos comuns da comunidade em geral, quanto às necessidades particulares de grupos específicos, a cidade se torna um território mais democrático. Esta chamada possui o compromisso de dar continuidade, aprofundar e ampliar discussões iniciadas durante o 3° Congresso Internacional de Cidadania, Espaço Público e Território, sediado em 2021 pela Universidade Federal de Pelotas. Organizada em duas edições, seu principal objetivo é dialogar, por meio da ciência, com as transformações da realidade urbana do território, sejam elas locais, regionais ou internacionais, a partir de uma abordagem interdisciplinar e globalizada, fortalecendo relações num objetivo comum de proporcionar novos paradigmas para a resolução dos problemas da sociedade.

Um governo justo não infringe a liberdade, mas a estabelece; não anula os direitos da humanidade, senão que os protege e os confirma; não é a mera possessão de liberdade o que permite chamar livres a um cidadão ou a uma comunidade, senão a segurança de possuí-la que dimana de um governo livre, segundo se dá este quando não existe nenhum poder que possa efetivamente anular a liberdade. Dito de outro modo, a concepção republicana não diz, à maneira moderna e liberal, que embora o direito coaja à gente, reduzindo assim sua liberdade, compensa este dano prevenindo um grau maior de interferência. Uma proposta republicana coerente sustenta que o direito propriamente constituído é constitutivo da liberdade, o que descarta este tipo de retórica sobre compensações, esta retórica de um passo atrás para dar dois adiante. Segundo a mais recente doutrina republicana (da concepção da liberdade como cidadania), as leis de um estado factível, e em particular, as leis de uma república, criam a liberdade de que desfrutam os cidadãos; não mitigam essa liberdade, nem sequer de um modo ulteriormente compensável.

Sem um verdadeiro compromisso com os valores da tradição republicana, a cidadania jamais se converterá em um poderoso instrumento de firmação da liberdade política de governar e ser governado, da liberdade -"política" também -de governar a própria vida, condição necessária da individualidade, de um existir separado, autônomo e não dependente.

En efecto, la igualdad, la reciprocidad en el ejercicio de la libertad solamente es posible en una comunidad en que las instituciones políticas dotan a todos los miembros de la sociedad de las condiciones sociales que posibilitan su independencia material. Para el republicanismo histórico, la fuente capital de vulnerabilidad e interferibilidad arbitraria es la ausencia de independencia material. Las personas que no tienen la existencia garantizada no son ciudadanos por derecho propio, sino que viven a merced de los demás. Quien no tiene la existencia material garantizada no es, no puede ser libre." D. Raventós A solução liberal do século XIX consistiu em despolitizar completamente a esfera privada da sociedade civil; e o novo conceito liberal de cidadania surge dessa nova mirada, despolitizada, da sociedade civil. Logo, o liberalismo, historicamente considerado, é a resposta ao problema representado pela conjugação simultânea de duas exigências políticas: a exigência democrático-republicana de Ó Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil (Fiscal/Public Prosecutor); Doutor (Ph.D.) Filosofía

Revista Geográfica de América Central, 2011

Este trabalho tem o objetivo de propor uma investigação do espaço a partir do sujeito enquanto ser existente, do indivíduo psicológico; assim de uma análise do espaço a partir dos processos psicológicos, associados aos processos no espaço. Assim, pretende-se compreender o espaço a partir das demandas internas do homem, que o motivam à ação; dos indivíduos que coletivamente, em sociedade, imprime a ação no espaço, lócus da produção do homem; a fim de efetivamente alcançar a relação do homem no espaço. Busca investigar possibilidades na construção do saber geográfico, e na realização do ensino de geografia, dentro de análise dialética dos processos no espaço, intensificando a compreensão dos processos no espaço a partir do homem, dos processos psicológicos -aprofundando a crítica sobre a perversidade dos processos espaciais atuais, traduzidos principalmente no modelo atual de globalização. A partir da reflexão sobre a relação cidadania e educação, pretende-se realizar uma crítica a respeito da produção do espaço, do modelo de produção atual, e do papel da geografia enquanto ciência e ensino. A análise neste trabalho é realizada a partir do método dialético e com base em revisões bibliográficas.

"A cidade. Os modernos quase que completamente esqueceram o verdadeiro sentido desta palavra: a maior parte confunde as construções materiais de uma cidade com a própria cidade e o habitante da cidade com um cidadão. Eles não sabem que as casas constituem a parte material, mas que a verdadeira cidade é formada por cidadãos." Jean-Jacques Rousseau-O Contrato Social Introdução Muitos descreverão a cidade como um aglomerado de e dificações, outros, como um aglomerado de gente. Mas, o que faz um aglomerado de edificações e pessoas ser chamado de cidade? O que a distingue de uma simples aldeia? A diferença entre uma cidade e um povoado não é meramente quantitativa. Numa definição sucinta e precisa, Allix(1956) define a cidade como uma aglomeração humana abastecida do exterior, na qual a maioria dos habitantes se dedica a atividades diferentes da exploração agrícola ou pastoril. O que define uma cidade não é a quantidade de pessoas que ali residem, mas o que elas fazem, bem como o seu modo de fazer. A cidade pode ser entendida como a intervenção mais radical do homem na paisagem. Pode ser compreendida como a síntese da civilização, cujo modo de vida permeia não apenas sua estrutura, mas toda a sua região de influência, moldando um mundo urbano além das suas fronteiras. A cidade é o lugar onde o homem pode desenvolver melhor as suas faculdades intelectuais, dada a coexistência plural de grupos sociais; sendo assim, um lugar onde se pode exercitar de forma ampliada a escolha de um modo de vida mais diverso e, conseqüentemente, a liberdade.

Resenha do livro: Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2001. 236 p. A obra é de José Murilo de Carvalho e a resenha foi publicada na Revista Interseções: Revista de Estudos Interdisciplinares. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UERJ, ano 04, nº 02, dezembro de 2002.

Direito e Cidadania, 2018

O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE) lança Direito e Cidadania, em versão impressa e digital, como resultado da experiência de seu Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (MPPPP) junto com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e a Editora EdMeta. Este livro foi organizado por 3 professores do Programa: Francisco Horácio da Silva Frota, Maria Helena de Paula Frota e Maria Andréa Luz da Silva. Seus capítulos, assinados pelos novos mestres em coautoria com seus orientadores, refletem o debate e a produção acadêmico-científica desenvolvida no biênio 2016 e 2017.

RESUMO: Este artigo aborda o processo histórico-político, dinâmico e contraditório, de aprofundamento e universalização da cidadania na modernidade -processo contraditório, sujeito a avanços e recuos, porque no limite há um antagonismo estrutural entre a universalização da cidadania e a lógica de funcionamento do modo de produção capitalista.