Divisão Territorial Brasileira

Raízes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas

Como expresso no próprio título, esta conferência propõe examinar os vários sentidos e usos conferidos ao conceito de territorialidade em diversos campos do conhecimento e, em especial, na Antropologia. Discute também outras noções a ele correlatas, como território, desterritorialização e reterritorialização.

Apesar das novas tecnologias da geoinformação ainda existem dificuldades para representação cartográfica das legislações da Divisão Territorial Brasileira em âmbito Federal, Estadual e Municipal. Com a popularização de serviços GeoWeb usuários comuns (não especialistas) sem conhecimento de Cartografia ou sem contato prévio com qualquer tipo de técnica na produção ou manuseio de dados geoespaciais tem condições de visualizar, identificar e localizar no espaço uma feição geográfica natural ou artificial(cultural) e contestar uma Divisão Territorial, o que vem gerando insegurança aos administradores e a população diretamente envolvida na questão da territorialização. Nesse contexto vislumbra-se a necessidade de lançar mão de uma ferramenta de SIG - Sistema de Informação Geográfica para dirimir inconsistências sobre dúvidas e divergências em relação as Divisões Territoriais que resultam em incertezas na correta definição das feições geográficas constantes nos memoriais descritivos das legislações.

Estudos Emplasa: Série Território. Volume 6: Dinâmica Territorial, 2011

Este livro é resultado da reunião de trabalhos sobre algumas das principais questões que permeiam o ordenamento geoeconômico do território brasileiro, em duas escalas: a nacional e a regional. A primeira parte aborda temas fundamentais para a compreensão do processo de reestruturação econômica, como as características das revoluções e evoluções logísticas, infra-estruturas, arranjos produtivos locais (APLs), a produção do espaço urbano, agroindústrias e meio rural. A segunda parte contempla a escala regional e apresenta artigos que abordam os reflexos das políticas neoliberais para a economia catarinense, os espaços conservadores de poder e as redes sociais de poder no planalto latifundiário paranaense, as infra-estruturas e as circulações hidroviárias e portuárias ao longo dos rios Tietê e Paraná, os aspectos contemporâneos da industrialização, APLs (Arranjos Produtivos Locais) e Eixos de Desenvolvimento no interior paulista, a mercantilização do carnaval no nordeste brasileiro e os aspectos do ordenamento da Região Norte do país, destacando mineração, formação de sub-região e desenvolvimento sustentável. O caráter da discussão aqui reunida contempla pesquisadores e interessados das mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nas Ciências Humanas. Esta obra surgiu das inquietações do Grupo de Estudo em Desenvolvimento Regional e Infra-Estruturas (GEDRI) e foi ampliada com a contribuição de pesquisadores participantes de outros importantes grupos, como o Grupo de Estudos Dinâmica Regional e Agropecuária (GEDRA), o Grupo de Pesquisa Produção do Espaço e Redefinições Regionais (GAsPERR), o Grupo de Pesquisa Dinâmica Econômica e Formação Socioespacial, Produção do Território e Meio Ambiente na Amazônia (GAPTA), o Grupo de Estudos Regionais e Análises Territoriais (GERAT), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ensino de Geografia (NEPEGeo) e o Grupo de Pesquisa Mineração e Desenvolvimento Sustentável.

A tendência à globalização do espaço econômico e do espaço político é acompanhada de outras tendências que se manifestam na desregulamentação dos mercados, na descentralização administrativa e nas gestões progressivamente autônomas dos territórios. Esse aparente paradoxo se explica porque existe uma associação entre as determinantes econômicas e sistemas centralizados, de um lado, e uma associação entre as determinantes políticas e ideológicas e sistemas descentralizados, de outro. Destarte, não existe nenhum conflito entre a homogeneização das regras de funcionamento da economia, a unificação dos mercados e a constituição de parlamentos supra-nacionais, de uma parte, e a descentralização das funções de Estado, a autonomia de governos locais e dispersão da produção de bens e serviços, de outra. Na realidade, essas tendências refazem o papel do Estado, das corporações e da sociedade, que não se tornam maiores nem menores em função delas. O que vem ocorrendo é uma convergência de tendências que apontam, simultaneamente, para a ampliação dos processos de integração econômica e globalização da economia e para o fortalecimento de iniciativas sociais e de políticas públicas que incidem positivamente sobre a identidade comunal e regional e sobre a descentralização governamental. A aspiração de gerir os próprios recursos, o crescente desejo de autonomia e a necessidade de romper com procedimentos centralizados e verticais, estão no discurso, e na prática, de comunidades, de movimentos e de partidos políticos, e também estão presentes nos preceitos da moderna administração e no foco da ciência política. Nesse quadro é pertinente falar-se em regionalização e em municipalização da política de ciência e tecnologia e inovação, PC&T&I, uma vez que a região tem especificidades e o município é a célula da organização político-administrativa do Estado, devendo aos mesmos caber papéis antes reservados para as unidades federadas e a União. O cenário de uma economia nacional progressivamente integrada transfere para órbita da região e do município uma série de ações que complementam as políticas nacionais, entre elas a de internalizar incentivos com vistas a impulsionar processos genuínos e sustentáveis de crescimento econômico baseado em inovações autóctones. A defesa de uma política de C&T&I regional e autônoma justifica-se para que haja uma produção autóctone do conhecimento que leve a inovações. A importância dessa autonomia de gestão dos recursos de pesquisa e de produção regional do saber se explica porque a transferência de tecnologia, seja no âmbito internacional ou no âmbito de um Estado-nação com desequilíbrios econômicos e sociais entre as regiões, não atende às especificidades da demanda regional, marcada pela diversidade e por particularidades culturais inquestionáveis. De outro lado não se pode esperar da transferência de tecnologia os desejáveis spin-off effects, a disseminação no território de expe-riências bem-sucedidas de gestão da inovação e de negócios a ela relacionados, bem como ela não garante a possibilidade de se construir vantagens e assimetrias de comércio, determinadas pelas possibilidades de incorporar inovações de "primeira mão" e reciclar constantemente processos produtivos e produtos. A produção regional do conhecimento científico-tecnológico intensifica a oferta de inovações no território. Estas, uma vez apropriadas pelas empresas, tornam as cadeias produtivas mais complexas e ensejam possibilidades da economia regional internalizar vantagens monopólicas temporárias, na forma de lucros extraordinários, mediante a incorporação pioneira de novos processos e produtos que reduzem os custos comparativos e proporcionam reciclagens mais dinâmicas de bens ofertados. Os spin-off effects, por seu lado, oportunizam investimentos virtuosos que alavancam transformações na linha de superar mais rapidamente modelos de economia ainda centrados na produção de matérias primas e de bens intermediários, fomentando o surgimento de novos componentes das cadeias produtivas. A aplicação do progresso técnico para reduzir custos e agregar valor aos produtos continua sendo a forma mais eficaz de apropriação de vantagens no comércio interregional ou internacional. A região que não perseguir a geração autóctone do conhecimento e renunciar a presença em suas instituições de pesquisa de temas avançados, estará mantendo um elevado grau de vulnerabilidade de sua economia e não terá capacidade de se beneficiar dos efeitos virtuosos de internalização, em "primeira mão" das inovações. Essa região deixará de buscar alternativas para compensar as inevitáveis perdas de vantagens comparativas baseadas na disponibilidade dos recursos naturais, na localização geográfica e no baixo custo da mão-de-obra, que se sabe desaparecerão com a difusão de tecnologias avançadas nas áreas de informática e automação e na área dos novos materiais, sem estar, por outro lado, sendo compensada pela aquisição de vantagens competitivas (Cianferoni e Amin, 1993). Mesmo em um quadro de perfeita integração econômica no âmbito de um determinado Estado-nação, nenhuma região que dele faça parte pode prescindir de exercer algum protagonismo em política de C&T&I. Isto se explica porque a gestão de ciência e tecnologia -vista como um processo finalizado de concepção e aplicação de uma política de ciência, tecnologia e inovação ( PC&T&I) -tem especificidades regionais. No caso do Brasil, a gestão de C&T&I praticada pelo governo federal não tem atentado para dimensão regional e, por isso, estimulado uma expressiva concentração espacial do dispêndio público de fomento à pesquisa científico-tecnológica. Historicamente no Brasil a gestão de C&T tem sido perversa para com as regiões denominadas periféricas ou de menor renda. As razões principais para esse fato são as diretrizes de atuação das agências federais de fomento e o desinteresse da comunidade científica nacional em enfrentar com determinação o problema. Diante de conjunturas de escassez de recursos, membros da comunidade, preferem praticar lobbies em favor de suas instituições do que estabelecer critérios racionais de avaliação dos investimentos em C&T, dificultando, desse modo, uma repartição mais criteriosa e mais justa das bolsas, dos auxílios para financiamento à pesquisa, do financiamento de infra-estrutura, etc. Malgrado os avanços trazidos pelos fundos setoriais, no que tange à distribuição regional dos recursos, e os posicionamentos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em defesa de um maior equilíbrio regional do dispêndio em C&T, o quadro não tende 33

No Brasil, a estruturação da política de Saúde vem sofrendo um processo de sucessivas mudanças, com a atuação de importantes segmentos sociais e políticos no sentido de reivindicar o avanço do movimento pela Reforma Sanitária 1 e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema, "como toda forma de realidade, se produz no embate entre as diferentes políticas de sua(s) construção(ões)" 2 . Por conseguinte, diversos setores envolvidos com o SUS têm por papel fundamental induzir a produção das mudanças que atravessam o campo das práticas de Saúde como o campo da formação profissional.

Justificando, 2019

O Artigo trata das arbitragens nas quais o Brasil participou contra Argentina, França e Reino Unido, no início do Século 20, e que contribuíram na definição do território brasileiro. The Article deals with the arbitrations in which Brazil participated against Argentina, France and the United Kingdom, at the beginning of the 20th Century, and which contributed to the definition of Brazilian territory.

Boletim de Geografia, 2018

O estado do Pará, no ano de 2011, realizou um plebiscito para a criação de dois outros estados a partir da divisão de seu território, Carajás e Tapajós. A participação popular nas decisões de fragmentação territorial é um evento raro no Brasil. Nesse contexto, este estudo tem por objetivo analisar os aspectos necessários à fragmentação territorial e às peculiaridades desse processo no Pará. Para tanto, utilizou metodologia bibliográfica e de dados secundários, que compreenderam o desenvolvimento do processo emancipatório a luz da teoria do Desenvolvimento sócio-espacial. Os resultados revelaram que, apesar das urnas negarem a fragmentação do território paraense, os elementos necessários à sua confirmação continuam presentes, sendo a recusa explicada pelo desequilíbrio da localização geopolítica da população e a forma como foram conduzidas as campanhas a favor e contra a emancipação.

Anais do XIX Congresso Brasileiro de Geografia Agrária, 2008

Desenvolvimento territorial apareceu no léxico dos planejadores locais há relativamente poucos anos. Para muitos desenvolvimento territorial é um novo nome para as iniciativas de desenvolvimento local que se difundiram nos anos 90; para outros, nos quais nos incluímos, o desenvolvimento territorial traz novidades que o distingue do desenvolvimento local. Este texto faz uma comparação entre uma abordagem de desenvolvimento local (a abordagem LEADER da Comissão Europeia) e uma abordagem de desenvolvimento territorial (a metodologia DTPN da FAO) para analisar dessas diferenças.

Alamedas

O trabalho apresentado nas páginas seguintes tem como problema principal o estudo da forma em que diferentes sujeitos em sociedade se organizam espacialmente, tendo como referência a territorialidade de tais sujeitos. Com o estudo do processo do advento, crescimento, estruturação, conflito, sindicalização e regulamentação da atividade de mototáxi no município de Foz do Iguaçu, poderemos avaliar como esta atividade, e seus praticantes, organizam o território, criando uma paisagem humana mais diversificada, inserindo-se numa territorialidade em desenvolvimento, com o ritmo caótico das dinâmicas de uma fronteira metamórfica, e apresentar quais são as forças que se levantam para coibir tal organização e/ou discipliná-la nos moldes de um Estado. Dois conceitos principais serão utilizados: o de território e o de territorialidade. Já a metodologia aplicada é uma mescla de trabalho de campo e de pesquisa bibliográfica, buscando dentre as leis municipais, procurando entender o que chamou-se ...