SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SEU PAPEL DE RESSOCIALIZAÇÃO

RESUMO: O presente trabalho tem objetivo apresentar as dificuldades enfrentadas pelo Estado na tarefa de ressocializar o preso no sistema prisional brasileiro, tal tema comprova sua relevância devido as diversas discussões que tem gerado na sociedade diante da crise que enfrenta. Desse modo a Lei de Execução Penal Brasileira-Lei nº 7.210/84, apesar de ser bastante ampla não tem sido suficientemente efetiva para o sistema prisional, pois o Estado trata a pena como forma de castigo. Sendo assim, a pesquisa teve como enfoque a situação atual do sistema prisional a fim de apresentar alternativas que possam auxiliar no processo de ressocialização do preso. ABSTRACT: This study aimed to show the difficulties faced by the State in the task of re-socialize the prisoner in the Brazilian prison system, this issue proves its relevance because of the various discussions that have generated in society before the crisis facing. Thus the Brazilian Penal Execution Law-Law No. 7,210 / 84, despite being quite large has not been sufficiently effective for the prison system as the state treats the penalty as punishment. Thus, the research was to deal with the current situation of the prison system in order to provide alternatives to assist in the rehabilitation process of prisoners.

O texto traz considerações acerca do atual cenário em que se encontra o sistema prisional brasileiro, em análise perfunctória no complexo tema, tendo como pano de fundo o chamado "Estado de coisas inconstitucional", em que o STF recentemente apreciou a MC na ADPF 347 tendo como requerente o PSOL. De efeito, a Petição Inicial da referida ADPF é, no mínimo, brilhante, pois concatena as diversas mazelas sociais e jurídicas que assolam o sistema prisional brasileiro e as compila numa sintética exordial, porém com profundidade exemplar, algo digno do Ilustre prof. Daniel Sarmento, um dos advogados que postularam na referida ADPF, que serviu que substrato para as considerações deste texto.

RESUMO: Este artigo teve como objetivo tratar da realidade atual do sistema prisional no Brasil. A pesquisa exploratória e bibliográfica possibilitou apresentar uma análise da pena, sua origem, história e sua evolução dentro do ordenamento jurídico até o surgimento da pena de prisão e dos sistemas penitenciários. O artigo se concentrou também em relatar o ideal ressocializador e seu conceito, tratando especificamente da evolução e aplicabilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo as formas utilizadas para ressocialização e seus resultados quando aplicado. Por fim, apresentaram-se as reais condições dos estabelecimentos penais no Brasil, analisando a efetividade das previsões legais acerca da execução penal, apresentando-se uma análise do princípio da dignidade da pessoa humana perante as condições atuais dos sistemas prisionais brasileiros.

O presente artigo aborda a crise no sistema prisional brasileiro e critica a política de desencarceramento sem critério lógico e sem reeducação ao egresso do sistema penitenciário. Aponta como solução a necessidade da obrigatoriedade do trabalho como fonte de renda para a indenização do criminoso á vítima, seus sucessores ou representante legal.

Sistema Prisional Brasileiro e Alternativas Penais - Selo Barulho - LED (Editora Laboratório do curso de Letras - Edição do CEFET-MG), 2021

Sistema prisional brasileiro e alternativas penais reúne textos desenvolvidos por ex-estudantes do Ensino Médio do CEFET-MG, elaborados após reflexões críticas sobre a realidade carcerária do país. A obra, que surgiu a partir da disciplina Redação e Estudos Linguísticos, propõe uma análise do sistema penitenciário brasileiro por meio da leitura de diferentes gêneros discursivos orais, escritos e multimodais. Nessa perspectiva, os estudantes debateram as inúmeras facetas do tema, tais como as questões raciais, de classe e de gênero envolvidas na seletividade penal, o caráter de punição e de ressocialização desse sistema, bem como os imaginários a respeito da criminalidade no país.

RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade vislumbrar sobre a situação do sistema prisional, desenvolvendo um estudo sobre funções de prevenção e ressocialização do individuo criminoso. Além disso, opções ao sistema penal vigente, como outras formas de castigos, já que a prisão vem demonstrando insuficiência para comportar o aumento do número de infratores e falhas na ressocialização dos mesmos. Assim, o estudo de revisão literária teve por objetivo a verificar o sistema prisional, que, tão somente, vem funcionando de maneira irregular e desumana, pois é visível os maus tratos por parte do Estado com prisões superlotadas, além de não se obter o êxito de reincorporar o individuo a sociedade. Entretanto, são correlacionadas formas distintas de punições para que tenha uma melhor aplicabilidade da pena, além de demonstrar as falhas no sistema prisional.

O presente trabalho objetiva realizar uma analise passando por cada um dos pontos de evolução do sistema prisional brasileiro, de sua origem até a atualidade de que temos alguma espécie de registro. Além de possibilitar um estudo acerca das influências recebidas de sistemas carcerários de outros países, a fim de entender como chegamos até o ponto em que nos encontramos e então concluir se passamos por sucessivos progressos ou se houve alguns regressos pelo caminho ou mesmo nos dias atuais.

2021

RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise sobre o processo de reinte-gração dos presos no Brasil, trazendo a seguinte pergunta: Por que é necessário que o Estado ressocialize os presidiários? A metodologia aplicada é de caráter qualitativo e interdisciplinar, estabelecendo ligações entre algumas disciplinas ou áreas de co-nhecimento, decorrente do auxílio de concepções realizadas por pesquisadores das áreas da sociologia, política e direito, a fim de minudenciar da melhor forma a proble-mática abordada. A prisão revela-se por sua prática e em seus evidentes resultados como uma frustrada ação da justiça penal. Não existe incentivo vindo do sistema penitenciário, contribuindo para que os prisioneiros fiquem motivados a fazer algo que não envolva a marginalidade, trabalhos que os mesmos participam é apenas vi-sando a possibilidade de diminuição da pena. Medidas são necessárias para resolver as adversidades, principalmente a superlotação. É possível a ressocialização; contudo, é imprescindível que o Estado colabore, prestando todos os auxílios necessários.

O presente artigo visa levar o leitor a refletir sobre a educação carcerária. Este trabalho objetiva discutir projetos educacionais direcionados à população carcerária do Centro de Reeducação feminino de Ananindeua.

2017

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o sistema penitenciário e sua função ressocializadora, que é prevista na Lei de Execução Penal. Também conhecer a evolução histórica para entender e comparar a sua real aplicação nos dias atuais e dirimir a responsabilidade entre Estado e sociedade, com a finalidade de elencar as atribuições, tanto da sociedade quanto do Estado nessa ressocialização. Para a realização da pesquisa utilizou-se o método indutivo na fase lógica, e cartesiano na fase de tratamento dos dados colhidos. Chega-se ao entendimento de que não cabe apenas ao Estado oferecer estrutura e programas para ressocializar os detentos, cabe também à sociedade, que detém a responsabilidade de assegurar a inserção destes no meio social, sem discriminação decorrente de seu estado como detento ou ex-detento