Prescrição intercorrente na execução trabalhista

2010

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.336.2.029.9(81) T665

2016

RESUMO: Este artigo tem como principal objetivo a análise sucinta do fenômeno da prescrição intercorrente do crédito tributário e do seu reconhecimento judicial nas ações de Execução Fiscal, tema bastante controverso e pouco versado doutrinariamente. Enfatiza seus efeitos jurídicos na relação processual entre a Fazenda e o contribuinte. Temática enfrentada de maneira original, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com exposição teórica e jurisprudencial empregada na sua investigação a fim de apresentar um melhor entendimento e aplicação do instituto da prescrição intercorrente, com base na legislação especifica à questão, como o Código Tributário Nacional, a Lei de Execução Fiscal, a Constituição Federal e Jurisprudências dos Tribunais Superiores.

2013

Filho, pelo apoio incondicional recebido visando à obtenção deste título de Mestre em Direito. À minha esposa, Gardenia Fucs, por deter a necessária paciência ante minhas ausências, nem sempre justas, e só por mim justificadas. Ao meu, todavia, pequeno David Fucs, por estar sempre vibrando pelas conquistas acadêmicas do seu pai. E, finalmente, a Flavio Fucs, por disponibilizar-me verdadeiro paraíso idílico para as minhas reflexões, um cantinho especial e sagrado no seu templo, a Pousada Terras do Poente, localizada na Chapada Diamantina. PALABRAS-CLABE: Tiempo, ontología de la finitud, tiempo del Derecho, notificación de infracción/notificación fiscal de lanzamiento, norma jurídica, seguridad jurídica, prescripción, prescripción intercurrente en el proceso administrativo fiscal.

Ponto de Vista Jurídico

O presente trabalho tem como tema a nova tese da prescrição intercorrente nas execuções fiscais e objetiva analisar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de verificar a aplicabilidade no nosso ordenamento jurídico e como vem sendo adotado no estado de Santa Catarina. Utiliza-se o método dedutivo e narrativo exploratório, usando como fonte principal o Recurso Especial 1.340.553 e sua abordagem bibliográfica. O trabalho apurou a relevância e impactos nas execuções fiscais, além de trazer as teses adotadas para a configuração da prescrição intercorrente. Dentre elas, a principal é a contagem automática do prazo de suspensão e prescrição após a negativa de bens ou de citação. A pesquisa buscou discorrer sobre a história e princípios da execução fiscal para entender sua formação, também trouxe de forma simples as causas interruptivas e suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, que irão refletir na prescrição intercorrente, discorrendo sobre a susp...

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2004

The main scope of the article is the study of the prescription on tax mattcr. For that purpose, an analysis of the prescription in private law was done. Futhermore, the prescription was examined more cautiously by the view of National Tax Code, having in mind its initial counting terms. Next, the antinomias between the National Tax Code and the Brazilian Tax Foreclosure Law were analyzed in the light of the Constitutional rule. To accomplish, a study of the prescription on both the administrative and contentious jurisdiction on tax matter was done, bringing court decisions about this theme. Unitermos: prescrição em matéria tributária; início da contagem do prazo; norma geral em matéria tributária; Lei de Execução Fiscal; causas suspensivas e interruptivas da prescrição; prescrição intercorrente.

Importante salientar primeiros pontos sobre o que seja a prescrição propriamente dita, para entrarmos num estudo histórico e assim ligarmos os pontos e entender desde quando tivemos a previsão da prescrição intercorrente, e como os legisladores identificaram sua importância em prever no novo código de processo civil. A prescrição é o termo que identifica a falta de pretensão da ação do direito, é o prazo determinado em lei para alegação do direito pretendido, exemplo é quando uma pessoa sofreu uma colisão de transito, sendo assim constatado que não houve culpa da sua parte e sim da outra, se forma o direito daquele cobrar deste os danos causados, a lei prevê em quanto tempo o credor terá para propor ação contra o devedor, passada esse tempo com a inercia do exequente é prescrito o direito de cobrança judicial. Com o conceito da prescrição podemos entender a previsão inédita no código de processo civil, prescrição intercorrente, o porquê de se encontrar no capitulo de suspensão da execução e entender a essencial importância dessa figura, e qual segurança jurídica trará nas lides, por não haver qualquer alusão sobre a prescrição intercorrente a data inicial da própria prescrição era regida pela sumula 150 do superior tribunal federal, que preceitua que “prescreve a execução no mesmo prazo que prescreve a ação”, o NCPC/2015, expressa casos de suspensão e extinção do processo de execução prevendo uma suspensão da prescrição no prazo de 1 ano em casos que não seja encontrados bens suficiente do devedor para a satisfação do exequente.

2006

Esta dissertação não seria possível sem a valiosa ajuda fornecida pelo então acadêmico de Direito, Felipe Pegoraro Feijó (hoje Procurador Federal), na pesquisa jurisprudencial realizada. Imprescindível, também, a bibliografia indicada pelo professor Jan Dirk Harke, titular da Universidade de Wuerzburg (Alemanha, Baviera), a quem agradeço pela enorme atenção dispensada nas trocas de e-mails. De imensa importância, foram as freqüentes conversas com os colegas Procuradores do Estado, lotados em Caxias do Sul, (em especial, Milton Tieppo, Rafael Orozco e Rosane Conzatti), nas quais não faltaram críticas, muito menos incentivos. Agradeço à professora e colega de Magistério, Adriana Selau Gonzaga, pelo enorme profissionalismo e pela atenção demonstrada na revisão do texto. Finalmente, agradeço ao Dr. Murilo Castilhos Eidt, por me dizer, reiteradas vezes, que esta dissertação já deveria ter sido concluída há anos, e às funcionárias da Pós-Graduação em Direito da UFRGS, Rose e Denise, pela paciência durante todos estes últimos anos.

REVISTA JURÍDICA DO CESUCA - ISSN 2317-9554, 2014

O tempo é elemento que se faz sentir no direito, atuando diretamente sobre as relações jurídicas e sobre o processo nas mais diversas facetas. Um desses aspectos se traduz pelo instituto da prescrição cujo escopo é a estabilidade e paz social, não representando locupletamento ao devedor nem punição ao credor. A prescrição, como regra de direito material, atua também diretamente no processo de conhecimento, configurando causa de resolução de mérito, em decisão que se qualifica pela coisa julgada. Mas é no processo de execução, sem embargo da flagrante omissão legislativa, que sua incidência causa maior impacto, especialmente na hipótese de sua ocorrência incidental, configurando a chamada prescrição intercorrente, instituto que pode ser útil para combater a eternização de execuções que se mostram infrutíferas, não resolvidas pela suspensão ou extinção do processo por razões formais, vindo ao encontro da própria definição do processo como movimento teleológico e de seus princípios vet...

Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito, 2015

This paper presents an analytical view of intercurrent prescription within the tax law, specifically in tax enforcement proceedings, as well as its nuances within patriotic recent decisions by courts reflecting the difference between the sum of 314 STJ and the application of § 4 of Art. 40 of Law no. 6830/80 (Tax Enforcement Act), aiming to verify the term a quo of co-prescription in Tax Enforcement. The study assumes, from judicial decisions, that inexpressive diligence (legal content to be determined in each case) are not considered sufficient to prevent the occurrence of co-prescription.

Revista de Direito do Trabalho, 2018

O artigo intenciona esclarecer todas as principais divergências e omissões havidas em relação ao tema da prescrição na jurisdição trabalhista, iniciando com a sua conceituação, seguindo com a sua depuração científica, demonstração das três espécies possíveis, com a precisão dos requisitos de cada uma delas, para concluir com a metodologia de aplicação nos casos concretos submetidos à jurisdição