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1. Acerca das situações de conflito de interesse a que podem estar sujeitos os servidos públicos, em razão da função ou cargo público exercido, foram feitas as afirmativas a seguir.
1 “[...] segundo ele não existia isso que se chama incontinência. Ninguém, depois de julgar - afirmava -, age contrariando o que julgou melhor [...]” (Ética a Nicômaco, VI, 2, 1145b). O texto citado é um comentário de Aristóteles sobre a ética socrática. Sócrates foi o fundador da Ética Filosófica, e mesmo com uma reflexão ética extremamente simples, influenciou o pensamento de vários filósofos. Analisando o fragmento acima, explique a ética socrática. Resposta: A ética socrática é baseada na alcunha de que basta conhecer o bem para praticá-lo, uma teoria ingênua e frágil, porém foi a primeira concepção. Para Sócrates, a essência do homem é a sua alma, o corpo é mais que um automóvel neutro. O homem enquanto ser justo e bom é, por certo, o homem virtuoso. O Conhecimento ou a razão socrática, tem papel primordial, uma vez que sua tese traz a ciência e a virtude andando juntas. Todavia, o conhecimento é dividido entre o popular ou doxa, e o verdadeiro ou epistemi, para isso, a virtude seria alcançada mediante do conhecimento verdadeiro de bem, logo desse conhecimento é alcançada a aretê. O homem que conhece o verdadeiro sentido do saber, do belo, do justo e etc. expõe todos os conceitos aprendidos na vida pragmática. Ressaltemos que em Sócrates, a alma como sendo essência, quando essa conhece e pratica o justo, além de imortal, torna-se divina, pois aquele que conhece a essência da justiça, é o homem virtuoso e, por certo, aquele que detém o poder do julgamento é o divino. 2 Em sua mais importante obra ética, diz Aristóteles: “Que é pois o bem de cada uma delas? Evidentemente, aquilo em cujo interesse se fazem todas as outras coisas. Na medicina é a saúde, na estratégia a vitória, na arquitetura uma casa [...]” (Ética a Nicômaco, I, 7, 1098 a ). Considerando o texto citado, explique qual a relação que existe entre os conceitos de Felicidade, Razão e Virtude segundo o filósofo grego. Resposta: Para Aristóteles, a felicidade é o bem supremo do homem, isto é, que tem um fim em si mesma. A virtude, para ele, é a mediania(=meio-termo) entre o demasiado e o deficiente. A razão é uma função peculiar ao homem. Já que o homem/alma é dotado de razão e essa é exclusiva desse, o papel da razão é encontrar, por meio do cálculo racional esse equilíbrio/mediania chamadavirtude. Ora, seria a virtude a chave para o encontro ou o conceito de felicidade? Para Aristóteles, a virtude é incompleta, uma vez que o homem que é coberto de intempéries da vida pode não ser virtuoso, dessa colocação a felicidade e a virtude andam em consonância para a busca da alma racional, já que para o pensador a vida teórica/razão/conhecimento é a felicidade do homem. Logo, o papel da alma racional é encontrar o caminho da mediania ou essência humana. 3 “[...] é provável que quando estivermos mortos teremos a sabedoria pela qual ansiamos e da qual afirmamos ser amantes – e não quando vivermos” (PLATÃO, Fédon, 66e). Considerando o texto citado, disserte acerca da ética de Platão. Resposta: A ética platônica é alicerçada no ascetismo, aretê e eudaimonia; em Platão o dualismo corpo-alma prevalece em sua teoria pós-socrática, todavia, além do ideal que a alma seja a quem determina o corpo, esse não a interferisse em nada, nessa teoria, o corpo também irá determinar a alma, o que torna-se um problema, pois a interferência do corpo à alma é ainda maior. Para Platão, a alma precede o corpo, ela fica na contemplação do mundo das ideias gozando de princípios, tais como o bem, o belo e o justo, mas quando a alma se volta para o mundo material e almeija-lo, o Demiurgo a pune, deixando-a aprisionada ao corpo: “O corpo é o cárcere da alma”. Não obstante, quando a alma começa a gozar dos prazeres oferecidos pelo físico/material/corpo, o Demiurgo a pune mais uma vez, o corpo que antes era o cárcere, se torna um túmulo, pois a alma morre, só que essa morte é metafórica, pois ela deixa/perde a essência do que é ser alma, essa punição é dada por cada dor, fome, sentimento e etc. que o corpo interferiu na alma, cada elemento desse se torna um cravo(=prego) adicional à esta ao corpo, logo ficando-a mais aderida ao corpo. Para ou tentando buscar uma melhor situação, Platão traz à tona um certo vestígio apológico ao suicídio, pois para a alma, matando o corpo ela se libertaria do cárcere, aquela ideia de fuga da prisão, ou ela reencarnaria do túmulo, mais ainda não para o mundo inteligível pois ela ainda não estaria purificada. Nessa relação corpo-alma, Platão afirmava que o corpo desvia o indivíduo do caminho do bem, e para retornar ao caminho sozinho a jornada seria árdua e suada se buscada sozinho, logo precisaria de outrem(=sociedade, pólis) para encaminhar-lhe à esse trilho. 4 Considerando a etimologia e as camadas de significação histórica dos termos ética e moral, disserte acerca da diferença entre ética filosófica e moral, sem esquecer de explicar a tese defendida no livro de Lima Vaz. Resposta: Ética provém do grego Êthos que, em suma, poderia ser moradia, casa e etc. Moral provém de Éthos que significa costumes, hábitos e etc. Nos textos traduzidos pelos latinos, as duas palavras se reduziram a uma única denominada“Mos”, dizendo-o eles que tanto ética quanto a moral são as mesmas coisas, isto é, mesmo significado. Em contraposição a tal, Pe. Lima Vaz, diz que apesar de sinônimos, a ética ascende a moral, prevalece sobre essa. Dito isto, ele partiu do pressuposto da moradia(=ética) e do hábito(=moral), dizendo ele que o homem que tem uma moradia ou mora em condições deploráveis e subumanas, esta influenciará em suas ações, hábitos e etc. Dessa perspectiva, é usada o homem e a natureza, diz-se que o homem natural busca, por instinto, perpetuar sua vida(=sobrevivência), mas Lima Vaz diz que o homem é muito mais complexo do que puro instinto e satisfação de necessidades biológicas. Ao longo dos tempos, ética se tornou as leis e a moral a obediência dessas leis. A ética passa a ser um estudo/olhar filosófico acerca do comportamento do homem, isto é, a ética é teórica e reflexiva e a moral passa ser a ciência dos costumes e ela é puramente prática. REFERÊNCIAS: Emanuel Isaque Cordeiro da Silva http://lattes.cnpq.br/8455592829863253 Recebeu nota 9,00 nessa prova. Técnico em Filosofia pelo Colégio de Aplicação da UFPE; Especialista em Filosofia Política pelo Colégio Adventista de Recife; Licenciando em Filosofia pela Universidade Federal Fluminense – UFF-RJ. Leituras: Fédon, Platão Ética a Nicômaco, Aristóteles.
Este artigo descreve o trabalho preliminar realizado que teve como objectivo a adaptação de um dispositivo para a realização de ensaios de fadiga de próteses de anca de acordo com a norma ISO 7206. Para o efeito, colocaram-se três extensómetros numa prótese de anca e as extensões foram adquiridas com um sistema de aquisição de dados. A prótese foi sujeita a esforços cíclicos durante 12 horas, tendose verificado um aumento da intensidade das extensões, o que indicia uma degradação da superfície onde foram colocados os extensómetros, nomeadamente no Mb, zona estruturalmente mais solicitada.
Por si só, um texto não é nada, tal como uma viagem por si só tampouco é nada. Uma alma se faz necessária para concatenar entre si os méritos desta e as frases daquele, fazendo jorrar do contato essa luz misteriosa que se chama verdade ou que tem por nome beleza"
2016
Os processos de ensino-aprendizagem trazem marcas disciplinares e capitalísticas que o cerceiam. Isso implica na necessidade de restabelecer-se um debate crítico comprometido com um regime estético que busque enfrentar a disciplinarização e docilização dos corpos presentes nas práticas de ensino na saúde, nas quais as nuances da diferença continuam sendo vistas sob o ponto de vista de algo a ser corrigido e governado. OBJETIVO(S): O presente estudo teve como objetivo realizar uma re exão teórico-crítica a respeito dos espaços de formação que se têm con gurado no âmbito do ensino em saúde. METODOLOGIA: Utilizou-se como método a re exão com base no referencial teórico-metodológico ético-estético. RESULTADOS: Apesar da "tradição do novo" evocada pelos discursos atuais, vimos sustentando um modelo de ensino pragmático em saúde que ainda isola corpo sensível do estudante do corpo pensamento do estudante, bem como o corpo pensamento do professor do seu corpo sensível. É necessária a busca de pluralidade de afecções nas relações de ensino para que se promova a realização sensível de uma humanidade na formação em saúde. CONCLUSÕES: Neste sentido, conclui-se que é necessário o investimento em dispositivos para a produção de um ensino em saúde comprometido com modos de vida livres, em seu sentido ético-estético.
1) À luz do ECA, marque a opção falsa. a) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude. b) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de quatro anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. c) O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. d) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. e) Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. 2) Com base no ECA, assinale a alternativa incorreta. a) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos completos. b) Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. c) Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. d) Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 30 dias. e) O processo relativo à adoção assim como outros a ele relacionados serão mantidos em arquivo, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou por outros meios, garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo. 3) Acerca do ECA, marque a opção falsa. a) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. b) Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. c) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. d) Em caso de reiteradas infrações cometidas por entidades de atendimento, que coloquem em risco os direitos assegurados nesta Lei, deverá ser o fato comunicado ao Ministério Público ou representado perante autoridade judiciária competente para as providências cabíveis, exceto suspensão das atividades ou dissolução da entidade. e) O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido. 4) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. São linhas de ação da política de atendimento: I-políticas sociais básicas e políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem. II-serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão e serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos. III-proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. IV-políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. V-campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos. A quantidade de itens corretos é igual a: a) 1. b) 2. c) 3. d) 4. e) 5. 5) Acerca do ECA, marque a alternativa incorreta. a) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. b) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos. c) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada. Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.
O CPC de 2015 introduziu boas e importantes mudanças nas regras processuais que cuidam da produção antecipada de provas.
Observa-se consoante ao sistema jurídico civil law que é adotado pelo direito processual civil brasileiro, onde o mesmo disciplina sobre a legislação ser a fonte primaria do direito. Não obstante a esse entendimento, notando-se as constantes transformações que o ordenamento passa, os precedentes judiciais vieram então para dar maior celeridade e efetividade as decisões judiciais.
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao Processo do Trabalho.
Migalhas, 2016
A Defesa na Produção Antecipada de Provas - Uma leitura constitucional do artigo 382, § 4º, do novo CPC Migalhas de Peso
Provas Atípicas, 1998
"O Direito tem a pretensão de associar-se à Justiça, mas em verdade ele é servo dos fatos, conseqüentemente servo da prova, que se relaciona com a Verdade. Tudo que é falso é necessariamente injusto. Por conseguinte, o menor erro na instrução de um processo ou má valoração da prova pelo magistrado põe em questionamento todo o Direito como compromisso com a Justiça. [...] O título engana, entretanto. O que fez foi, com técnica louvável e respaldo doutrinário de mérito, versar todos os grandes temas da prova. Antes de monografia sobre provas atípicas, seu trabalho é um minitratado sobre ela, pois todos os grandes temas que lhe dizem respeito foram abordados." J.J. Calmon de Passos. Versão integral da obra "Provas Atípicas", publicado pela Editora Livraria do Advogado, em 1998. RIBEIRO, Darci Guimarães. Provas Atípicas. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 1998.
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Trabalho de Conclusão de Curso, 2019
VEREDAS - Revista Interdisciplinar de Humanidades, 2021
Precedente e método, 2020
Metodologias Ativas de Ensino na prática , 2018
Revista Brasileira de Direito Animal, 2014
Direito contemporâneo: estado e sociedade, 2023