Civil II Aula 1 Obrigação (conceituação

Não há uma definição precisa sobre o conceito de direito. Kant já dizia que ainda continuam os juristas à procura do seu conceito de direito. Álvares Taladriz emenda dizendo que tão deficientemente como a geometria define o que seja espaço, assim acontece igualmente com o direito. Na sua plurivalência semântica, a palavra direito ora exprime o que o Estado ordena, impõe, proíbe ou estatui, ora significa o que o indivíduo postula, reclama, defende. É de Radbruch a definição mais consistente, quando diz que direito é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. Aliás, essa palavra vem do latim dirigere e serve para guiar-nos. Nesse sentido, proclama Silvio Rodrigues que o direito, ciência social que é, só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. Por outro lado, não se pode conceber a vida social sem se pressupor a existência de certo número de normas reguladoras das relações entre homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias. Tais normas determinam, de modo mais ou menos intenso, o comportamento do homem no grupo social.

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Entende-se que sim, pois, conforme fria o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações. b Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. O princípio da eticidade impõe a boa-fé objetiva e a propriedade às relações jurídicas. O princípio da socialidade a observação a boa-fé. Portanto, princípios plenamente aplicáveis às relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação como um processo (? processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes) (p. 05-06). c Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. O dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, tratando-se, portanto, de um comando emanado do direito objetivo, impondo-se a todos, como o dever de não danificar o patrimônio alheio. Obrigação é uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação como aquela que decorre de um contrato de compra e venda. O ônus se caracteriza pela necessidade de se observar um determinado comportamento para obtenção de uma vantagem em proveito próprio, como levar a registro no Cartório de Títulos e Documentos um contrato para gerar efeitos em face de terceiros. O estado de sujeição se caracteriza quando a pessoa é