A corrupção, o compliance e o Terceiro Setor

Resumo O presente trabalho busca apresentar e sugerir as práticas de boa governança aplicáveis às organizações do Terceiro Setor. Sem esgotar o tema, trata de apontar os benefícios da adoção de mecanismos de transparência e controle, internos e externos, de forma a permitir uma gestão mais profissionalizada de tais entidades, atenuando a assimetria informacional e minorando os problemas de agência, sempre na busca do desempenho social eficiente. Na sequência, uma breve análise das principais leis que regulamentam as organizações sem fins lucrativos destaca diversas exigências legais sob a ótica das boas práticas de governança. Por fim, sendo o compliance (ou conformidade legal) um dos pilares da boa governança, o texto evidencia a importância da adoção de um programa eficiente, à luz da Lei n. 12.846/2015 e do Decreto n. 8.420/2015. Palavras-chave: Organizações do Terceiro Setor; práticas de boa governança; compliance; lei anticorrupção. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Terceiro Setor, resultado da mobilização e organização da sociedade civil em prol do atingimento de suas necessidades sociais, com a criação de entidades que buscam alargar as alternativas para o acesso a bens ou serviços de caráter social e/ou econômico, cresceu e tornou-se mais forte, haja vista a incapacidade do Estado em concentrar, com exclusividade, o desenvolvimento de ações de políticas públicas. A evolução do setor é deveras impressionante. No Brasil, o estudo divulgado pelo IBGE sobre Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil 2), em dezembro de 2012, apontou a Fasfil constitui referência de dados e análises para o conhecimento da sociedade civil organizada no Brasil, não apenas porque traz um agrupamento das organizações por áreas de atuação e informa sobre seus empregados, como também porque revela como elas estão distribuídas no território brasileiro e qual sua perenidade ". As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (2010) – FASFIL. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em <ftp://ftp.ibge.gov.br/Fundacoes_Privadas_e_Associacoes/2010/fasfil.pdf>, capturado em 15/01/2015.

2018

RESUMOO presente trabalho tem como escopo principal analisar a corrupção sob o enfoque da probidade administrativa e verificar possibilidades de combate à corrupção. Constata-se que a forma mais eficaz de combate à corrupção é a educação política, sendo que ante a ineficiência do Estado neste aspecto, depara-se com a atuação do terceiro setor na formação da cidadania política de forma a preencher a lacuna deixada pelo Estado.PALAVRAS CHAVE: Democracia; Cidadania; Terceiro setor; Corrupção. ABSTRACTThe present work aims to analyze corruption under the guise of administrative probity and to verify possibilities for combating corruption. The most effective way of combating corruption is political education, being due to the inefficiency of the State in this regard, detect third sector in the formation of political citizenship in order to fill the gap left by the State.KEYWORDS: Democracy; Citizenship; Third sector; Corruption

JOTA, 2019

Um particular que maneja verbas de origem pública e que realiza atividade de interesse social ou coletivo deve ser automaticamente qualificado como funcionário público por equiparação para efeitos penais? O desvio ou a apropriação de tal verba deve ser enquadrado no delito de peculato? Mais precisamente: o dirigente de uma entidade do terceiro setor (uma Organização Social, uma OSCIP etc.) que recebe verbas de origem pública e delas se apropria cometeria peculato por ostentar a qualidade de funcionário público (reclusão de 2 a 12 anos e multa)? Ou se trataria, no máximo, de um delito de apropriação indébita (reclusão de 1 a 4 anos e multa)?

Indisciplinar, 2020

O presente trabalho trata da convergência e da disputa entre setores da Igreja Católica e Terceiro Setor pela pauta de segurança e posse e da urbanização de vilas e favelas no Brasil na década de 80. Aborda-se o caso da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI), ONG italiana que chega ao Brasil em 1981 como organização vinculada ao movimento religioso Comunione e Liberazione e torna-se no início dos anos 1990, a partir das experiências desenvolvidas em Belo Horizonte, uma ONG reconhecida internacionalmente como especialista em intervenções estruturais em assentamentos informais. Trabalha-se aqui com a hipótese de que a chegada da AVSI no Brasil coincide com um momento de transição, em que a questão urbana, sob a perspectiva dos excluídos das ações e políticas estatais, deixa de ser terreno de atuação da Igreja Católica e passa progressivamente a ser campo de interesse de ONGs e financiamentos internacionais. Abordase esta organização a partir de uma abordagem transe...

A&C Revista de Direiro Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte: Fórum, ano 11, n. 43, p. 57-89, jan./mar., ISSN 1516-3210, 2011.

Revista brasileira de estudos políticos, 2008

trata-se de estudo relativo aos contornos da competência dos tribunais de Contas no exercício do controle externo das entidades do "terceiro setor", com fundamento no texto constitucional vigente. para tanto, procede-se ao estudo de questões essenciais aos desenvolvimento do tema central, quais sejam, a) a da natureza jurídica das instituições que compõem o "terceiro setor", b) a da natureza dos recursos a elas canalizados, bem como c) a da destinação conferida a tais recursos.

As ações das organizações da sociedade civil brasileira, voltadas para causas públicas, têm crescido enormemente no Brasil nos últimos anos. Entre entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas, organizações de base, associações de bairro, ONGs, fundações e institutos de origem empresarial, são muitas as formas e perspectivas de atuação social das organizações sem fins lucrativos brasileiras.

2019

A Contabilidade e a ciencia que estuda e controla o patrimonio seja ele publico ou privado, para produzir informacoes, q ue se transformara em balanco patrimonial, demonstracao de resultado do exercicio, fluxo de caixa, dentre outros relatorio contabeis. Com a coleta de dados e analise de relatorio f inanceiro e possivel extrai r elementos capazes de produzir informacoes fundam entais para tomada de decisao. Entidades sem fins lucrativos como toda sociedade, faz o uso da contabilidade para atender em âmbito interno e externo. O presente trabalho tem por objetivo verificar como as entidades faz o uso da contabilidade e sua impotâ ncia. Com a contabilidade as entidades consegue mostrar onde esta sendo investido o dinheiro publico com as demostracoes contabeis que sao divulgadas obrigatoriamente.

2003

The current article shows potentialities of the Third Sector in relation to an objective solution of social problems and generating wealth to nations as a whole. Besides revising first the concept of the Third Sector, it describes its expansion and emphasises its importance on the fight against social imbalances. Finally, it shows the explicit need of ethical quality in managers to be essential to ensure success of organizations. It is conclusive that the wealth of an organization, generally speaking and particularly in the Third Sector, is related to the ethical quality of managers.

No momento em que o Estado, o mercado, e a própria sociedade passam a olhar com seriedade o conjunto de organizações do terceiro setor, é natural que a universidade seja demandada a produzir conhecimento que permita compreender este fenômeno e apoiar seu desenvolvimento. Este trabalho é fruto de uma dissertação de mestrado metodologicamente classificada, quanto à natureza e aos fins, como uma pesquisa qualitativa exploratória, e quanto aos meios, como bibliográfica e estudo de caso. Objetiva, primeiro conhecer, contextualizar e compreender as razões do TS brasileiro para em seguida propor modelos organizacionais compatíveis com o universo de suas instituições. Procura ainda constatar a existência de oásis na literatura sobre modelagem organizacional que possam receber estas instituições e, a partir de então, construir pontes que permitam às mesmas, o usufruto de instrumentos e tecnologias gerenciais já existentes. Dado o caráter específico do setor, a pesquisa conclui pela aceitação da modelagem que adota suas organizações como sistemas abertos e, numa abordagem contingencial, revela o sentimento de que a estrutura que melhor atende às instituições do terceiro setor resulta de uma fusão entre a estrutura com base em projetos com a estrutura matricial.

Servico Social Realidade, 2010

Revista Científica do CPJM, 2022

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License. Resumo: Discorre-se sobre as estratégias de autorregulação regulada, nomeadamente o compliance empresarial, analisando de que maneira elas se fazem úteis e necessárias para a prevenção e a repressão da corrupção na administração pública da generalidade dos países, em especial por intermédio das agências anticorrupção. Palavras-chave: corrupção público-privada; administração pública; aplicação da lei.

Interação - Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2019

Nas últimas décadas a questão das desigualdades no Brasil é bastante mencionada, sobretudo, quanto à atuação do denominado Terceiro Setor e as instituições filantrópicas. A crítica colocada por este trabalho está baseada nos estudos iniciais realizados para a dissertação, com base em Santos (2013), Montaño (2010), Fontes (2013), Marx (2008) e Engels (2012). Segundo Marx, é primordial que o capital humano busque a emancipação humana. Por outro lado, as instituições filantrópicas, localizadas no terceiro setor, estão cada vez mais direcionadas ao interesse do grande capital. Este trabalho reflete o esforço em conciliar a proposta de pesquisa da dissertação, qual seja: “Estudo do trabalho voluntário a partir da Teoria das Representações Sociais (TRS) - o caso da Associação VIDA VIVA”, com o foco principal estudado na disciplina Estado e Sociedade que é, justamente a origem do Estado e sua relação com a sociedade, ou seja, o Estado como expressão da sociedade. Perspectiva que, considera...