Direitos humanos e politicas publicas

Direito & Justiça, 2014

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InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2017

O artigo discute os Direitos Humanos a partir do resgate dos princípios que lhe dão sustentação, como seu caráter evolucionista na perspectiva de um desenvolvimento histórico, como defendido por Marshall e Bobbio. Propõe uma reflexão acerca dos limites da efetivação dos Direitos Humanos, com ênfase para os direitos sociais, tendo como referência a crítica marxista do Direito. Apresenta as políticas sociais como mecanismos de operacionalização dos serviços sociais, como serviços de saúde, previdência, assistência social, discutindo-os como mecanismos do Estado cujos objetivos estão voltados prioritariamente para a reprodução da força de trabalho, ocupada e excedente, problematizando a concepção que coloca a luta pela ampliação das políticas sociais no centro da busca pela garantia de Direitos Humanos.

Cadernos de Linguagem e Sociedade, 2016

Este trabalho analisa a estratégia de construção de uma nova representação do policial militar por meio de novas práticas discursivas, orientadas pelo respeito aos direitos humanos, trazidas para o âmbito da formação dos profissionais de segurança pública através da Matriz Curricular Nacional (MCN). Para isto, são investigados, sob a perspectiva da análise de Transitividade da Linguística Sistêmico-Funcional de Halliday e Matthiessen (2004), trechos de duas cartilhas sobre abordagem policial. A análise revelou a predominância de processos materiais com os policiais representados na maioria das vezes no papel de Atores com o poder de agir sobre a pessoa abordada. A análise permite constatar a necessidade do discurso dos direitos humanos tanto no âmbito da formação quanto da atuação do policial militar, para que esse poder não se degenere em abuso de autoridade contra o cidadão.

2023

Encontrei, certa vez, em alguns versos, a ideia de postergar a tristeza para o dia seguinte: por aquele dia quem escreveu pretendia permanecer feliz. Eram versos que circulavam num campo de concentração mantido pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial. Imaginei que fora utilizado quase que como uma oração diária, numa tentativa de viver um dia depois do outro, na esperança de dias melhores. Ali no fundo, talvez, havia ainda alguma certeza (ou uma ilusão) de que a condição racional da nossa espécie seria capaz de enterrar tudo aquilo que aparecia como insano e irracional. Produto da doentia e perversa lógica que fundou e alimenta a chamada "civilização ocidental", os que viveram aquela tragédia mal sabiam que apenas participavam da própria festa da racionalidade burguesa. Lembro agora de outra frase, encontrada também num campo de concentração, que bem serve para nosso tempo, independentemente da fé nas religiões ou do endeusamento da razão. Mais um daqueles que, como os de hoje, experimentava a capacidade da nossa espécie em fazer o mal e causar dor, cravou numa madeira: "Se deus existe, ele deverá implorar pelo meu perdão!" Claro que aqueles que procuram colocar a razão a serviço do simplismo mágico irão rapidamente dar explicações teológicas para refutar a frase. Mas como não lembrar do questionamento de Epicuro, no final da Ética: caso Deus possa e queira (e somente assim ele pode ser Deus) acabar com os males e com o sofrimento do mundo, por que não o faz? (EPICURO, 1988, p.20). Nesse sentido resta concordar com o prisioneiro e sua frase: podendo fazer, não fazê-lo é simplesmente imperdoável. Mas podemos ir mais longe: embora tenha iniciado o texto relembrando os horrores da guerra e dos campos de concentração, bem sabemos que não paramos por ali. É necessário render-se ao assalto dos fatos à tentativa vã de buscar em tudo que parece ruim uma exceção. As guerras persistem, as execuções nas periferias são diárias. As imagens cotidianas de refugiados reduzidos a farrapos, vítimas da miséria e da fome, buscando entrada no quintal daqueles que são responsáveis por sua miséria ou morrendo em naufrágios de embarcações que não puderam atracar. A violência motivada por preconceitos. O massacre secular da população nativa pelo latifúndio. A exploração do trabalho alheio. A fome e o frio! Pensem nisso de fato, não apenas como uma frase que ouvimos sempre: nós matamos gente de fome e de frio em pleno século XXI! Isso tudo precisa ser sentido e refletido radicalmente. Não deveria ser possível que tenha ainda quem faça o discurso do individualismo meritocrático, que tente arrumar explicações razoáveis, que considere que, apesar de triste, cada qual deve cuidar da sua vida. Ninguém deveria conseguir tocar a vida adiante depois de ver essas coisas, assim como não deveríamos conseguir conviver com tanta violência, exploração e ódio. Corrói ver a miséria, corrói ver gente humilhada. Os barracos, as palafitas, as tendas de plástico e os corpos ao relento. Corrói ver a injustiça, a desigualdade… Não há argumentos razoáveis para

(...)

Fruto de uma parceria entre o IBAM e a Fundação Ford, a publicação analisa o tratamento do tema Direitos Humanos (DH) pela esfera pública brasileira, especialmente a municipal, considerando-se competência, planejamento e atuação, no intuito de subsidiar gestores locais na produção de políticas públicas integradas. O livro está organizado em 4 capitulos. O capítulo 1 sumariza resultados de um projeto que permitem ao leitor conhecer e avaliar os conceitos que informaram o primeiro e o segundo Planos Nacionais de Direitos Humanos. O segundo sumariza dificuldades encontradas por gestores municipais quando da implementação de políticas regulares de Direitos Humanos, com vistas a subsidiar o processo de planejamento municipal. O terceiro aborda modelagens institucionais e avalia as distintas alternativas para institucionalização do tema na esfera das administrações locais, assumindo-se como ponto de partida a transversalidade inerente ao conceito de DH. O quarto avança na direção de instrumentalizar o município na construção de uma política de Direitos Humanos com as características específicas da respectiva localidade, buscando-se, para tanto, explorar e exemplificar as interfaces do tema com os principais instrumentos de gestão local (Planos Plurianuais, Orçamentos, Planos Diretores, Planos Setoriais de Saúde, de Educação etc.).

Textos Contextos, 2011

A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NOS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS: UMA ANÁLISE DO CASO MAMOUDOU GASSAMA SOB UMA PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL, 2019

A partir dos discursos midiáticos, especificamente os recortes das reportagens referentes a Mamoudou Gassama, utilizou-se da Análise do Discurso e Análise do Discurso Critica Faircloughiana (ADC), inaugurada por Norman Fairclough e Ruth Wodak (2000) como instrumento metodológico. Segundo Costa (2012, p. 2-3), “A ADC se propõe a tornar transparentes os aspectos opacos dos discursos, no que dizem respeito às desigualdades sociais. Ela se ocupa dos problemas sociais, não tem em vista a linguagem ou o uso da linguagem por si só”. Nessa perspectiva, além da linguagem, exploramos a desigualdade e realidade social presente nos discursos midiáticos.