Federalismo, descentralização e democracia

Embora federalismo e democracia já sejam realidades mundiais desde o pós-guerra, buscou-se identificar algum vínculo político-institucional que os relacione diretamente: um mútuo condicionamento ou uma recíproca potencialização. O intuito foi analisar se a organicidade política do sistema federativo serviria à democracia contemporânea. Para tanto, averiguaram-se as características que as comunidades demo-cráticas têm apresentado e, então, identificaram-se dois de seus preceitos atuais: participação e pluralismo, numa tendência de inclusão social e defesa de minorias. Nesse sentido, identificou-se também que o federalismo, que traduz diversidade na unidade, revelaria " ferramentas políticas " capazes de potencializar as condições institucionais para consolidação dos postulados democráticos. Verificou-se que federalismo implica descentralização, o que levaria à aproximação entre povo e poder, tornando mais factíveis a participação e a fiscalização. Ademais, a autonomia política das localidades permitiria que variadas comunidades pudessem re-solver questões políticas conforme cada realidade, o que revelaria algum mecanismo contramajoritário, resguardando minorias nacionais.

Revista de Ciências do Estado, 2023

Estruturas federativas ou descentralizadas impõem um desafio para a formulação e implementação de políticas públicas que consiste na identificação de quais atores serão responsáveis por quais papéis nesses processos. Considerando o debate acerca das vantagens e desvantagens da descentralização territorial, este artigo reflete sobre esta descentralização na dimensão fiscal, em especial a relacionada à compra pública. As referências teóricas mobilizadas estão associadas ao federalismo, ao federalismo fiscal e à compra pública. A relevância da compreensão dos efeitos da centralização/descentralização na compra pública está relacionada a própria centralidade que a compra tem para grande parte das políticas públicas, pois ela dá concretude, viabiliza à ação estatal, e se relaciona à eficácia, eficiência e efetividade dessas políticas. No plano da organização federal do Estado será destacado em quais dimensões a centralização ou a descentralização apresenta-se como mais adequada, buscando-se apontar experiências de processos de coordenação e cooperação federativas surgidas no Brasil na compra pública.

Revista de Políticas Públicas

Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações interfederativas e da descentralização territorial desde a Constituição Federal de 1988. A revisão é feita com base em trabalhos de estudiosos do tema no Brasil. Entende-se que, ao olhar para essas questões é possível compreender a construção estrutural das potencialidades e impasses dos governos estaduais para além de suas particularidades recentes

Tempo Social, 1996

Dados Rev Cienc Soc, 2001

A "terceira onda de democratização" tem produzido nos países nela envolvidos diferentes experiências e resultados. Em alguns, a redemocratização implicou a elaboração de Constituições "refundadoras", gerando novos pactos e compromissos políticos e sociais. Em outros, ela foi acompanhada da descentralização política e financeira para os governos subnacionais. Em muitos países federais, a redemocratização, a descentralização e as novas Constituições mudaram o papel dos entes federativos. O Brasil é um exemplo onde todos esses fatores ocorreram simultaneamente. A Constituição de 1988 desenhou uma ordem institucional e federativa distinta da anterior. Voltada para a legitimação da democracia, os constituintes de 88 optaram por duas principais estratégias para construí-la: a abertura para a participação popular e societal e o com-513 Revista Dados 1ª Revisão: 11.10.2001 Cliente: Iuperj-Produção: Textos & Formas *Este artigo é uma versão revista e atualizada de dois capítulos anteriormente publicados em livro (ver Souza, 1997). Agradeço a Fernando Abrucio, parecerista deste artigo, pelos inúmeros comentários e sugestões.

Culturas Jurídicas, 2019

RESUMO: o artigo que se segue tem como objetivo fazer uma defesa da autonomia universitária como norma constitutiva da democracia brasileira estabelecida com a Constituição de 1988. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as conexões entre o sentido da autonomia universitária, a preservação da democracia e a garantia do federalismo. O método utilizado parte dos recentes ataques às universidades públicas brasileiras, comparando-o ao cenário internacional de ascensão autoritária. A autonomia financeira aparece como peça essencial: mostraremos que os recentes cortes orçamentários implicam em violação à lei e à Constituição de 1988. Os resultados de pesquisa indicam que restrições à autonomia universitária estão conectadas com políticas autoritárias. Conclui-se pela necessidade de um urgente resgate normativo da autonomia universitária no Brasil. ABSTRACT: the aim of this article is to argue for the claim that university autonomy is a constitutive norm of the Brazilian democracy, authoritatively settled by the Constitution of 1988. For such endeavor, the article demonstrates the connections between the meaning of university autonomy, the preservation of democracy and the guarantee of federalism. The methodology makes reference to the recent attacks on Brazilian public universities, comparing them to the international scenario of authoritarian rise. Financial autonomy appears as a key element: we will show that recent budgetary cuts amount to a breach of law and of the Constitution of 1988. The research results show that restrictions to university autonomy are connected to authoritarian politics. The conclusion is for the necessity of an urgent normative recovery of university autonomy in Brazil.

Federalismo e democracia: reflexões contemporâneas, 2023

A coletânea apresenta textos que analisam as diferentes interações entre democracia e federalismo no contexto brasileiro. São discutidos alguns dos erros estruturais nos quais o federalismo incorre, assim como algumas das fragilidades institucionais entre os poderes e órgãos do Estado, em todos os níveis da federação e nas relações entre os entes federativos, que caracterizam nossa democracia.

Ontem, Os Códigos! Hoje, As Constituições - Homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2016., 2016

Os Estados Federais estão presentes em todos os continentes. Entretanto, várias federações vêm passando por um preocupante processo contínuo de centralização. O Brasil é um deles. E os três poderes, sem exceção, têm contribuído para isso. . A história constitucional do país apresenta momentos de tensão e distensão entre os entes federados, tendo sido a centralização manejada, com frequência, para justificar uma organização estatal comum e permitir a modernização da sociedade e a racionalidade das ações estatais. É preciso pensar se não estamos indo, agora, longe demais. O Estado é, e deve ser, antes de tudo, uma associação política entre cidadãos livres e iguais. Sendo assim, quanto mais próximo está o cidadão do poder, mais ativa se apresenta a cidadania. O Brasil de hoje parece estar se esquecendo desta lição.

Organizações & Sociedade, 2011

Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralização pós-1988 em distintas áreas de políticas públicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralização (político/administrativa/orçamentária), sobretudo em áreas como saúde, educação e transferência de renda, tem alterado as relações intergovernamentais e tem relevância política e acadêmica. No âmbito da institucionalização dos sistemas únicos e da unifi cação dos programas de transferência de renda, por exemplo, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participação da esfera estadual. Essa é uma mudança importante, uma vez que na institucionalidade clássica federativa os estados membros da federação vêm tornando-se coadjuvantes na produção das principais políticas sociais. Os diversos exemplos tratados pelo texto concluem que não se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa única direção, mas que, a par disso, a tendente relação direta entre União e municípios p...

2014