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Faz-se uma alusão histórica à problemática das nacionalizações e privatizações e à sua predominância em cada sociedade e época, para se focar nas questões de auditoria às privatizações, desde a conceção dos programas até à sua execução.
A valiação e auditoria, ferramentas presentes na estrutura regimental do Sistema Único de Saúde -SUS, utilizadas para melhoria da qualidade da gestão e accountability 1 da política, ainda apresentam, no campo da saúde, mesmo entre os integrantes da força de trabalho do Ministério da Saúde -MS, uma noção pouco clara dos significados de uma e de outra. Associam-se a essas situações o número limitado de pesquisas e o uso não muito adequado dos termos e instrumentos de avaliação e auditoria, muitas vezes utilizados de maneira equivocada.
-O homem é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligência que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. II -Conceito de Direito: é um conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época.
Sumário: 1. Introdução. 2. As grandes divisões dicotômicas e seus reflexos no direito. Oscilações históricas. 3. O primado do privado sobre o público. 4. O primado do público sobre o privado. 5. Direito Público e Direito Privado. Convergências. 6. A constitucionalização do direito privado. 7. Continuação. O sentido antigo da constitucionalização do direito privado. 8. Continuação. O sentido moderno da constitucionalização do direito privado. 9. Dos limites à publicização do direito privado. 10. A constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais. 11. Conclusão. 12. Referências bibliográficas. | 187
Resumo: A presente pesquisa apresenta a auditoria como ferramenta para verificação do cumprimento das normativas relativas à gestão de documentos nos serviços arquivísticos das organizações. Entende a gestão de documentos como macroprocesso, e que deve ser compreendida de forma abrangente, no sentido de que os elementos de planejamento, execução e acompanhamento sejam considerados no desempenho das ações da gestão de documentos. Demonstra que a auditoria permite a verificação do cumprimento de políticas, normas, procedimentos e outros instrumentos normativos de uma organização relacionados às atividades de gestão de documentos. Propõe uma metodologia de auditoria aplicada à gestão de documentos. Evidencia que a auditoria aplicada à gestão de documentos como uma ferramenta para verificar e evidenciar o grau de cumprimento de critérios proporciona o fornecimento de informações que subsidiarão o planejamento de melhoria para o macroprocesso de gestão de documentos. Conclui que, com a verificação do macroprocesso de gestão de documentos, o planejamento da melhoria dos seus processos influencia a qualidade dos serviços arquivísticos. Palavras-chave: Gestão de documentos. Macroprocesso de gestão de documentos. Serviços Arquivísticos. Auditoria. Abstract: This research presents the audit as a tool for verifying compliance with the regulations relating to records management in archival services organizations. Understands the records management as macro process, and it should be understood comprehensively, in the sense that the elements of planning, implementation and monitoring are considered in the stock performance of records management. It demonstrates that the audit allows verification of compliance with policies, 1 O conteúdo textual deste artigo, os nomes e e-mails foram extraídos dos metadados informados e são de total responsabilidade dos autores do trabalho.
Texto apresentado ao projeto de investigação coordenado pelo Prof. Dr. Dr. h.c. Kai Ambos e desenvolvido no Forschungsstelle für lateinamerikanisches Straf- und Strafprozessrecht em abril de 2014.
RELAÇÕES PRIVADAS E DEMOCRACIA I: XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 2014
Em tempos de pós-positivismo é inevitável constatar que o Direito passa uma transformação, que implica, entre outras coisas, em um aumento da interrealação entre os diversos ramos do conhecimento jurídico, o que simbolicamente vem representado pelo processo irrefreável de constitucionalização do direito civil. Assim, progressivamente o direito civil vem incorporando valores constitucionais e reduzindo a influência de sua mola mestra, a autonomia da vontade. Esta simbiose atingiu em cheio os tradicionais modelos de admissão da responsabilidade civil, reconhecendo a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana à espécie e, consequentemente, admitindo a existência de novos danos extrapatrimoniais que atingem à pessoa. O presente artigo pretende verificar esta nova dinâmica, com foco especial na análise do posicionamento jurisprudencial acerca da existência de danos extrapatrimoniais decorrentes do desrespeito aos direitos políticos. Para atingir tal intento será realizada revisão bibliográfica e exame de decisões judiciais acerca do tema. Palavras-chave: constitucionalização do direito civil; danos extrapatrimoniais; direitos políticos. ABSTRACT In times of post-positivism it is inevitable to verify that Law passes a transformation, that implicates, among other things, in a increase of the interrelation among the various juridical knowledge fields, which symbolically comes represented by the unrestrainable constitutionalisation process of the civil law. Therefore, progressively the civil law has incorporated constitutional values and reduced the influence of its mainspring, the freedom of will. This symbiosis stroke the traditionals admission models of civil responsibility, recognizing the applicability of the principle of human dignity to the sort and, consequently, admitting the existence of new non-material damages that impact the person. The current article intends to verify this new dynamic, with special focus on the analysis of the jurisprudential positioning on the existence of non-material damages resulting from the disrespect for civil rights. To reach such intent, will be carried out a bibliographic review and a examination of judicial decisions about the subject.
RESUMO Este trabalho tem por objetivo explicar os Princípios da Auditoria, de uma forma simples e objetiva, fazendo com que entendamos a importância e o porquê de existir estes princípios.As organizações buscam a excelência e para melhor atender as suas necessidades, há o auditor que é um profissional que mais entende deste assunto quando se trata de excelência em uma determinada organização, ao contrario que muitos pensam, a auditoria serve como base para uma organização se manter num mercado, pois seu principal objetivo é demonstrar através de pareceres o que deve ser melhorado e o que deve ser corrigido. ABSTRACT This paper aims to explain the principles of auditing, in a simple and objective, so we understand the importance and because there princípios.As these organizations pursue excellence and to better meet their needs, there is one that the auditor professional who understands this issue more when it comes to 1 aluna 2 Aluna Ciências Contábeis CNEC 3 Aluna Ciências Contábeis CNEC
INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: conceitos, introdução, sistema legislativo brasileiro.
SUMÁRIO: 1. O mínimo inatingível; 2. Irrenunciabilidade dos direitos da personalidade; 3. Intransmissibilidade dos direitos da personalidade; 4. A extensão da privacidade; 5. Direito à intimidade e à vida privada; 6. Direito ao sigilo; 7. Direito à imagem; 8. Direito aos dados pessoais. 9. A doutrina das três esferas; 10. A privacidade em perigo: a sociedade da informação; 11. Alcance da autolimitação; 12. Tempo da autolimitação do exercício.
Resumo. Apresentamos neste trabalho uma análise da produção dos sentidos das palavras " privado " e " privacidade " e a série de verbetes autorais, polissêmicos e discursivos que construímos para compor a ENDICI. Para além dos sentidos já constituídos, buscamos trazer no confronto do simbólico com o político, outros sentidos, os do tempo em redes. Na pesquisa discursiva que deu origem aos verbetes quisemos compreender: 1. quais são os sentidos atuais dessas palavras quando neste espaço material que se sustenta na segregação e faz a manutenção do controle social; 2. como se formulam os discursos reguladores da mídia cada vez mais munida de tecnologias de vigilância, ou seja, qual a lógica que sustenta as atuais políticas de gestão do mundo íntimo dos indivíduos; e 3. como se exerce a (in)gerência dessa mediação pelo Estado, que se omite frente a tantos litígios? Abstract. T his work presents our analysis of the process of production of meanings for the words " privacy " and " private " , as well as the number of copyright entries that were built to compose ENDICI, all of which are polysemic and discursive. In addition to the directions already established, we sought to bring within the symbolic confrontation with the political other meanings regarding the time on networks. According to the discursive research that produced entries we wanted to understand: 1.the current meanings of these words when reported to this material space based on segregation and maintenance of social control; 2. how to formulate regulatory speeches on media that os increasingly provided with surveillance technologies, i.e., the logic that supports the current management policies of the intimate world of individuals; and 3. how the mismanagement of this mediation by the state is carried out without considering so many disputes.
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Revista da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, 2021
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - UNIFAFIBE, 2017
INTERSECÇÕES JURÍDICAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO, 2017
Jornal Arquitetos, 2022
Officina, 2022
Pensando - Revista de Filosofia, 2018
Crime Cibernéticos, 2019
argumentos de Karl Marx em relação aos conceitos de propriedade alienada e trabalho alienado, 2018