Ensaio sobre a Elaboração de Políticas Públicas

Cadernos EBAPE.BR

Resumo A partir da identificação da atual e crescente demanda por serviços públicos de maior qualidade, eficácia e eficiência, a avaliação de políticas públicas se torna cada vez mais indispensável. Sublinha-se neste artigo a importância dessa etapa do ciclo político, referente ao exercício da avaliação como ferramenta crucial para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da gestão de políticas públicas, principalmente as de caráter multidimensional. A pesquisa se caracteriza como um ensaio teórico, com o intuito de construir uma análise ampla e integrada sobre as avaliações de políticas públicas com base na literatura pertinente, além de compreender e propor reflexões quanto ao modelo vigente no que concerne, principalmente, às ações executadas pelos organismos multilaterais. Como conclusão, os dados demonstram que existe no Brasil, ainda que no meio acadêmico, o fortalecimento do estudo da avaliação para buscar as melhores práticas e teorias, contribuindo sobremaneira com a criação d...

Revista De Politicas Publicas, 2011

Resumo: Este artigo aponta aspectos que permitem a gerac;áo de políticas públicas integradas. Nesse sentido, analisa um ciclo da política pública e estuda cada urna de suas fases, buscando compreender que fatores presentes em cada urna delas facilitam a gerac;áo e implernentacáo de urna política integrada, ou seja, que considere os direitos e interesses da sociedade como um todo e nao apenas de um ou outro grupo social. Aborda politicas públicas no ámbito municipal e nao foca num determinado tipo de politica, mas nas politicas públicas de forma geral. Nessa direcáo, dialoga com posicóes conceituais, relacóes de poder, governanQa das cidades, cultura de partícípacáo. No intercambio, indaga a respeito de ausencias e de busca de respostas comuns. Enfim, gera proposta investigativa capaz de integrar o próprio conceito a rnobilizacáo social, construindo, no interior da governanc;a, um trajeto inovador para o bem público. Palavras-chave: Política pública, gestao de políticas públicas, poder local, disputa simbólica.

2016

Inumeros estudos sobre politica publica sugerem que atores internacionais utilizam mecanismos de difusao para influenciar nas reformas institucionais domesticas necessarias para a consolidacao da economia de mercado. No entanto, pouco se sabe quanto ao processo de interacao entre os atores internacionais e nacionais, em que as reformas acontecem, e sobre os mecanismos de influencia na inovacao das agendas. Portanto, esse trabalho discute a formulacao da politica publica para ilustrar o processo de inovacao e difusao de ideias na agenda de desenvolvimento como forma de expressao dos processos de inducao de conhecimento e tomadas de decisao envolvendo diversos atores em diferentes escalas.

Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 2018

As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira respon sabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Catalogado na fonte pela Biblioteca Graciliano Ramos da Enap C238f Capella, Ana Cláudia Niedhardt.

DICIONÁRIO CRÍTICO: POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL , 2016

A Educação no Âmbito do Político e de suas Tramas 3

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2019

Carga horária: 40h presenciais (36h em sala de aula e 4h elaboração de trabalho) Objetivo Ao final do curso, o participante será capaz de compreender a constituição e as implicações dos processos de implementação de políticas públicas em ambientes institucionais complexos (e.g. envolvendo relações federativas, participação social, parcerias público-privado, controle interno e externo, relações com os poderes Legislativo e Judiciário). Discutiremos as principais abordagens teóricas para pensar os processos de implementação e seus atores (arranjos institucionais, agentes de linha de frente e modelos híbridos). A partir da reflexão sobre casos concretos, buscaremos compreender as consequências (positivas e negativas) de processos de implementação e da atuação de agentes governamentais sobre os públicos atendidos pelas políticas e serviços públicos, além dos desafios colocados para a gestão pública. Ementa Políticas públicas e o "problema" da implementação. Modelos de análise aplicados à implementação de políticas públicas; Desafios de implementação de políticas públicas; A abordagem dos arranjos político-institucionais; Articulação e coordenação intra e intergovernamental: interações entre atores governamentais e não governamentais em políticas públicas. estrutura federativa, articulação e coordenação intra e intergovernamental, coordenação intersetorial; Redes de Políticas Públicas; governança. Avaliação da Aprendizagem: Trabalho em grupo, envolvendo aplicação do conteúdo a um caso concreto. Detalhes sobre a avaliação serão discutidos no primeiro dia de aula.

2017

Reformas e posições políticas que se constroem ao largo de processos plurais e comunicativamente estruturados. A academia tem que assumir intransigentemente seu papel, para além de pedagógico, de reordenar o pensamento com uma crítica transformadora, atual e engajada na consolidação das identidades constitucionais sem concorrer para processos que fragilizam os recursos democratizantes e democratizadores da cidadania e das conquistas sociais fundamentais. Pensar o Direito com ações! Os textos trazidos ao público convergem para as linhas teóricas dos programas de pós-graduação, cujos coordenadores da série integram, e, alinham-se em discussões trameadas no cenário discursivo do Direito, os Sistemas de Justiça nas preocupações da validade e eficácia das Garantias Constitucionais e da própria densificação dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos.