O custo social de finanças públicas

1977

Revista Acadêmica, 2008

Social costs, as those resulting from repair the damage to nature, or assistance to victims of adverse natural phenomena, are caused by human action, and therefore in final circumstances, the man is causing them and is the victim of its own inconsequent actions. It is emphasized in this work some main sources of generating social costs, particularly about the rational and depredatory use of nature and in the agriculture and industry production processes. Exemplifying the social costs sources, it can highlight its origins in accelerating the exploitation of natural resources, specifically the cutting of forests for border agricultural expansion; expansion of large cities, with consequent inappropriate occupation of areas unsuitable for housing, with a steep hillsides or subject to flooding; growing use of polluting products in the agriculture production process and, finally, the atmosphere pollution by industrial emissions. Social costs are almost always paid by the state and therefore by the taxpayers. It is suggested as an alternative to that reality the adoption of "user-payer" concept, or include in the products price the social costs generated by them. In our perception this proposition does not reduce the pollution produced by them in the short term, but would help to generate change in population consumption habits, who could choose products produced with in better environmental conditions.

Fenómeno financeiro Direito Financeiro Positivo, não se deve limitar ao "de iure condito", mas avançar também para os caminhos "de iure condendo", não pode hoje prescindir pelo menos em domínios relevantes, dos resultados, do valor acrescido que as vertentes mais economicistas ou sociológicas que hajam dominado a ciência das finanças tenham trazido à luz do dia.

1998

Fonte: D.O. de 30.08.95; e Secretaria do TesouroNacional, para as informações do SIAFEM. Quando se examina o detalhamento da despesa por função, no entanto, as distorções são ainda mais graves para todas as funções consideradas como de interesse social.

Resumo O presente trabalho realizou uma comparação crítica entre os gastos destinados à chamada gestão da dívida pública e os gastos sociais aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2014. Como base teórica, utilizou-se o conceito de bloco no poder para compreender o conteúdo da ação estatal e qual a forma de hegemonia dentro do Estado brasileiro. Constatou-se que, não apenas no âmbito das despesas, mas também nas receitas, as maiores cifras previstas na LOA estão atreladas ao endividamento. Viu-se também que, entre 1998 e 2007, o percentual dos gastos com a dívida, em relação aos gastos totais efetuados pelo governo, foi superior a 50%. Por fim, destacou-se a necessidade do tema entrar nos debates públicos e de âmbito social, com o intuito de se esclarecer e revelar quais as origens e determinantes deste que é o principal extrator de recursos governamentais.

2001

Palavras-chave: Finanças públicas -Brasil; Política social; Financiamento público; Saúde -Financiamento.

Este artigo tem o intuito de relacionar o custo social do monopólio à regulação através da literatura já consolidada até o momento. Concomitantemente, o artigo tenta através da forma analítica identificar o que foi verificado teoricamente no que diz respeito ao custo social do monopólio.Basicamente mostra que o custo privado do monopólio é menor do que o custo social uma vez feita à regulação.

Virtuajus, 2021

A pena do trabalho comunitário também conhecida como serviço comunitário, está previsto nos artigos 43 e 46, ambos do Código Penal Brasileiro, consiste na atribuição de tarefas gratuitas, que dá o direito ao apenado a substituição de sua pena privativa de liberdade em penas alternativas de direito, sendo elas a limitação de fim de semana, a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, prestação pecuniária, perda de bens e valores, interdição temporária de direitos, em situações que não há violência, grave ameaça, em que o réu não seja reincidente entre outros requisitos necessários. O objetivo deste artigo é analisar e demonstrar as alternativas possíveis de diminuição da massa carcerária no Brasil, visto que o Estado muitas vezes se mostra ausente, sobretudo em relação à situação do indivíduo condenado ao regime fechado. Sendo neste caso violados os princípios fundamentais básicos, onde será relatado com detalhes que hodiernamente as penitenciárias não estão servindo p...

Economic Analysis of Law Review, 2012

A carga tributária é, normalmente, aferida comparando o total arrecadado pela Administração Tributária com o PIB nacional. No entanto, na realidade, a carga tributária efetiva é maior do que essa medida indica, pois os custos operacionais dessa arrecadação não são contabilizados. Os custos operacionais da tributação incluem o custo administrativo de arrecadar (público) e o custo de conformidade com as obrigações tributárias acessórias (privado). A compreensão da existência de custos sociais associados aos custos operacionais revela a substituibilidade (trade-off) parcial entre custos administrativos e obrigações acessórias. Enquanto custos de conformidade forem impostos aos contribuintes sem uma análise de custo-benefício-prévia, o sistema tributário pode estar empobrecendo a sociedade. Assim, toda e qualquer alteração na legislação tributária deveria ser precedida de uma análise de custo-benefício para se aferir o real o custo social da tributação. The tax burden in a country is normally assessed by comparing the amount collected by the Tax Administration with the GDP. However, the tax burden is actually higher than the measure, since the operational costs of taxation are not considered. The operational costs of taxation include both the administrative costs of taxation (public) and the compliance cost (private). The understanding that there are social costs associated with the operational costs reveals a partial trade-off between administrative and compliance costs. As long as compliance costs are imposed on the tax payers without a previous cost-benefit analysis, taxation may be impoverishing society. Therefore, every change in tax policy should be preceded by a cost-benefit analysis to assess the real social cost of taxation.

1. Custos e qualidade do gasto público Imagine que o cenário econômico do Brasil atual fosse o do início dos anos 70, quando a economia nacional apresentava altas taxas de cresci-mento econômico, pleno emprego, inflação tolerável, contas públicas saudáveis (superavit fiscal estrutural e baixo nível de dívida pública) e equilíbrio nas contas externas. Nesse período, conhecido como milagre econômico, não havia crise do Estado nem crise da economia. Era com-preensível, naquele contexto, que não houvesse grande incentivo para discutir o tema custos no serviço público. A partir dos anos 80, com a intensificação da crise fiscal do Estado e a maior exposição da economia nacional à competição internacional, o Estado foi forçado a reorientar a política econômica e, em particular, conter suas despesas. Dada a dificul-dade política de aumentar a carga tributária, especialmente a tributação direta, a palavra de ordem passou a ser cortar gastos. A política de corte de gastos atravessou a década de 80 e entrou na década atual alcançando o limite de suas possibilidades. Esta percepção não se restringiu aos econo-mistas acadêmicos, mas passou a integrar o discurso do Banco Mundial e do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI). 2 Estes organismos inter-nacionais vêm enfatizando a qualidade do gasto público, e não simples-mente o corte do gasto público. Ambos têm se empenhado em introduzir o tema "qualidade do gasto público" na agenda de reforma do Estado de diversos países, entre eles o Brasil. Como as informações sobre os gastos do governo em geral são organizadas com vistas às necessidades da administração financeira (fluxo de caixa do Tesouro Nacional), o governo sempre teve noção de quanto