O DIREITO E O FENÔMENO POLÍTICO

Este artigo abordará as mais diversas implicações normativas, dogmáticas, doutrinárias, jurisprudenciais, bem como uma análise histórica do procedimento falimentar e suas implicações na Lei 11.101 de 2005, além de resumir o conteúdo disponível no canal da TV Justiça, conforme mencionado anteriormente e devidamente orientado. Este estudo visa desmitificar todas as ideias conceituais pertinente ao procedimento falimentar, visto que, muitos ainda entendem que o processo de falências é de caráter punitivo quando na realidade tem como escopo jurídico, político e social a preservação da natureza empresarial de modo a garantir a viabilidade do livre mercado.

Direito e Políticas Públicas, 2021

O livro apresenta a abordagem Direito e Políticas Públicas em três dimensões: sociopolítica e constitucional, incluindo o contexto da judicialização da política e das políticas públicas.

A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra. Só uma exegese extensiva, que não prescinda desta constatação, inclusive com a possibilidade de aplicação da ponderação de interesses às normas principiológicas, possibilita um real primado constitucional.

Os temas estudados nesta obra, apresentados por Professores e Estudantes – entre Graduação e Mestrado em Direito da Faculdade Meridional – IMED -, destacam a importância desses argumentos expostos nas linhas anteriores. O Direito Tributário – na sua face de Solidariedade e do Desenvolvimento Sustentável, a Jurisdição Constitucional e a força do Poder Judiciário, os Direitos Coletivos, os Direitos dos Animais, o Direito e a Literatura, o Multiculturalismo e o Pluralismo Jurídico na América Latina, o Direito Previdenciário representam como, hoje, a Democracia precisa ser assegurada por um Direito no qual compreenda as demandas da vida cotidiana. Reitera-se o que se afirmou no início: é esse espírito que conduz o Direito e a Democracia na sua tarefa de constituir espaços os quais favoreçam entoar o “mantra”: humanizar a humanidade.

Em meio às piores crises políticas que ameaçam a democracia brasileira e que arrastam, diria o ministro Marco Aurélio, o direito para "tempos estranhos", pensei que tinha perdido a capacidade de me surpreender e via-me também dominado pela descrença. Eis, contudo, que recebo o convite do meu amigo Paulo Reyner Camargo Mousinho, delegado de polícia civil, para o lançamento do seu livro Peças e prática da atividade policial (Editora do Autor, 440 páginas, R$ 71,11) e para integrar um grupo de articulistas unidos pelo propósito de pensar, discutir e escrever sobre a segurança pública, a atividade policial e a ciência criminal no site Justiça & Polícia. Aproveito, então, meu primeiro espaço no site para escrever uma resenha crítica de Peças e prática da atividade policial.

DIREITO EM FOCO: DIREITO ELEITORAL, 2021

Este livro, na forma de coletânea de artigos, inclui-se em um processo mais amplo de reflexão sobre o direito contemporâneo que vem sendo desencadeado no ensino jurídico, constituindo importante ponto de inflexão neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica no campo do direito eleitoral, como: as candidaturas femininas fictícias e a possibilidade de perda dos mandatos dos eleitos do respectivo partido, via AIME; a cláusula de barreira no sistema eleitoral e o estado democrático de direito; o conflito das candidaturas coletivas em meio à democracia representativa, igualdade entre os candidatos e titularidade da candidatura; a educação eleitoral como razão crítica para o exercício da cidadania por meio do sufrágio; a prestação de contas simplificada e a ampla defesa; as redes sociais como instrumento da propaganda eleitoral; e uma genealogia do voto no Brasil.

Resumo: O presente trabalho apresenta a relação entre a polarização política e processos linguísticos, demonstrando como estes são capazes de influenciar o processo de polarização da sociedade. Para tanto, num primeiro momento estuda-se como processos linguísticos se reproduzem, considerando, ainda, o suporte psíquico da linguagem, instrumental para o tema em análise. Em seguida, apresentase em que consiste o fenômeno de polarização política. E por fim, este estudo examina a relação entre os institutos previamente explorados, atingindo seu clímax apresentando as características de processos comunicacionais em sociedades altamente polarizadas.

This research has the objective of analyzing the current validity of the political-ideological dichotomy Right-Left approaching specifically the case of Liberalism and by questioning its position on the political spectrum. A historical panorama of this dichotomy is presented, since its emergence until contemporary times, coming to a brief debate about the current validity of the one-dimension political-ideological spectrum. Following, Liberalism is discussed as political philosophy and through its positions as such since its doctrinaire origins– with special attention to the development of liberal ideas in Brazil until today. After that, there will be an analysis of qualitative interviews made with eight leaders from seven of the most important institutions in so called ―liberal movement‖ in Brazil. The interviews aim at better understanding how these actors – selected among founders and directing figures at the most highlighted organizations focused on defending liberal ideas in Brazil – see the positioning of their own organizations and that of Liberalism regarding the one-dimension scale Left-Right. These interviews will allow a reflection on the perception of liberals about the suitability of this dichotomy, alternatives and the relation of liberals with politics.

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O presente texto buscou analisar e tecer reflexões acerca do fenômeno jurídico, dentro da perspectiva do poder simbólico traçada por PIERRE BOURDIEU, vislumbrando-se o Direito como uma forma de manifestação do poder simbólico, ao se constatar que as limitações às diversas formas de interpretação jurídica, representam, por si só, forma de controle social.