RESOLUÇÃO SANEAGO

Resumo: O presente artigo versa, em uma visão geral, sobre a decisão de saneamento e organização do processo para posteriormente examinar um dos principais atos dessa decisão que é a delimitação das questões de direito relevantes à resolução do mérito e suas peculiaridades. Tendo por objetivo demonstrar as implicações que as consequências da decisão de saneamento geram na aplicação do princípio Iura Novit Curia ao caso concreto, bem como explicar a estabilização da demanda e os demais efeitos processuais da decisão saneadora. Palavras-chave: Decisão de saneamento. Princípio Iura Novit Curia. Questões de direito. Abstract: This article deals, in an overview, with the decision to reorganize and organize the process, in order to later examine one of the main acts of this decision, which is the delimitation of the questions of law relevant to the judgment of merit and its peculiarities. Its purpose is to demonstrate the implications of the consequences of the reorganization decision on the application of the Iura Novit Curia principle to the specific case, as well as 1 Advogada. Bacharel em Direito pela Faculdade de Rondônia-FARO. 2

Para os diversos tipos de Parcelamento de Solo, no que se refere a abastecimento de água e esgotamento sanitário, sempre que houver a previsão destes sistemas serem operados pela CORSAN, os procedimentos e os projetos devem seguir as orientações contidas neste MANUAL.

Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, usando das atribuições que lhe conferem as letras "d" e "f", parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, CONSIDERANDO que o Art. 7º da Lei nº 5.194/66 refere-se às atividades profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo, em termos genéricos; CONSIDERANDO a necessidade de discriminar atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, para fins da fiscalização de seu exercício profissional, e atendendo ao disposto na alínea "b" do artigo 6º e parágrafo único do artigo 84 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, RESOLVE: Art. 1º-Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades: Atividade 01-Supervisão, coordenação e orientação técnica; Atividade 02-Estudo, planejamento, projeto e especificação; Atividade 03-Estudo de viabilidade técnico-econômica; Atividade 04-Assistência, assessoria e consultoria; Atividade 05-Direção de obra e serviço técnico; Atividade 06-Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Atividade 07-Desempenho de cargo e função técnica; Atividade 08-Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; Atividade 09-Elaboração de orçamento; Atividade 10-Padronização, mensuração e controle de qualidade; Atividade 11-Execução de obra e serviço técnico; Atividade 12-Fiscalização de obra e serviço técnico; Atividade 13-Produção técnica e especializada; Atividade 14-Condução de trabalho técnico; Atividade 15-Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Atividade 16-Execução de instalação, montagem e reparo; Atividade 17-Operação e manutenção de equipamento e instalação; Atividade 18-Execução de desenho técnico. Art. 2º-Compete ao ARQUITETO OU ENGENHEIRO ARQUITETO: I-o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores; planejamento físico, local, urbano e regional; seus serviços afins e correlatos. Art. 3º-Compete ao ENGENHEIRO AERONÁUTICO:

Orientador (a): Profª. Drª. Maria Lúcia Calijuri São Carlos 2008 ii iii iv v Dedico este trabalho a minha mãe Imaculada. Mulher trabalhadeira! Num dos poucos dias no qual ela pôde levar-me à escola, no início de um ano, cheia de sabedoria, quando chegamos em frente ao portão, aconselhou-me: "Entre com o pé direito, meu filho." vi vii AGRADECIMENTOS A Deus, por todas as coisas; À família da qual eu faço parte, centro da minha felicidade e motivação de vida; A minha namorada, que mesmo não gostando de sentar à mesa em que só se fala de tratamento de esgoto, sempre acreditou nos meus sonhos; Aos meus amigos, pelo simples fato de serem amigos; Aos colegas de laboratório SIGEO, por toda ajuda e presteza; À Profa. Maria Lúcia Calijuri, minha caríssima orientadora, por me ensinar que o entusiasmo é obrigatório para o trabalho prazeroso e profícuo; Aos professores Drs. José Roberto Campos e Marcos Von Sperling pela disposição para a participação da banca examinadora da dissertação e à professora Dra. Silvia Cláudia Samensato Povinelli pela participação nas bancas de qualificação e por contribuírem valiosamente para este trabalho; pela estrutura oferecida para realização deste trabalho; Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pela concessão da minha bolsa de estudos e dos recursos necessários para o desenvolvimento desta pesquisa; À prefeitura de Nova Redenção -BA, pelos recursos financeiros e humanos deixados à disposição; Ao povo redensãoense por me receber acreditar no meu trabalho. viii "Para dar realismo ao mundo meu mangueiralense, vista meu couro e ponha-se lá, acocorado num caixão sem fundo, plantado em riba de um buraco fétido. Assim eram nossas privadas indevassadas. Despoje-se e limpe-se bem com folhas, um sabugo ou um jornal, se houver, e venha comigo." Darcy Ribeiro -Migo

Neste artigo propomos a solução de diversos argumentos da Antiguidade que podem ser reduzidos pela silogística estoica, a partir dos cinco indemonstrados e dos quatro thémata. Seguimos aqui a reconstrução proposta por Bobzien, embora nossa apresentação das reduções dos argumentos seja de nossa autoria. Apresentamos ao todo dezessete argumentos.

Literatura e resistência, 2018

Análise do romance Machado, de Silviano Santiago, com interesse pela ficcionalidade injetada na biografia de Machado de Assis.