IESACRE

Dissertação de Mestrado em Educação, 2019

Um grave problema do Sistema Prisional brasileiro reside na grande quantidade de presos provisórios - 41% - ocupando os espaços de reclusão pelo país afora. No Rio de Janeiro a proporção é ainda um pouco mais alta e corresponde a 42,74% dos presos. Esse quadro, por si só, aponta uma preocupante proporcionalidade entre presos julgados e não julgados, sendo mais grave que uma parcela significativa destas pessoas, quando concluído seu processo judicial, não recebe a pena privativa de liberdade, tendo estado assim aprisionada de forma injusta. Mais aviltantes são as situações em que os indivíduos, ao fim do processo, são absolvidos ou condenados a uma pena diversa da prisão. Nesses casos, torna-se ainda mais evidente a desproporção na aplicação de uma prisão antecipada. Neste continente, a brutalidade e a violência do sistema, são muitas vezes respaldadas pela própria legislação, a exemplo das prisões provisórias, por critérios vagos em relação aos fundamentos permitem a sua aplicação - a exemplo da mal-afamada “garantia da ordem pública”. O processo penal, assim, deixa de ser um instrumento garantidor de direitos e protetor dos indivíduos contra o arbítrio estatal e passa a ser um instrumento recrudescedor da violência e desigualdade de direitos. Ao desamparo legal e social do Estado, soma-se um sentimento, fortemente impregnado no conjunto da sociedade brasileira, que reconhece apenas a prisão como remédio para situações de infrações legais. Em uma combinação perversa onde parte importante da política se segurança é direcionada para o aumento das prisões e apreensão de jovens (em 2015 houve um aumento de quase 30%, em relação a 2014), definindo em simples aritmética entre quem entra e quem sai: uma sustentabilidade impraticável. A superpopulação carcerária reflete nas condições de habitabilidade e do exercício de direitos desses indivíduos, gerando um sistema expandido de achatamento da cidadania. À cegueira institucional do Sistema de Justiça, pode-se ainda adicionar certa surdez estrutural arraigada, em particular no Poder Judiciário, demonstrada em sua reduzida permeabilidade ao diálogo externo. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) gera algum espaço de interação com setores da Sociedade Civil e Poderes Públicos, mas ainda aquém de seu potencial efeito transformador e democratizante. Alguns avanços podem ser destacados, nestes últimos anos, relacionados ao tema das prisões provisórias, como é o exemplo das medidas cautelares, em 2011 e mais recentemente, em 2015, na implementação das Audiências de Custódia pelo país. Em ambos os casos se esperava uma ampla redução das prisões provisórias. Contudo, a implementação das medidas cautelares frustrou a parcela de estudiosos e ativistas da sociedade civil que apostavam na adesão dos juízes a este provimento legal. Seus resultados pouco alteraram o sistema prisional brasileiro. Segundo estudo conduzido pelo CESEC, no Rio de Janeiro, aproximadamente 80% das medidas aplicadas ainda dizem respeito a prisões. Nos casos de roubo e tráfico de drogas o encarceramento chega a quase sua totalidade. Os resultados das audiências de custódia têm, aparentemente, em contrapartida, produzindo maior eficácia na redução da prisão, mas ainda assim informam que a regra não é a liberdade, e sim, a prisão, conforme demonstram os estudos mais mais recentes nesta área. Outra novidade, do contexto nacional, em 2015, trata-se da estruturação da área de Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional, que, contrariando uma visão prevalente, punitiva, move esforços substantivos em torno de uma agenda inovadora e progressista neste campo. Ao propor a realização de estudo em torno do tema, o ISER/CESEC buscam, de maneira desafiadora, dialogar com um conjunto amplo de iniciativas e pesquisas em curso no país e responder a perguntas ensaiadas decorrentes de documentos anteriores. Sua contribuição se dá no sentido de desinvisibilizar os conflitos e procedimentos cotidianos gerados em torno da cultura do encarceramento, promovendo uma reflexão sensível e humanizada, que influencie práticas e visões de atores do Sistema de Justiça, gestores públicos e sociedade civil. Seguindo estas informações, optamos inicialmente pelos campos das audiências de custódia e a estruturação das alternativas penais como referenciais possíveis de mobilizar atores do Sistema de Justiça e sensibilizar o conjunto da sociedade civil sobre seu uso atrofiado e alto poder de aplicabilidade. Ambos os institutos apostam na pluralidade das medidas responsabilizantes como processos pedagógicos e compreendem o convívio social como um instrumento relevante de sua sustentabilidade. O Projeto contou ainda com intervenções como rodas de conversa, grupos focais com os diversos atores do sistema de justiça criminal e pessoas em situação de pena, bem como instituições da sociedade civil parceiras do Poder Judiciário no acompanhamento das alternativas penais. A pesquisa ora apresentada possui três eixos centrais: i. Histórias de Vida; ii. Audiências de Custódia; iii. Alternativas Penais. Ao ISER coube a realização dos eixos i. Histórias de Vida e iii. Alternativas Penais. O CESeC ficou responsável pelo eixo ii. Audiências de Custódia. Esta publicação está dividida em quatro partes, conforme explicação a seguir: ∎ Parte I – Prisões Provisórias e Histórias de Vida ∎ Parte II – Alternativas Penais ∎ Parte III – Audiências de Custódia ∎ Parte IV – Ampliando o olhar sobre o tema Na Parte I, tratamos do problema do superencarceramento de presos provisórios no contexto fluminense, destacando, em seguida, as histórias de doze pessoas que responderam parte de seu processo presas provisoriamente e não foram condenados a penas privativas de liberdade após a sentença final. Estas pessoas foram detidas anteriormente à implantação do formato atual de audiências de custódia na capital. Neste eixo, procuramos humanizar as histórias, muitas vezes invisibilizadas, de pessoas que vivenciaram, no corpo e na subjetividade, as marcas indeléveis do cárcere, numa das máximas demonstrações de violência do Estado para com seus cidadãos suspeitos de conflito com a lei. Na Parte II, trazemos informações qualitativas/quantitativas sobre a aplicação e acompanhamento das alternativas penais no Rio de Janeiro, através da observação das penas e medidas alternativas acompanhadas pela Vara de Execuções Penais (VEP), das limitações de final de semana executadas no Patronato Magarinos Torres e dos Grupos Reflexivos para Autores de Violêcia Doméstica desenvolvidos pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Capital e em Duque de Caxias. Buscamos dar visibilidade à temática das alternativas penais, verificando padrões de aplicação, funcionamento, monitoramento e resultados, objetivando trazer à tona a reflexão sobre o papel destas alternativas na diminuição do superencarceramento e na contribuição para uma política criminal mais justa e humana. Assim, fizemos uma leitura cuidadosa, exploratória e qualitativa de uma política que carece de ser melhor estudada e acompanhada para que não se preste a repetir os mesmos controles e abusos do sistema punitivista a que está submetida, distanciando-se de seus objetivos e inspirações originais. Na Parte III, o CESeC traz uma leitura atenta e crítica sobre o novo modelo de Audiências de Custódia implantado na Capital, observando o funcionamento das mesmas em seus aspectos procedimentais, metodológicos e ideológicos. Na Parte IV, trazemos diversos olhares de convidados representados pela sociedade civil organizada atuante no campo dos direitos humanos e outros estudiosos da temática da justiça criminal, que foram aqui reunidos em forma de textos e entrevistas. A ideia é apresentar um conjunto de informações, percepções e leituras sobre o tema levantado nesta pesquisa, ampliando as possibilidades de reflexão e debate.

As passarelas são uma importante obra d'arte que garantem segurança para os pedestres e ciclistas, bem como para os motoristas. Elas permitem que as vias mantenham sua velocidade de rodagem garantindo o escoamento de veículos e evitando situações de congestionamento da frota automotiva cada vez maior nas cidades. No entanto, por se tratar na maioria dos casos de construções de domínio do poder público, essas obras acabam sofrendo com o descaso do mesmo, onde não são realizadas as devidas manutenções e vistorias para assegurar sua plena funcionalidade. O objetivo deste artigo é apresentar as principais manifestações patológicas encontradas na estrutura de apoio da passarela localizada no Pistão Sul em frente a Universidade Católica de Brasília Campus I -QS 07 Lote 01 EPCT, Águas Claras -CEP: 71966700 -Taguatinga/DF, com base em uma inspeção preliminar e em ensaios complementares realizados. Foi averiguado que o concreto da estrutura se encontra extremamente deteriorado devido a carbonatação, acarretando na despassivação das armaduras. Este fator associado com as intempéries e a presença de cloreto de urina presente no local, fez com que as armaduras fossem corroídas e expandissem dentro do concreto gerando fissuras que posteriormente desplacaram o cobrimento de concreto expondo-as. A realização de uma revitalização nos apoios da passarela, assim como realização de manutenções preventivas é de suma importância para minimizar e evitar novas manifestações patológicas e acidentes relacionados aos transeuntes. Palavra-Chave: Manifestações patológicas; Concreto armado; Corrosão; Carbonatação.

Uma tese é, necessariamente, elaborada a muitas mãos: duas do pesquisador ou pesquisadora e dezenas de outras anônimas e silenciosas que colaboraram ao longo da trajetória escolar do agora doutor ou doutora. Assim, pela valiosa contribuição na construção desta tese de doutoramento em educação, agradeço: À Júlia França Sales Vieira, minha companheira, parceira, cúmplice e amiga. Filha, você é o que de melhor me aconteceu. A sua presença em minha vida faz tudo isso fazer sentido. Ao Professor Dr. Luís Enrique Aguilar, um professor incrível, afetuoso, comprometido com a educação de qualidade. Agradeço pela acolhida no Programa de Pós-graduação, no Laboratório de Políticas e Planejamento Educacional (LaPPlane), na Revista Brasileira de Educação Comparada, no projeto de pesquisa e na Sociedade Brasileira de Educação Comparada (SBEC). Muito obrigada pela confiança em mim depositada e pelo apoio em todos os momentos desta trajetória no curso de doutorado. Meu muito obrigada! Ao Professor Dr. Almerindo Janela Afonso, que aceitou a tarefa de coorientar esta tese e me acolheu na Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Muito obrigada pelos preciosos ensinamentos, pelas indicações de leitura e pelas reflexões acerca dos fenômenos educativos em todos os momentos deste doutoramento. No Estágio Científico Avançado, agradeço pela infraestrutura que disponibilizaste na UMinho, sem a qual teria sido muito difícil desenvolver os trabalhos da tese. Agradeço, também pelo carinho com que acolheste a mim e à Júlia nesta abençoada cidade. Meu muito obrigada! Aos membros da banca, que de pronto aceitaram colaborar conosco. Muito obrigada aos Professores Licínio Lima, Dilvo Ristoff, Adolfo Lamar e Sílvia Alves dos Santos. As observações e ponderações de cada um de vocês foram determinantes para a elaboração desta tese. À Professora Miraci (in memoriam), minha alfabetizadora, que nos idos do ano de 1977 me apresentou às letras. À Professora Dra. Soraiha Miranda de Lima (in memoriam), meu exemplo de docente, de mulher, de militante. De onde você está eu sei que pudeste participar deste momento fundamental da minha trajetória acadêmica, que começou nas tuas aulas de Introdução à Educação no curso de Pedagogia, Campus de Rondonópolis, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nos idos de 1992. Foi quem me apresentou à educação, ao Partido Comunista Brasileiro, transformando assim minha vida; foi quem me ensinou amamentar a Júlia, quem esteve presente em momentos muito importantes da minha vida. Soraiha vive na minha prática docente, na minha militância por uma educação de qualidade e por um mundo mais justo e fraterno. O meu muito obrigada! Ao Professor Dr. Manoel Francisco de Vasconcelos Motta, meu orientador de Iniciação Científica. Aceitou prontamente a proposta de pesquisa de uma jovem aspirante a Pedagoga, que buscava compreender, já no segundo semestre do curso de graduação, a relação entre teoria e prática na ação docente dos egressos do curso de Pedagogia da UFMT.

Teologia Brasileira, 2012

Em 2007 estreou no cinema o filme 300 de Esparta. A turma politicamente correta detestou o filme -e não foi à toa. Nele, os militares não são covardes armados, os políticos pacifistas não são confiáveis e os vilões vêm do oriente -um "crime" na Hollywood de hoje. De qualquer forma, baseado numa famosa graphic novel, de 1998, o filme retrata a Batalha de Termópilas, ocorrida em 480 a.C. Durante três dias, cerca de 7.000 gregos, comandados por 300 espartanos e seu rei, Leônidas, lutaram contra cerca de 120 mil homens do Império Persa, liderados por Xerxes. No final, o confronto nas Termópilas foi fundamental para que a Grécia derrotasse o Império Persa, nas batalhas de Salamina e Plateias. Mesmo sobrepujados, os espartanos ajudaram a preservar a civilização grega, permitindo que ela chegasse a seu auge, no primeiro experimento de liberdade política e de pensamento da história, valores que, até hoje, dirigem o ocidente. Mas, pouco tempo antes, ocorreu outro confronto, agora no coração do Império Persa, que também determinaria os rumos da civilização ocidental.

2018; 22(65):435-46 435 COMUNICAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO artigos Oliveira TC, Czeresnia D, Vargas EP, Barros DC. The food practice concepts of Rio de Janeiro's lower class women: transformation and reinterpretation. Interface (Botucatu). 2018; 22(65):435-46.

Ru ur ra al l e em m M Mo oç ça am mb bi iq qu ue e: : Contributo Crítico com Debate de Postulados Básicos Carlos Nuno Castel-Branco Discussion Paper nº 03/2008 Colecção de Discussion Papers do IESE D De es sa af fi io os s d do o D De es se en nv vo ol lv vi im me en nt to o R Ru ur ra al l e em m M Mo oç ça am mb bi iq qu ue e: : Contributo Crítico com Debate de Postulados Básicos Carlos Nuno Castel-Branco Discussion Paper nº 03/2008 O autor: Carlos e pela oportunidade de debate aberto que proporcionou, e a todos os participantes na Reunião Nacional pela atenção e responsabilidade com que debateram os temas aqui expostos.