Advocacia Publica pauta 30 anos
Vanice ValleRESUMO: Fixada a premissa da consolidação institucional da Advocacia Pública como função essencial à justiça, o texto propõe uma agenda reflexiva dos possíveis caminhos de desenvolvimento dessa mesma função para as próximas décadas. Iniciando pelo fortalecimento dos meios consensuais de composição de conflitos, agora fortalecidos pelo Novo CPC; o texto segue com a proposição da integração (interna e externa) dos órgãos e instituições de Advocacia Pública como o caminho natural de incremento de sua função de zeladoria da juridicidade em tempos crescente importância da ação institucional coletiva. Finalmente, o texto aponta a urgência na incorporação de uma aproximação profissionalizada na gestão do acervo de feitos judiciais, que deve ser visto como um capital de informações destinado a permitir a avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas. Palavras-chave: Advocacia Pública – consensualidade – integração – ação institucional coletiva ABSTRACT: Departing from the assumption that Public Lawyering as a function essential to achieve justice; this paper proposes an agenda in prospective development paths to those same public institutions. Starting from the empowerment of consensual means to solve conflicts, the paper also proposes internal and external integration among agencies and institutions in charge of Public Lawyering as the natural path in institutional collective action scenery. Finally, it points the urge in incorporating a professional approach in managing the set of lawsuits, that should be seen as an informational asset, destined to allow public policy evaluation and improvement.
