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Anuário do Instituto de Geociências, 1996
Cet article propose une réflexion sur la gestion de I'environnement à partir de I'éxposée de deux cas particulierement réprésentatifs d'un certain éclaletement de cclte nolion. Pour alteindre ce but, le texte est organisé en deux parties. La première fait tune analyse des diférentes approches de la gestion de I'environnement. On a constaté une multiplicilé de conceplions et une divergence d'intérêts qui façonnent la question. La seconde partie estl consacrée à la discussion des instruments de gestion mis en place par des acteurs institutionnels: le gestionnaire issu de la logique industrielle el le gestionnaire public. De cette analyse un certain nombre de points méritent d'être approfondis, notament en ce qui concerne la nature politique du processus de gestion de I'environnement.
O presente artigo trata-se de uma análise regional, recorre à projeção de cenários para Amazônia Legal, apontados por pesquisadores consagrados, aliado a leitura da legislação ambiental e sua escala de aplicabilidade. Busca nos Recursos Hídricos seu principal ponto de discussão, acreditando ser ele o recurso natural mais frágil do ecossistema amazônico . E traz esta discussão para a complexidade entre a legislação Ambiental existente no Estado de Rondônia e a produção no cenário ambiental que a contradiz, tornando “recortes territoriais” do sistema amazônico tão frágil como qualquer parte do país, onde a escassez de água potável já passa ser pauta de debate, em diálogos locais. Acreditamos que construção de uma gestão ambiental compartilhada, seja um dos principais caminhos para mudar esse quadro. Palavras chave: gestão ambiental, legislação ambiental, gestão de recursos hídricos, conflitos amazônicos
CONSIDERANDO que, dentre as funções institucionais do Ministério Público está a de promover medidas e adotar soluções adequadas para a proteção dos patrimônios público e social, inclusive dos trabalhadores, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, conforme disposto no inciso III do Art. 129 da Constituição Federal vigente. CONSIDERANDO que a Lei n. 12.305/2010 estabelece que "O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento" -art. 25, Lei n. 12.305/2010 e, neste sentido, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho, juntamente com outras diversas instituições firmaram entendimentos visando favorecer a tal direcionamento legal. CONSIDERANDO, finalmente, que a Promotoria de Ferreiros instaurou o IC n. 01/2013, cujo objeto visa "ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAL E NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INDUZIR OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E A COLETIVIDADE AO SEU CUMPRIMENTO" e ainda todos as considerações ali contidas, bem como o fato de que há decisão judicial, em grau de recurso, proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 15-81.2011.8.17.0600, determinando, entre outras coisas, o encerramento do lixão de Ferreiros, bem como a interveniência da 18 a . Procuradoria de Justiça Cível buscando alcançar uma conciliação formal que venha a ser homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, O MUNICÍPIO DE FERREIROS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Júlio Veloso nº 50, Centro, inscrita no CNPJ/MF xxxxxxxxxxxx sob o nº xxxxxxxxxx, representado neste ato pelo Prefeito, Sr. Gileno Campos Gouveia Filho. RESOLVE: Celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL -TCA, tomado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, representado neste ato pelo Excelentíssimo Promotor de Justiça, Dr. ????????? e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, representado neste ato pelo Excelentíssimo Sr. Chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, o Dr. Fábio André de Farias, na forma do art. 8º, XVIII, da Lei n. 12.305/2010 e de acordo com as cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA -Com tempo de duração indeterminado, visa o presente Termo de Compromisso Ambiental -TCA a dar início de imediato a APLICAÇÃO E INDUÇÃO, CONTÍNUAS E ININTERRUPTAS, DAS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELO MUNICÍPIO DE FERREIROS, mediante a observação dos princípios, objetivos e instrumentos de tais políticas, por meio do cumprimento das cláusulas do presente termo, incluindo o seu anexo, e da adoção de outras medidas
O Grupo Educacional Prominas é uma referência no cenário educacional e com ações voltadas para a formação de profi ssionais capazes de se destacar no mercado de trabalho. O Grupo Prominas investe em tecnologia, inovação e conhecimento. Tudo isso é responsável por fomentar a expansão e consolidar a responsabilidade de promover a aprendizagem.
O presente trabalho trata da utilização da perícia ambiental judicial e da perícia ambiental arbitral na resolução de conflitos ambientais, abordando seus aspectos mais relevantes. A importância de se estudar este tema está pautada na necessidade de desenvolvimento de teorias e práticas para os atuantes da área, viso que ainda é um tema escasso de materiais bibliográficos. Para alcançar nossos objetivos, utilizamos a análise das legislações pátrias e por ser um tema doutrinário, fazemos uso também da pesquisa bibliográfica, visto que ela nos permite conhecer as diferentes formas de contribuição científica que se realizaram sobre o assunto. Para tanto, adotamos uma abordagem qualitativa, pois não empregamos dados estatísticos como centro do processo de análise do nosso problema, e sim uma série de leituras sobre o assunto, elaborando resenhas que descrevem minuciosamente o que os autores ensinam, e a partir daí estabelecemos uma série de correlações e construímos nosso ponto de vista...
Ciências Contábeis (CON25 ) -Contabilidade Gerencial 21/05/13 RESUMO A responsabilidade empresarial frente ao meio ambiente é centrada na análise da interação das organizações para com o meio ambiente, a forma como habitam e praticam suas atividades, de maneira que uma empresa que pratica o modelo de gestão ambiental está relacionada à responsabilidade social, destacando desta maneira a imagem empresarial mediante a sociedade. A sociedade atual está reconhecendo a responsabilidade ambiental e social como valor permanente, consideradas fatores de avaliação e indicadores de preferência para investidores e consumidores. Este artigo apresenta a utilização por parte das organizações do balanço social, como é feita a sua elaboração, usuários e os benefícios para a imagem empresarial. Palavras-chave: Balanço Social. Gestão Ambiental. Sustentabilidade.
EDITORA KOTEV, SÉRIE MEIO AMBIENTE 14/ ENSAIO ELABORADO DURANTE PESQUISA DE DOUTORADO (GEOGRAFIA USP, 2000-2006), 2018
Desafios da Cidadania Ambiental refere-se a ensaio elaborado em 2004 durante a Tese de Doutorado do autor, realizada junto ao Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP, 2000-2005), sob orientação do Professor Doutor Ariovaldo Umbelino de Oliveira. No ano de 2018, Desafios da Cidadania Ambiental foi repaginado, revisado e masterizado, incluindo cautelas de estilo, reconfiguração normativa e ajustes de programação inerentes ao formato PDF, iniciativa encaminhada através da Editora Kotev (Kotev©), com vistas a disponibilizar o material em acesso livre na web. Esta edição incorpora revisão ortográfica com base nas regras vigentes quanto à norma culta da língua portuguesa, em vigor desde 2009. Anote-se que editorialmente, o texto de Desafios da Cidadania Ambiental é um material gratuito, sendo nesta senda, vedada qualquer modalidade de reprodução comercial e também, de divulgação sem aprovação prévia da Editora Kotev (Kotev©). A citação de Desafios da Cidadania Ambiental deve obrigatoriamente incorporar referências bibliográficas conforme padrão modelar que segue: WALDMAN, Maurício. Desafios da Cidadania Ambiental. Série Meio Ambiente, Nº. 14. São Paulo (SP): Editora Kotev. 2018.
A Deus, que sempre guia os meus passos e nunca me deixa só. À minha mãe, exemplo de vida e dignidade, pela cumplicidade, apoio e carinho nas horas mais turbulentas e pela presença nas minhas conquistas. Aos meus irmãos, Hamilton e Fábio, pela compreensão e apoio, principalmente nas horas difíceis. Ao meu orientador, Prof. MSc. Marivaldo Gouveia, por ter acreditado em mim, pela orientação, pelas discussões e também pela paciência para a conclusão do presente trabalho, sem a qual não seria possível. Ao Exmo. Dr. Jurandir José dos Santos e ao Exmo. Dr. Mário Coimbra, que gentilmente aceitaram participar da banca examinadora, e pelo que muito contribuíram na minha formação profissional e pessoal. À Anna Carolina, que nesses quase três anos de convivência diária nunca me deixou esmorecer diante das intempéries da vida. À Sra. Maria Odete Pimentel Staut, pela amizade, oração e colaboração nos momentos finais deste trabalho.
No Art. 22 da Constituição Federal, somente pode ser exercida a legislação pela União sobre determinados bens, contudo, mediante edição de Lei Complementar que autorize os Estados a legislarem sobre as matérias relacionadas, poderá haver uma exceção a tal medida.
Resumo: O presente trabalho pretende apresentar a importância do Princípio Fundamental do Meio Ambiente em Equilíbrio como um dos pilares de maior relevância da Constituição Federal, mostrando uma realidade assustadora dos dias atuais, onde a humanidade se encontra cada vez mais individualista e egoísta, e mesmo com todas as catástrofes sofridas diariamente, o descaso com a preservação da natureza prevalece. Apresentaremos também um novo modelo de juiz, concretizador das promessas constituintes, desconstruído dos modelos que a cultura do positivismo exacerbado impõe e finalizaremos a apresentação com um comparativo entre a situação do Brasil com a Costa Rica, mostrando como este país vem se tornando um exemplo de sustentabilidade.
Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos surgiram com a CR/88, mas já haviam sido coroados em 1981 com a edição da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente bem como em 1985 com a Lei da Ação Civil Pública. Foram reafirmados, também, em 1990 com a edição do Código de Defesa do Consumidor. Historicamente são oriundos de conquistas sociais.
This academic work has the goal to demonstrate and verify how should be seen and applied the Environmental Management in and outside the companies, showing the possible tools that can be used for the organizations, seeking to become ecologically concerned companies. It will also be described concerning the definition and use of the 14.001 standard that contains all the requisites that the companies must accomplish to acquire the Green Procurement, it's the standard that defines the Environmental Management.
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