Integridade Transnacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos e Transnacionalidade, 2016

Este livro é o resultado teórico do Grupo de Trabalho nº 3 – Direitos Humanos e Transnacionalidade, ocorrido por ocasião do IV Seminário Internacional de Direito, Democracia e Sustentabilidade, em 2016, realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional. Dividido em dezessete capítulos, o livro busca abordar temas importantes dos Direitos Humanos e da Transnacionalidade no cenário jurídico, político e social da contemporaneidade, como o tema da dignidade, das migrações e da apatridia, das vulnerabilidades, do genocídio, do desenvolvimento sustentável e, ainda, das problemáticas ambientais e seus efeitos. Em cada capítulo, os autores e autoras investigaram os temas de maneira série e científica, sem deixar de se preocupar com a necessidade de se pensar os Direitos Humanos de maneira imanente e concreta.

Revista Brasileira De Direito E Gestao Publica, 2013

Lumen Juris, 2013

Livro que reúne artigos de vários professores de universidades da América Latina sobre a eficácia nacional e internacional dos direitos humanos

O presente artigo tem por finalidade sustentar uma proposta de salvaguarda dos direitos humanos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Estado do Maranhão, utilizando-se como fundamento de tutela a transnacionalidade. Por intermédio deste instrumento, faz-se valer os mecanismos internacionais, quais sejam, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pela figura da transnacionalidade, buscar-se-á uma proposta de intervenção comunitária destes órgãos internacionais de forma globalizada, frente a omissão governamental explícita do Estado-parte. O método de abordagem metodológica restringe-se ao dedutivo, com pesquisa bibliográfica. Como conclusão, a transnacionalidade busca a relativização da soberania estatal na proteção aos direitos humanos de forma comunitária e solidária. Palavras-Chave: Direitos Humanos. Soberania. Transnacionalidade.

Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais (Artigo 5º da Declaração e Programa de Ação de Viena, 1993).

Pensar Acadêmico

Tem por escopo esse artigo analisar a jurisdição dos direitos humanos no plano internacional, bem como seus reflexos e impacto no âmbito do Direito interno, tendo como pressuposto as bases filosóficas do direito humanitário. Num primeiro momento, enfoca-se a fundamentação dos direitos humanos abordando a discussão entre o universalismo e o particularismo sob uma base filosófica. Já num segundo plano, serão lançadas considerações sobre a proteção dos direitos humanos e o processo de jurisdicionalização desses na ordem internacional. Num terceiro momento, serão enfocadas considerações sobre a positivação das normas de proteção dos direitos humanos no plano internacional. Por último, será apresentado o impacto da jurisdição humanista internacional no plano do direito interno sob uma perspectiva principalmente pós-positivista.

Novos Estudos Jurí­dicos, 2016

O presente artigo tem como escopo apresentar a teoria do Processo Legal Transnacional e sua vertente Conteúdo ou Substância Legal Transnacional, bem como sua correlação com os Direitos Humanos na contemporânea Comunidade Internacional. A referida teoria é apresentada de forma a demonstrar sua atuação perante a Comunidade Internacional, bem como a forma em que se apresentam os Direitos Humanos frente a esta realidade como representantes dos valores comuns globais. Em função desta comunhão teórica é possível determinar que o Direito, não apenas sua vertente internacional, é afetado por outros Estados e que, em função da convivência global, surgem valores comuns globais que devem ser respeitados. A evolução social leva neces-sariamente à evolução jurídica.

O presente estudo objetiva analisar o regime jurídico dos direitos humanos que tenha eficácia universal. Ou seja, as normas de direito internacional que versem sobre direitos humanos e que impõem obrigações cuja eficácia vinculativa não fique adstrita a uma relação bilateral entre Estados, podendo, no caso de violação de um direito humano, qualquer Estado que esteja vinculado à norma agir conforme for de direito. O objeto de estudo são as normas internacionais que tratem de direitos humanos e que tenham eficácia erga omnes, e não os tratados internacionais como um todo.