Código de Processo Civil de 2015 e a família
Lia Carolina Batista Cintra
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Related papers
As ações de família sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015
Revista ESA, OAB/SE, 2016
O presente trabalho tem como foco o exame das alterações sofridas na prática das ações de família a partir da vigência da Lei 13.105/2015-Código de Processo Civil de 2015, relacionando-as com a constitucionalização do processo e a celeridade da tramitação do processo. Através desta pesquisa, será respondido o questionamento de quais foram as principais alterações sofridas pelo Direito de Família após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. No primeiro capítulo, explicar-se-á a exposição de motivos da nova legislação processualista, a fim de que seja possível entender mais detalhadamente acerca dos seus objetivos e das suas razões. Ademais, indicar-se-á a partir de quando o novo Diploma está vigente e quais as suas principais alterações de maneira geral. No segundo capítulo, demonstrar-se-á as principais alterações do Código de Processo Civil nas ações de família. Para tanto, discorrer-se-á, em cada tópica, cada uma destas mudanças, quais sejam: demandas regulamentadas pelo novo Código, possível retorno da separação judicial, divórcio direto, obrigatoriedade e possibilidade de cisão da audiência de conciliação, medidas cautelares de ofício, intervenção do Ministério Público, produção de provas eletrônicas e equipe multidisciplinar.
A Coisa Julgada e O Código De Processo Civil De 2015
VOLUME 19, Nº 01, jan./mar, 2020
The article is devoted to the study of res judicata and the main changes made to this institute by the Code of Civil Procedure of 2015. It aims to ref lect on the three main innovations: extension of the objective limits to cover issues settled incidentally; reconstruction of the concept of formal res judicata as the authority that makes decisions of procedural content immutable and indisputable; subjective limits to third parties. For this, we study the basic notions of the institute of the material and formal res judicata and its authority, its objective and subjective limits and the content encompassed by its authority. Critical ref lections on the subject are provoked.
Inventário e Partilha No Código De Processo Civil De 2015
Revista Científica Semana Acadêmica, 2020
Trata-se de um artigo científico em que se prospecta do inventário e da partilha no Novo Código de Processo Civil, com vistas a um ajuste de procedimento entre partes plenamente capazes, quando inexiste conflito entre elas. Através deste acerto procedimental, as partes podem abreviar a complexa regra de homologação de testamento com posterior inventário, utilizando uma via única, para obter a chancela judicial do testamento e a própria partilha do patrimônio transmitido. O presente artigo teve como objetivo analisar e apresentar as principais alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 com relação ao Processo de Inventário e à Partilha. A problemática se deu em observar quais as mudanças trazidas referente Inventário e Partilha. Tratando-se de uma pesquisa documental de revisão literária, de caráter descritivo, exploratório. Podemos observar dentre os resultados encontrados foi que o novo Código de Processo Civil trouxe diversas inovações ao direito processual civil, desde sua nova estruturação até as inovações previstas para ação de inventário e partilha. Em síntese, verifica-se que as alterações possibilitam uma maior agilidade ao processo de sucessão aqui em destaque, priorizando a igualdade e equidade dos direitos dos atores hereditários, harmonizandose aos princípios da dignidade da pessoa humana e da razoável duração processual, por meio da celeridade do procedimento de inventário e a prevenção dos conflitos futuros. E por fim, conclui-se que a nova forma quanto ao procedimento do inventário e partilha, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela legislação, é obrigatório ou facultativo proceder pela via administrativa.
Da Audiência de Conciliação ou de Mediação e o Procedimento Especial das Ações de Família no Novo Código de Processo Civil de 2015
2016
O novo Código de Processo Civil de 2015, com preceitos e influenciado pela Constituição de 1988, superou a teoria da relação processual e do protagonismo judicial. Explicita-se aqui o processo cooperativo ou comparticipativo respeitando a autonomia da vontade das partes, fazendo com que partes e juiz atuem de forma cooperativa na construção do resultado do processo, e que se obtenha decisão justa e efetiva em tempo razoável. Estimula-se a autocomposição através da mediação, conciliação e arbitragem como meios adequados de solução de conflitos. A busca de uma solução consensual tornou-se necessária na criação do procedimento especial das ações de família trazendo soluções mais salutares, exitosas e efetivas às mesmas. “Palavras-chave”: Processo cooperativo, autocomposição, mediação, conciliação e arbitragem. ABSTRACT The new Civil Procedure Code 2015, with principles and influenced by Brazil's Constitution of 1988 exceeded the Procedural Justice Theory and the judicial role. It is explicited in in the new C.P.C. the cooperative or coparticipatory process, respecting the parties and the autonomy of will, causing the parties and the judge to act cooperatively in building the result of the process, and to obtain fair and effective decision in reasonable time. It stimulates amiable composition through mediation, conciliation and arbitration as appropriate means of conflict resolution. The pursuit of consensual dispute resolution became necessary to create that special procedure for family actions bringing more wholesome, successful and effective solutions to them. "Keywords": Cooperative process, amiable composition, mediation, conciliation and arbitration.
Invalidades Processuais no Código de Processo Civil de 2015
O artigo busca comparar os sistemas de invalidades processuais previstos nas legislações processuais de 1939, 1973 e 2015. Trata sobre as reformas no formalismo processual decorrente do CPC/2015, justificando compreensões acerca da operacionalidade das nulidades processuais, em especial pela ingerência do contraditório e reforço da acepção formal do princípio dispositivo.
Codigo de Proceso Civil brasileno de 2015
Código de Processo Civil brasileiro de 2015 traduzido para o espanhol, traduzido por Renzo Cavani, sob a coordenação de F. Didier Jr. e Teresa A. Alvim.
Ações de família no CPC/2015: conceito e técnicas
Universidade Federal do Espírito Santo, 2019
The current Civil Procedure Code (Law 13.105/2015) established, in an unprecedented manner, specific procedure rules applicable to "family actions". However, even though it indicates the hypotheses of application, the determinative criteria for its use were not legally indicated, nor was its concept defined. Thus, based on a proposed semantic agreement, based on the relationship between Family Law and the current civil procedure paradigms, this dissertation is devoted to analyzing the mentioned special techniques, as well as whether they constitute a special procedure or deserve a different classification. Furthermore, it seeks to verify the applicability extension of the procedural rules of family actions, as well as its influence on objective material competence, adopting Chiovenda's classification. Therefore, it observes whether the criteria of procedural rules are in line with the Brazilian civil procedure fundamental norms, especially equality and efficiency.
A Especialização Dos Procedimentos Litigiosos De Família No Código De Processo Civil De 2015 Como Garantia Do Direito Ao Procedimento Adequado
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
O Código Processual Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações, dentre elas, a previsão de um procedimento especializado às ações litigiosas de família. Porém, será que tal especialização garante um procedimento adequado que efetive o acesso à justiça? Buscando respostas, esse artigo traz uma análise do procedimento concebido pelo Código aos litígios de família, bem como a melhor maneira em alcançar-se um procedimento adequado e garantidor da efetiva justiça. Conclui-se que a intenção do legislador em ofertar procedimentos que tenham maior afinidade com o direito material em litígio pode facilitar o acesso à justiça além de atingir a esperada tutela estatal.
Precedentes No Código De Processo Civil De 2015: Obstáculos Para Seu Uso Adequado e Sustentável
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2018
O presente estudo busca discutir os precedentes judiciais enquanto meio para a razoável duração do procedimento, resguardando a qualidade das decisões judiciais. Observa-se a grande importância da interpretação na formação e na aplicação dos precedentes e do respeito ao princípio do contraditório, ao dever de fundamentação e ao princípio da colegialidade no uso dos precedentes. Percebem-se questões prejudiciais para o bom julgamento que persistem no direito brasileiro, que o Código de Processo Civil de 2015 tem por objetivo combater. Utilizou-se no trabalho a metodologia teórica-documental, com raciocínio dedutivo. Conclui-se que os precedentes judiciais, se utilizados de maneira adequada e com respeito às balizas legais, são aptos para realizar os fins a eles destinados.
O Procedimento Das Ações De Família (De Jurisdição Contenciosa e Voluntária) No CPC-2015
2017
PROCEDURE OF THE ACTIONS FAMILY (CONTENTIOUS AND VOLUNTARY JURISDICTION) IN THE CPC/2015 RESUMO : Este artigo objetiva analisar a sistematizacao do procedimento especial das acoes de familia, de jurisdicao contenciosa e voluntaria, no CPC/2015. PALAVRAS-CHAVE : procedimento; jurisdicao contenciosa e voluntaria; acoes de familia. ABSTRACT : This article aims to analyze the systematization of the special procedure of the actions-family, of contentious and voluntary jurisdiction, in the CPC/2015. KEYWORDS : procedure; contentious and voluntary jurisdiction; actions family. SUMARIO : 1 Notas introdutorias sobre as acoes de familia no CPC/2015; 2 O divorcio no CPC/2015: interacoes processuais com a Lei no 6.515/1977; 3 Da manutencao da acao de separacao judicial; 4 Das acoes de guarda: repercussoes do CPC/2015 na Lei no 12.010/2009 e na Lei no 13.058/2014; 5 Da acao de alimentos; 6 Das acoes relativas a uniao estavel; 7 Tipologia enunciativa; 8 Do segredo de justica e da competencia; 9 P...
O Código de Processo Civil de 2015 e os tempos hipermodernos do Processo e da Jurisdição
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2019
Tendo por objetivo analisar o conceito de Processo e de Jurisdição na perspectiva da Hipermodernidade, para que se possa responder ao problema proposto para esta pesquisa, a insuficiência daquela concepção clássica de Processo e de Jurisdição na atual realidade social, utilizando-se de uma metodologia de pesquisa dedutiva, ao final dos dois capítulos propostos para este estudo, conclui-se que a atual concepção de Processo refere-se ao Hiperprocesso: uma fragmentação processual dada à perda de uma unidade central do processo, em sua perspectiva extrajudicial, e a ampliação das formas de resolução de conflitos como garantia à tutela jurisdicional, em sua perspectiva judicial. MÖLLER, Guilherme Christen. O Código de Processo Civil de 2015 e os tempos hipermodernos do Processo e da Jurisdição. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. p. 81-101. vol. 5. n. 1. Jan./Jun. 2019.
Incidente da desconsideração da personalidade jurídica e o CPC/2015
Resumo: O incidente da desconsideração da personalidade jurídica é previsto doravante tanto na codificação material como na processual. É uma pena que se tenha olvidado da tese da sucessão de empresas para também traçar a responsabilidade patrimonial entre as empresas envolvidas. Sob estrondosa ovação doutrinário vem o Novo CPC a disciplinar o referido incidente processual, dando-lhe viés instrumental para as regras materiais. Afinal prevalecendo a sua concepção como realidade técnica e orgânica, a pessoa jurídica é capaz de direitos e deveres da ordem civil, independentemente dos membros que a compõem, com os quais não tem vínculo. É o que se pode subtrair do art. 45 do Código Civil brasileiro que dispõe a respeito do começo de existência legal das pessoas jurídicas de Direito Privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro competente.
O Neoprocessualismo e o Código de Processo Civil brasileiro de 2015
2018
O NEOPROCESSUALISMO E O CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 NEOPROCESSUALISM AND THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015 W Henrique Alves Pinto* Giselle Borges Alves** RESUMO: As relacoes juridicas contemporâneas, notadamente sob o enfoque da prestacao jurisdicional adequada, requerem uma analise do direito processual civil sob a perspectiva do direito constitucional. Neste sentido, este estudo possui como objetivo a analise sobre a intrinseca e dialetica relacao entre neoconstitucionalismo e neoprocessualismo, sob a perspectiva de realizacao do comando constitucional de acesso a justa com a aplicacao dos pilares da cooperacao entre os atores do processo. Para tanto, foi adotado o metodo dedutivo, mediante a utilizacao da tecnica de pesquisa bibliografica, a partir de uma analise do contexto legislativo, doutrinario e jurisprudencial. Ao final, tem-se que os caminhos de uma dialeticidade entre direito constitucional e direito processual, podem conduzir a um processo eq...
Código de Proceso Civil brasileño de 2015 (traducido al español)
CPC brasileiro traduzido para a língua espanhola - Código Procesal Civil brasileño de 2015, 2018
Traducción de Renzo Cavani (Jus Podivm, 2018)
O novo Código de Processo Civil e o Direito de Família
Revista da Faculdade de Direito
JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, 2022
Com imenso prazer, recebi dos professores Luís Gustavo Mundim e Lorena Ribeiro o honroso convite para prefaciar a presente obra, fruto de um laborioso e bem coordenado trabalho coletivo, que exponencializa a necessidade de debate crítico acerca de tema que, especialmente no contexto da recente quadra histórica, mostra-se de grande relevância prática e acadêmica. Sob qualquer ângulo que se analise a questão dos padrões decisórios vinculantes (“standards normativo-decisórios”, assim identificados em tom de provocação epistêmica), o intérprete que encampe marcos teóricos alheios à instrumentalização do processo encontrará nesse sistema um inesgotável manancial de desconforto (quiçá constrangimento) científico, por razões que, sob a ótica de matrizes constitucionais democráticas, são de fácil e inegável percepção.
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