Decreto 8.

Lei 8.112 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.

A transformada de Laplace permitirá que obtenhamos a solução de uma equação diferencial ordinária de coeficientes constantes através da resolução de uma equação algébrica. A transformada de Laplace de uma função f é uma transformada integral. Isto é, ela é da forma:

A insatisfação com a imagem corporal pode associar-se à adoção de diferentes práticas alimentares, no entanto, a evidência é escassa e foca-se em grupos específicos de indivíduos, tais como estudantes universitários, mulheres e adolescentes. OBJETIVOS: Avaliar a associação entre a (in)satisfação com a imagem corporal e o consumo alimentar e nutricional de adultos jovens. METODOLOGIA: Participaram neste estudo 111 adultos (18-35 anos, 67,6% mulheres), selecionados por conveniência. A perceção da imagem corporal foi avaliada através da Escala de Silhuetas de Stunkard et al. e categorizada em satisfação, insatisfação por défice (diferença negativa entre a imagem corporal real e a desejada) e insatisfação por excesso (diferença positiva entre a imagem corporal real e a desejada). O consumo alimentar foi avaliado através da administração direta de um Questionário de Frequência Alimentar validado para a população adulta Portuguesa. As associações foram avaliadas por regressão linear (coeficientes β̂ e respetivos intervalos de confiança a 95%-IC95%), após ajuste para idade, escolaridade e exercício físico e após estratificação por sexo. RESULTADOS: As mulheres mostraram-se mais insatisfeitas com a sua imagem corporal por excesso (57,3% vs. 30,6%, p=0,009), enquanto a insatisfação por défice foi mais reportada pelos homens (27,8% vs. 9,3%, p=0,009). Os homens insatisfeitos por défice (desejo de aumentar o tamanho corporal) apresentaram consumos mais elevados de pescado (

Resumo Esquemático da Lei 8112/90 INTRODUÇÃO 4A Lei 8112/90 nasceu para integrar os preceitos contidos no Art. 37 da CF; 4A EC 19/98 extinguiu o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da União, Estados, DF e municípios. Cada uma das esferas de Governo pode adotar qualquer dos regimes jurídicos existentes: estatutário ou celetista. Pode ainda haver adoção concomitante de regimes distintos; 4Para os empregados públicos foi editada a Lei 9962/00; 4A Lei 8112/90 institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, Autarquias, inclusive as especiais, e as Fundações Públicas Federais; 4Campo de aplicação: somente a União: Executivo: Pres. da República, Ministérios, Autarquias e Fundações Públicas Federais. Legislativo: SF e CD; Judiciário: Todos os tribunais (exceto TJ dos Estados); E também TCU e MPU (Federal, DFT, Trabalho, Militar e Eleitoral). 4Diferença entre Servidor Público e Funcionário Público Esta no Código Penal e na CF/88. 4Conceitos Básicos: Cargo: é a menor parcela de poder do Estado previsto em numero certo e ocupado por servidor público. Para Hely Lopes Meirelles -cargo é o espaço preenchido por um servidor público.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

I. Processos de recuperação na área do euro (1) __________________________________________________________________________________________________________ _______________ As forças de convergência contribuem, de um modo geral, para a redução das disparidades de rendimentos entre os Estados-Membros da UE, através de um crescimento mais rápido das economias de convergência. Na área do euro, no entanto, o processo de convergência parece ter parado alguns anos após o início do euro. Isto reflete essencialmente um desempenho deficiente do crescimento dos países de captura, o que pode, por sua vez, ser rastreado até uma produtividade dececionante e crescimento da PTF. Os processos de convergência na área do euro não foram prejudicados pelo insuficiente capital, uma vez que as economias convergentes beneficiaram de grandes entradas de capital estrangeiro em anos anteriores à crise. No entanto, o padrão de acumulação de capital observado não parece ter sido propício à rápida mudança tecnológica e ao crescimento da produtividade. Há também evidências de má alocação de capital, com o processo de acumulação tornando-se gradualmente menos eficiente economicamente durante a primeira década do euro. Os dados sectoriais mostram que, na maior parte das economias em recuperação, o investimento foi elevado em todos os sectores durante o período anterior à crise, mas relativamente mais nos sectores não transacionáveis / serviços do que no sector transformador. Embora, nos primeiros anos do euro, os investimentos tenham tendência a ser atribuídos a sectores com uma elevada produtividade do capital, os marcos de lucro elevados surgem como principais motores da acumulação de investimentos nos últimos anos. Esta mudança nos condutores foi associada com grandes fluxos de capital em indústrias de baixa produtividade dos sectores não transacionáveis / serviços e poderia sugerir um processo de acumulação mais impulsionado pela procura de rendas do que por considerações de eficiência. A fraqueza da produtividade nos países de convergência tem sido de base alargada, afetando todos os sectores económicos. Não pode ser explicada pelas diferenças de capital humano, uma vez que a estrutura de competências melhorou na última década nos países em causa. Embora seja necessário um trabalho analítico mais aprofundado para compreender melhor os fatores determinantes da PTF, um investimento insuficiente nas TIC e condições-quadro imperfeitas em termos de concorrência e entraves à entrada podem ser explicações importantes para o desempenho dececionante da PTF. Esta secção principal analisa o recorde da área do euro em termos de convergência dos rendimentos dos Estados-Membros. Nos anos anteriores à crise, a forte convergência na UE foi acompanhada por taxas de crescimento do PIB per capita dececionantes em algumas das economias de convergência da área do euro (ES, PT e EL), mas também em alguns Estados-Membros com um rendimento mais elevado per capita em relação à média da área do euro (por exemplo, TI). Além disso, a crise alterou substancialmente as perspetivas de crescimento a médio prazo em vários Estados-Membros da área do

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESCONCENTRAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO Hierarquia Personificação Teoria do Órgão Reserva legal (artigo 37, XIX CF) Controle (subordinação) Especificidade Artigo 6° Decreto-lei 200 ⁄ 67 (planejamento)