Transnacionalismo, Globalização e Direitos Humanos

Scientia Iuris

A abordagem em apreço tem como objetivo a análise da efetivação dos direitos humanos em uma nova ordem causada pelo fenômeno da globalização e uma das suas principais consequências, o transnacionalismo. Para isso, o estudo inicia com a demonstração de consequências dos referidos fenômenos, a citar a diminuição de fronteiras entre países e a alteração de bases legitimadoras. Em seguida, faz-se a verificação de algumas considerações importantes para o instituto dos direitos humanos, em especial sua proteção pelos sistemas regionais de proteção, entre eles o Americano, Europeu e Africano. Na sequência e ao arremate constrói-se a partir de alguns exemplos práticos e com fundamentação doutrinária como tem se dado a efetivação de direitos humanos nesse novo cenário, em especial com a atuação destacada e eficiente de atores particulares no que tange à concretização desses direitos, postura antes esperada principalmente dos Estados e nunca vista com tanta eficiência através de atores transn...

O presente trabalho não visa analisar a contradição entre a abertura econômica e a tão almejada reforma social, mas tem por objetivo avaliar o impacto da globalização econômica na tutela dos direitos humanos. A política promovida pela globalização rompe com a ideia de cidadania, elemento constitutivo dos direitos humanos. Por isso, na 'Era da Globalização' os direitos humanos tendem a se tornar meramente retóricos, enfrentando a cada dia grande dificuldade para sua afirmação. Diante dessa ameaça à proteção do ser humano como um fim em si mesmo é que se pretende promover um resgate à cidadania, tomando os direitos humanos não apenas como algo universalizante, mas sim, como fato universal. Compatibilizar os princípios dos direitos humanos e da globalização econômica não é tarefa fácil, mas de forma alguma pode ser considerada impossível. O presente trabalho tem por objetivo enfatizar a possibilidade e a necessidade desta compatibilização que deverá ter por pressuposto a produção de harmonia social por meio do resgate à cidadania buscando anular os conflitos, incertezas e contradições decorrentes do sistema capitalista globalizado. Afinal, deve-se ter em mente que a sociedade apenas se beneficiará plenamente da economia globalizada se houver um respaldo ético, social e jurídico e, para tanto, é preciso reaproximar realidade e legislação.

Revista Brasileira de Direito Internacional, 2017

O adensamento dos fluxos transnacionais no cenário internacional traz à tona a grande dificuldade das concepções tradicionais do Direito Internacional em se adequarem à nova realidade social. Estes fluxos vão afirmar a necessidade de se alterar o modelo clássico do Direito Internacional que se centra no Estado por um modelo que consiga se conciliar com o caráter multidimensional e as autoridades difusas das relações internacionais. O direito internacional deve assim expandir seu corpo normativo para incorporar a complexa teia de interdependência e correlação de poder entre os Estados-Nações e outros atores não governamentais que compõem o sistema internacional.

Direitos Humanos e Transnacionalidade, 2016

Este livro é o resultado teórico do Grupo de Trabalho nº 3 – Direitos Humanos e Transnacionalidade, ocorrido por ocasião do IV Seminário Internacional de Direito, Democracia e Sustentabilidade, em 2016, realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional. Dividido em dezessete capítulos, o livro busca abordar temas importantes dos Direitos Humanos e da Transnacionalidade no cenário jurídico, político e social da contemporaneidade, como o tema da dignidade, das migrações e da apatridia, das vulnerabilidades, do genocídio, do desenvolvimento sustentável e, ainda, das problemáticas ambientais e seus efeitos. Em cada capítulo, os autores e autoras investigaram os temas de maneira série e científica, sem deixar de se preocupar com a necessidade de se pensar os Direitos Humanos de maneira imanente e concreta.

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 2009

Este artigo pretende contribuir para a tomada de consciência da unidade da Terra intuída no âmbito da política internacional com a formação de um direito com pretensões de validade para além do Estado nacional, ao estabelecer referenciais éticos transnacionais. Singer (2004) sintetiza a tomada de consciência dessa unidade da Terra em “Um só mundo”, quando esboça traços de uma ética global, que se faz demonstrar pela construção de um só direito. Aponta-se, como marco da ética global, a proteção internacional da pessoa humana, na medida em que sua tutela transcende o interesse de seu Estado para ser preocupação de toda comunidade internacional. Todavia, uma visão normativista não traz indicadores suficientes para se problematizar a progressiva integração que transcende o Estado nacional, fluxo da mundialização.

2009

Este artigo pretende contribuir para a tomada de consciência da unidade da Terra intuída no âmbito da política internacional com a formação de um direito com pretensões de validade para além do Estado nacional, ao estabelecer referenciais éticos transnacionais. Singer (2004) sintetiza a tomada de consciência dessa unidade da Terra em "Um só mundo", quando esboça traços de uma ética global, que se faz demonstrar pela construção de um só direito. Aponta-se, como marco da ética global, a proteção internacional da pessoa humana, na medida em que sua tutela transcende o interesse de seu Estado para ser preocupação de toda comunidade internacional. Todavia, uma visão normativista não traz indicadores suficientes para se problematizar a progressiva integração que transcende o Estado nacional, fluxo da mundialização.

A globalização é um fenómeno económico, político, social e cultural do mundo de hoje e a filosofia, enquanto saber radical, autónomo, universal e histórico, deve debruçarse sobre ele.

Revista do Serviço Público, 2014

Texto publicado na RSP de Set/Dez de 1994 (vol. 118, ano 45, n.3) Refletir sobre o Estado moderno requer a compreensão do processo de globalização, que se consolida por meio de atores transnacionais. Dessa maneira, é importante discutir a forma de interação entre o Estado e o setor não-governamental que, atuando como grupos de pressão, cria políticas globais que debilitam gradualmente a centralidade do Estado e geram uma crise de governabilidade. Como as políticas globais são realizadas em instâncias locais, a abordagem beyond the state se torna vunerável na medida em que o Estado é agente, se não definidor, implementador dessas políticas. Para tanto, faz-se oportuna uma associação entre o Estado e o setor não-governamental, permitindo que um processo descentralizador e participativo favoreça os elementos para o redesenho do Estado.

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva

O artigo objetiva analisar a questão da cidadania e dos direitos humanos no contexto da transnacionalidade e dos transmigrantes, evidenciando a influência do fenômeno transnacional nas migrações e na figura do migrante que cruza fronteiras estatais, bem como a importância de sua integração social e a concessão de uma cidadania transnacional a este indivíduo. Inicia-se o trabalho com considerações sobre globalização, internacionalização e transnacionalidade, após trata-se das migrações transnacionais e a integração do transmigrante na sociedade e, por fim, discorre-se sobre a cidadania transnacional e os direitos humanos dos transmigrantes. A pesquisa é bibliográfica e documental.

j2, 2021

O estudo em tela tem como objetivo geral apontar o aparente fracasso do universalismo das Nações Unidas (ONU) no que tange a efetivação de direitos humanos e a ascensão de novos atores nessa missão. Diante disso, a pesquisa foi dividida em três seções que, inclusive, evidenciam os seus objetivos específicos: (1) tecer breves considerações sobre direitos humanos e o universalismo das Nações Unidas; (2) estudar a globalização e suas consequências, especialmente o surgimento do transnacionalismo e atores transnacionais como empresas e Organizações Não-Governamentais (ONG’s); e (3) analisar a efetivação dos direitos humanos no cenário transnacional. A título de considerações finais o trabalho dá ênfase especialmente pelos casos estudados, quanto a atuação destacada de atores transnacionais no que tange a efetivação de direitos humanos. O método utilizado foi o indutivo e a técnica de pesquisa escolhida foi a bibliográfica.