Políticas públicas de Estado e eqüidade de gênero

2004

O tema deste ensaio é a dimensão de raça nas políticas públicas. A primeira pergunta que deve ser feita é: Por que é importante falar de gênero e raça quando se fala de políticas públicas? Ou, em uma linguagem mais técnica, por que é importante introduzir, fortalecer e transversalizar a dimensão de raça nas políticas públicas? Em primeiro lugar porque, no Brasil, as desigualdades e a discriminação de gênero e raça são problemas que dizem respeito à maioria da população. No caso brasileiro, quando nos referimos a gênero e raça não estamos falando de grupos específicos da população, ou de minorias, mas, sim, das amplas maiorias da sociedade brasileira. Isso não significa que a discriminação contra qualquer minoria possa ser justificada, mas que, no Brasil, esse problema claramente se refere à maioria da população. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2001, as mulheres correspondem a 42% da População Economicamente Ativa (PEA), e os negros de ambos os sexos a 44,5%. A soma de mulheres (brancas e negras) e homens negros corresponde a 55 milhões de pessoas, que representam quase 70% da PEA brasileira. Por sua vez, as mulheres negras, que representam um conjunto bastante especial nesse grupo, correspondem a 14 milhões de pessoas -quase 20% da PEA brasileira. Em segundo lugar, porque, em qualquer indicador social considerado -educação, emprego, trabalho, moradia etc -existe uma desvantagem sistemática das mulheres em relação aos homens, e do conjunto de negros de ambos os sexos em relação aos brancos. Essa desvantagem é especialmente marcada no caso das mulheres negras. O segundo tema importante a ser discutido é como essas duas questões -gênero e raça -podem e devem ser relacionadas. Esses dois temas têm estatutos diferenciados. No caso do Brasil existem, inclusive, movimentos sociais organizados -e diferenciados -em torno dessas duas questões: os direitos da mulher e o feminismo, e os direitos dos negros e o combate ao racismo. Trabalhar conjuntamente essas duas questões não é fácil, não é simples. Pelo contrário, é um grande desafio. * Apresentação feita no Seminário Internacional América do Sul, África, Brasil: acordos e compromissos para a promoção da igualdade racial e combate a todas as formas de discriminação, Brasilia, 22-24 de março de 2004. ** Especialista Regional da OIT em Gênero e Trabalho.

2017

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho aborda as políticas públicas como uma forma de garantir a igualdade de gênero e raça às mulheres negras. Para tanto o trabalho foi dividido em três capítulos, em método de abordagem dedutivo. Inicialmente foi dado um recorte histórico sobre gênero e raça, como um referencial explicativo do nosso panorama atual e ao final foi mostrado a interseccionalidade entre gênero e raça. No segundo capítulo foi abordado o princípio da dignidade da pessoa humana como um valor intrínseco a todos os seres humanos e que todos têm direito a igualdade e que muitas vezes para se ter garantido esse direito é necessário um tratamento desigual. O terceiro capítulo se buscou mostrar o conceito e a finalidade das políticas públicas e quais políticas públicas são voltadas para diminuir ou combater as discriminações de gênero e raça

In the last two decades, there has been a global increase in the number of women in science and technology, however, in disaggregating data, we see the underrepresentation of women in certain areas of scientific and technological knowledge (STEM's areas) and in top positions (grants, for example). This thesis analyzes the policies implemented for gender equity in the Brazilian science and technology system through the actions carried out in the Women and Science Program, which began in 2005. The objectives of the Program are to encourage scientific production and reflection on gender relations, Women and feminisms in the country and the promotion of women's participation in the field of sciences and academic careers. The methodology used is the analysis of documents and data on the actions of the Program in the period 2005-2016 as well as the experience as part of the team of this initiative by CNPq. It is a pioneering initiative that has become a milestone in the actions of gender equity in science and technology in the country.

Revista Do Ceam, 2013

Este artigo recupera os pressupostos históricos, conceituais e teóricos que embasam o surgimento da perspectiva da "transversalidade de gênero" em tratados e convenções internacionais voltados à garantia e à ampliação dos direitos humanos das mulheres. Discute em que medida as articulações de reciprocidade entre as diferentes instâncias federativas, os órgãos governamentais e a sociedade civil podem incorporar essa perspectiva nas políticas públicas e nas ações de governabilidade dos Estados Nacionais, com o intuito de oferecer maior eficácia na erradicação das desigualdades entre homens e mulheres, especialmente em situação de pobreza no Terceiro Mundo. As reflexões visam a apontar tendências, possibilidades e desafios para a "transversalidade de gênero" no Brasil. Sendo este um processo novo e transformador, requer uma dose orquestrada e considerável de esforços governamentais, sociais e orçamentários.

Brasil contemporâneo e lutas do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) em tempos de neliberalismo. Considera que a sexualidade como aspecto fundamental da experiência humana implica na necessidade de proposição de políticas que reconheçam o direito à diversidade e à pluralidade de manifestações. Demonstra que o "familismo" que pode atingir os programas relacionados principalmente às políticas de seguridade social são os que mais deixam à margem dos atendimentos, pessoas cuja orientação sexual se dê pelo avesso da heteronormatividade. 3DODYUDV&KDYH Gênero, sexualidade, políticas públicas.

Revista de Administração Pública, 2022

O artigo investiga as condições institucionais para a transversalidade de gênero em políticas para mulheres e população LGBTQIA+ no Estado do Rio Grande do Norte (RN), em suas desarticulações com o Governo Federal, no período de 2003 a 2021. Para isso, realizamos um process tracing das condições institucionais (instâncias e mecanismos) no Rio Grande do Norte, com base em documentos e entrevistas, considerando três níveis de articulação da transversalidade de gênero (intersetorial; participativa e federativa). Os resultados indicam que a estruturação de condições institucionais combinou avanços e descontinuidades, cuja trajetória teve na orientação ideológica dos governos fator decisivo. Não identificamos um sistema federativo de transversalidade de gênero, caracterizado por dinâmicas colaborativas e dialógicas entre entes federativos. Quando existente, a articulação federativa aproximou-se de um padrão top-down, por meio, principalmente, da indução. Esses achados apontam potencialidades e limites das condições institucionais para a transversalidade de gênero de forma perene

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2020

Neste artigo procura-se fazer uma discussão sobre as políticas públicas para as mulheres, sob a perspectiva de gênero, em especial em duas gestões do estado do Rio Grande do Sul, aquelas entre os anos de 2011 e 2018. A partir da pesquisa bibliográfica e documental acerca do tema, este trabalho tem o objetivo de mostrar como a construção social de gênero influencia não apenas as relações entre homens e mulheres, marcadas na sociedade brasileira por uma grande desigualdade, mas também como ela intervém na construção, ou melhor, na falta de políticas públicas direcionadas para as mulheres. Para examinar essas questões o presente artigo discorrerá a respeito de gênero, violência de gênero e políticas públicas e sociais.

Revista Estudos Feministas, 2010

The underrepresentation of women in politics is nowadays understood as a political problem to be confronted. In a schematic way, it is possible to distinguish between three axes of explanations to this phenomenon: (1) the one that emphasizes the patriarchal order in liberal political institutions, present in the studies carried on by Carole Pateman; (2) an axe that focus on cultural e socialization patterns that make politics a male field and prevent the building of "political ambition" between women, present in the studies about female candidates in the United States; and (3) those studies that underline structural constraints to female political participation, as they have, generally, less access to economical resources and much less free time than men. The article analyses the contributions in the three axes

2004

A ampliação da cidadania das mulheres resultou, dentre outras conquistas, numa pauta que redimensiona a responsabilidade do poder público em identificar as situações reais de discriminação e desigualdade que atingem as mulheres e na criação de condições de exercício de cidadania em todos os espaços públicos. Em decorrência disso, esse esforço prático e político, do exercício da cidadania das mulheres nas nossas cidades, exige uma reflexão e um debate entre gestores de políticas públicas, pesquisadores, ativistas sociais, não só quanto ao direito a uma cidade para todas e todos, mas também no repensar das implicações dessa tarefa no desenho de políticas públicas que levem em conta a contribuição das mulheres. A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de São Paulo não descuidou desse lado do debate e da reflexão, como momento de criação de uma cultura política renovada, em diálogo constante com diferentes atores urbanos, cuja finalidade é a democratização das relações cotidianas no espaço vivido. Enfrentar preconceitos, estereótipos, buscar uma cidadania ativa para todas e todos, não se faz sem repensar experiências, questionar práticas na política, na gestão pública e na vida social. A todas e todos que contribuíram para as reflexões desafiadoras e instigantes desveladas nos artigos desta publicação, cujo eixo são políticas públicas de gênero, agradecemos a colaboração e estejam certos de que semearam idéias e interrogaram práticas políticas que frutificarão futuras trajetórias.

UFRGS/CEGOV, 2021

Anais do VII Simpósio Internacional Desigualdades, Direitos e Políticas Públicas: Saúde, Corpos e Poder na América Latina, 2020

Pensar questões de gênero na atualidade implica pensar desde as diferente realidades, e perceber que dentro de cada categoria há uma pluriversalidade, ou seja, há um universo de histórias de luta, opressão e desigualdade. O objetivo deste trabalho é identificar como a ideologia patriarcal e as disputas pelo poder constroem, a partir do gênero, relações de subordinação, opressão e pertença, que servem como mantenedoras das desigualdades ao naturalizarem estratégias de depreciação, intrínsecas a um discurso de colonialidade. Para tanto, a hipótese que se apresenta é a de que retirada da palavra ‘gênero’ do Decreto nº 8.086/2013 e a modificação do Decreto nº 10.112/2019 sobre a responsabilidade estatal acerca da manutenção das Casas da Mulher Brasileira configuram uma opressão de gênero, violando os objetivos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que prevê o combate às desigualdades estruturais, mais especificamente com o objetivo de garantir igualdade nas diversidades e o respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, bem como reduzir a violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual e situação de vulnerabilidade. A metodologia escolhida nesta pesquisa é de natureza qualitativa, mediante a revisão bibliográfica das principais obras que estudam a desigualdade de gênero por uma perspectiva descolonial, aliada ao estudo do impacto da alteração das políticas públicas elencadas.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) contempla no seu 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a desigualdade de género, que atinge as mais diversas áreas-como o período menstrual, a desigualdade salarial entre homens e mulheres, as diferenças nos prazos de licenças parentais, a diferença nos preços pagos por homens e mulheres para produtos similares, entre outros. É cada vez mais urgente a ação do Estado e da sociedade na conscientização e combate às disparidades de tratamento entre homens e mulheres, facto que favorecerá inclusive a economia, conforme o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma num working paper publicado em 2019. Ademais, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), ninguém pode ser discriminado por qualquer razão. Este working paper apresenta algumas das áreas onde a desigualdade de género está presente, e traz algumas políticas públicas existentes ou possíveis de serem implementadas para combater este problema.

Temas emergentes em gênero e políticas públicas, 2022

A presente obra busca trazer ao debate público a relação mais que necessária entre gênero e políticas públicas, a partir da escolha de temas atuais de interesse para a discussão social e acadêmica, tendo em vista que, historicamente, a desigualdade de gênero tem afetado as mulheres em diferentes áreas da vida.

Educação, 2018

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