Estudo

Idéia da Sociedade Natural : afirma a existência de fatores naturais determinando que o homem procure a permanente associação com outros homens, como forma normal de vida. A sociedade é o produto da conjugação de um simples impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana. Filósofos : Aristóteles, Santo Tomás de Aquino, Cícero, Oreste Ranelletti.

Revista da Abralic, 2023

A partir do tripé ensino, pesquisa e extensão e de seus desdobramentos particulares na área dos estudos literários, este artigo discute o emburrecimento acadêmico como resultado da hiperatividade ininterrupta e do empreendimento incessante tomados como fins em si mesmos. Entre outros fenômenos, o texto aborda a centralidade do didatismo e do tempo obrigatório exigido em sala de aula, o caráter produtivista da universidade neoliberal e a naturalização da forma artigo como veículo fundamental de escrita, bem como o recente caso da curricularização da extensão, propondo a ênfase no estudo como único antídoto possível para esse estado de coisas.

A pesquisa relatada neste artigo aborda estudo bibliométrico a respeito da produção científica sobre o assunto ambiente organizacional. Em Administração, os estudos a respeito de ambientes organizacionais são abordados por diversos autores. Além disso, é tema essencial nos cursos de graduação e também ponto de partida de assuntos e teorias mais complexas nos cursos de pós-graduação. Investigações do ponto de vista da produção científica ou de origem bibliométrica acerca de determinado tema ou assunto tem sua contribuição no sentido que buscam observar criticamente as publicações científicas disponíveis e evidenciar características próprias desse tipo de abordagem de pesquisa. No caso abordado, optou-se por investigar a produção de artigos científicos sobre ambiente organizacional a partir de uma perspectiva qualitativa de 14 produções filtradas na base Scientific Electronic Library Online -SciELO, referente aos anos de 1995 a 2012, com o objetivo de delinear sobre as principais características das pesquisas contidas nos artigos estudados. Ao todo, a presente pesquisa discute sobre seis características identificadas como básicas em um estudo dessa categoria, sendo elencadas em distribuição da produção científica por ano; distribuição por periódicos; comparação de perfis metodológicos de pesquisa; comparação quanto a abordagem do problema de pesquisa; distribuição de produção por autor; e identificação dos autores mais citados nas produções. Pôde-se concluir que as produções científicas sobre ambiente organizacional são em número baixo e correlacionaram-se, diversas vezes, com a área do planejamento estratégico. Além disso, certas produções tendiam mais para a classificação de estudos sobre clima do que para ambiente organizacional. A investigação aqui apresentada identificou características mínimas acerca dos relatos investigativos sobre ambiente organizacional, porém outros detalhes muito importantes podem ser constatados por meio das demais teorias e técnicas oriundas da bibliometria e de suas variações.

Disciplina: Aula 10: Roteiro de Importação. Uma importação em sua etapa operacional segue algumas fases que precisam ser conhecidas entre outras: a) Fase administrativa. A fase administrativa inicia-se com o registro da LI (Licenciamento de Importação) que, na maioria dos casos é dispensado. O deferimento do LI encerra a fase administrativa das importações. b) A fase fiscal e tributária das importações inicia-se com o registro da DI (Declaração de Importação) que irá se encerrar com o respectivo desembaraço aduaneiro.

2017

UID/SOC/04647/2013A presente comunicação apresenta os primeiros resultados do projeto ASSIM - Activating Service-Sharing at Intermunicipal scale. O objeto da investigação centra-se na otimização de equipamentos desportivos municipais na Região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), tendo por base o potencial da gestão intermunicipal.publishersversionpublishe

Tem efeito retroativo a lei que: a) Elimina a circunstância atenuante prevista na lei anterior; b) Comina pena mais grave, mantendo a definição do crime anterior; c) torna típico fato anteriormente não incriminado; d) não mais incrimina fato anteriormente considerado ilícito penal; e) acrescenta circunstância qualificadora não prevista na lei anterior. Em regra, a lei penal não retroage para alcançar fatos praticados antes da sua vigência (princípio da irretroatividade). Entretanto, a lei terá efeitos retroativos quando, de qualquer modo, beneficiar o agente. Das alternativas anteriores, a única que representa um caso de lei mais benéfica é o ítem D, pois trata da chamada abolitio criminis, expresso no artigo 107, II, CP, em que se aplica o disposto no artigo 2°, também do Código Penal. 3) (Policia Civil/Delegado/São Paulo/1999) O fenômeno da ultra-atividade da lei penal: a) está circunscrito às leis excepcionais ou temporárias; b) pode ocorrer em outra hipótese além das previstas nas leis excepcionais ou temporárias; c) está impedido por ferir mandamento constitucional; d) ocorre na vacatio legis e nada tem com leis excepcionais e temporárias. As leis excepcionais e temporárias têm como efeito a ultra-atividade, ou seja, continuam sendo aplicadas mesmo após a sua auto-revogação. Essa característica inerente à natureza das leis temporárias excepcionais destina-se a impedir que as pessoas pratiquem, impunemente, os delitos nelas previstos às vésperas de sua auto-revogação. Porém, não se pode esquecer que tal fenômeno não está circunscrito às leis temporárias e excepcionais, porque também ocorre nos casos de revogação de lei mais benéfica por outra mais severa (novatio legis in pejus). Nesse caso, a lei revogada, por ser mais benéfica, continuará sendo aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência.

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