Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

Saúde (Santa Maria), 2019

Introdução: A Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) caracteriza-se pelo cuidado integral das pessoas por meio da promoção da saúde e prevenção de doenças. Objetivo: Realizar o diagnóstico situacional das VAS, para a partir do levantamento dos dados, planejar ações buscando a qualificação das mesmas. Métodos: Estudo transversal, através da aplicação de versão adaptada do Inventário Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde. O questionário semiestruturado foi enviado no período de agosto a outubro de 2017 aos 32 municípios pertencentes à 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), sendo que 24 (75%) dos municípios participaram. Resultados: As principais fragilidades encontradas foram: inexistência de uma legislação que regulamente uma equipe mínima para a VAS, número insuficiente de Agentes de Combate a Endemias (ACE), falta de equipamentos de proteção individual e de recursos financeiros. Entre os aspectos positivos estão: inclusão de diretrizes e metas da VAS no P...

Revista de Direito Sanitário

As práticas regulatórias no campo da vigilância sanitária são indispensáveis. O objetivo deste estudo é mostrar, tomando como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, organismo referencial da vigilância sanitária no Brasil, que a bioética oferece aos organismos públicos uma série de ferramentas teóricas do campo da ética aplicada para o bom exercício e controle dessas práticas. Nesse intuito, o trabalho utiliza duas referências da bioética para o desenvolvimento de uma análise comparativa e de apoio às atividades regulatórias no campo da vigilância sanitária: a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco e a teoria da bioética de intervenção. Conclui-se que organismos e técnicos que trabalham com atividades de regulação podem aproveitar, em seu exercício profissional, os princípios e referenciais propostos pela bioética, especialmente aqueles relacionados à Declaração e à teoria de bioética da intervenção, esta última configurada pela observação e ...

Esta pesquisa, de enfoque qualitativo, buscou compreender o processo de trabalho dos profissionais que atuam em Vigilância em Saúde do Trabalhador (VST), lotados na Subgerência de Saúde do Trabalhador da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) e nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) da Prefeitura Municipal de São Paulo. Procurou conhecer as estratégias, recursos e instrumentos utilizados por esses profissionais, além de identificar as ações reais e os significados atribuídos por eles a sua prática. Pretendeu, ainda, dar visibilidade a sua "inteligência no trabalho", acreditando que sua experiência e conhecimento podem colaborar para o aprimoramento e desenvolvimento das políticas públicas de saúde/trabalho e de suas próprias ações em (VST). Baseou-se nos referenciais teóricos da psicodinâmica do trabalho e da escola franco-belga da ergonomia. O método seguido foi o "estudo de caso". Foram consultados documentos governamentais, legislações e atas de conferências federais, estaduais e municipais, relativos à Saúde Pública no Sistema Único de Saúde e à área de Saúde do Trabalhador, em especial à VST. Foi feito um estudo da bibliografia pertinente à área, produzida entre 1980 e 2011. Esse material foi utilizado como fonte de dados simples e como informação para a compreensão dos referenciais teóricos, políticas e diretrizes que norteiam o trabalho dos profissionais em VST. A coleta de dados de campo partiu de um questionário, respondido pelos profissionais dos serviços em foco, a fim de caracterizar aquelas equipes multiprofissionais. Os dados permitiram fazer um diagnóstico do universo estudado e funcionaram como norteadores para a escolha, por critérios de representatividade, dos 13 profissionais que seriam convidados a participar de entrevistas semiestruturadas. Os dados das entrevistas realizadas foram tratados pelo método de "análise de conteúdo", com foco no processo de trabalho, na dinâmica do planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações de VST, a partir da percepção dos profissionais que as realizam. Entre os resultados encontrados, verificamos que a VST não é um processo linear, está sujeita a tensões e conflitos de várias naturezas que deveriam ser considerados no estabelecimento dos critérios adotados para sua avaliação, na busca de avanços no alcance dessas ações. Insuficientes processos de reconhecimento e de troca de experiência e a aproximação da aposentadoria da maioria dos profissionais que atuam em VST no município evidenciam a possibilidade de que o 'saber-fazer" construído se perca. A carência de recursos matérias, humanos e de processos de capacitação podem trazer prejuízos ao trabalho. A forma desordenada como vem sendo acolhida a demanda de acidentes de trabalho no município e o número insuficiente de autoridades sanitárias para atender à essa demanda podem estar comprometendo a qualidade e a capacidade efetiva das ações de VST. Concluímos que a ausência de clareza sobre o papel dos CRST e da área de Saúde do Trabalhador de COVISA, em tempos de Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), e a defasagem entre trabalho prescrito e trabalho real, podem estar dificultando a construção de programas efetivos em VST. Com a precariedade de planejamento, avaliações e sistematização, as ações de VST podem estar se distanciando de seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.

RJLB, 2018

bserva-se no momento contemporâneo na divisão internacional do trabalho partilha desigual dos beneficios e dos riscos em que, de um lado, situamse os agentes sociais beneficiados pelo lucro das atividades econômicas e produtivas poluidoras e, de outro lado, trabalhadores e comunidades direta ou potencialmente afetados pelos riscos ambientais e/ou ocupacionais ali presentes ou gerados. Nesse contexto, acrescente-se o fato de que várias empresas transferiram plantas inteiras, altamente poluidoras, para os países em desenvolvimento, iniciando uma tendência de manter apenas "fábricas limpas" nas sedes das multinacionais, sendo que:

COOPMED, 2012

O livro é um instigante relato de múltiplas abordagens e de olhares construtivistas do processo de vigilância em saúde do trabalhador no Brasil. São 20 anos de experiências teóricas e institucionais, com momentos marcantes, como a publicação da Porta ria nº 3.120 da VISAT em 1998, da instituição da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, a RENAST, em 2002, e a publicação, em 2009, da Portaria nº 3.252, na qual a VISAT é incorporada como componente da vigilância em saúde. Significa uma base concreta e singular para o salto da disseminação das ações de VISAT em um momento em que a institucionalização completa também um ciclo com a publicação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, que traz como seu primeiro objetivo "fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador e a integração com os demais componentes da vigilância em saúde".