A instrumentalidade objetiva do recurso extraordinário

2013

Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB-FDUL, 2013

Sumário: 1. Introdução. 2. Recurso Extraordinário-origem e evolução. 3. A "objetivação" do Recurso Extraordinário. 4. O choque paradigmático entre o modelo difuso clássico e o novo modelo de "objetivação" do Recurso Extraordinário. 5. Outros problemas ligados à indefinição do novo modelo de Recurso Extraordinário. 6. Crítica acerca das chamadas "pautas gerais". 7. As experiências racionalizantes do direito comparado: "writ of certiorari", "Verfassungsbeschwerde" e "recurso de ampa-ro". 8. Conclusões. Abstract: 1. Introduction. 2. Brazilian"extraordinary appeal"-origin and evolution. 3. The "objectivization" of judicial review within the Brazilian "extraordinary appeal". 4. The conflict of the abstract and concrete models of judicial review within the Brazilian "extraordinary appeal". 5. Other procedural problems due to the lack of a defined model of "extraordi-nary appeal". 6. Critics on the "general guidelines". 7. The rationalizing experiences in other legal systems: "writ of certi-orari", "Verfassungsbeschwerde" and "recurso de amparo". 8. Conclusions.

Teoria Geral do Processo Civil: novos paradigmas frente ao CPC/15 - vol. II, 2024

Sumário: 1. Panorama geral sobre as regras da repercussão geral – do ontem ao hoje. 2. A deliberação sobre o reconhecimento da repercussão geral – alterações ao longo do tempo. 3. O julgamento da repercussão geral – o histórico vanguardista do STF na prática de julgamentos eletrônicos. 4. Conclusão. Referências Bibliográficas.

Direito Unifacs Debate Virtual, 2011

O presente estudo tem por objeto análise mais abrangente quanto às decisões provisórias em sede de controle abstrato de constitucionalidade, o que abarca o conjunto das decisões do Poder Judiciário em ações envolvendo matéria constitucional, isto é, os provimentos judiciais que dirimem dissídios relacionados à ameaça ou à violação de direitos subjetivos, em ações e procedimentos comuns ou especiais disciplinados na legislação processual, bem como as que são prolatadas, em caráter liminar ou definitivo, nos processos de natureza objetiva de controle abstrato de constitucionalidade.

Jota, 2021

Observatório da Jurisdição Constitucional, 2011

Função e técnica de julgamento dos recursos extraordinário e especial, 2019