Depreciacao

Regime de colaboração entre os sistemas de ensino: uma análise do Programa Educação Integrada no Estado de Pernambuco. 135 f.: il., 2021

A presente dissertação se insere na linha de pesquisa Política, Planejamento e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e tem como objeto o regime de colaboração no campo da educação entre o Estado e municípios em Pernambuco, Brasil, no período de 2015-2019, tendo como foco o Programa de Educação Integrada desenvolvido nos municípios de Arcoverde, Bonito e Camaragibe. Buscou-se na pesquisa, de corte qualitativo, contextualizar o Programa Educação Integrada no estado de Pernambuco, identificar os acordos estabelecidos entre o governo estadual e as prefeituras dos citados municípios, analisar as estratégias de desenvolvimento do Programa Educação Integrada no contexto de uma cooperação federativa entre o Estado e os municípios, bem como caracterizar os resultados dessa cooperação. Para tanto, foram realizados levantamentos e análises bibliográficas e documentais sobre o tema, examinados documentos oficiais referentes ao Programa de Educação Integrada do Estado e dos municípios e efetivadas entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais da educação e estudantes que participaram do processo de implementação do Programa. A pesquisa evidenciou que o Programa Educação Integrada é uma iniciativa do Governo do Estado, na qual o setor educacional público municipal passa a se enquadrar e ser norteado por novas formas de gerenciamento de educação escolar e do desenvolvimento da prática educativa. Constatou-se que o Programa Educação Integrada apresenta o requisito da participação de instituições privadas nos processos formativos, oferta e material didático, restando aos municípios apenas um posicionamento sobre a forma de como essa atividade será desenvolvida. Conclui-se que o Programa de Educação Integrada tem se configurado uma experiência de relação cooperativa insatisfatória no campo da educação, com níveis de aceitação diferenciados e com pendências relativas à qualificação dos ambientes de aprendizagem das escolas consideradas de tempo integral. A pesquisa evidencia, portanto, a necessidade de um novo ordenamento capaz de superar as históricas e profundas desigualdades sociais e educacionais e aponta, para isso, a instituição do Sistema Nacional de Educação.

1) Usucapião de bens imóveis: a) Usucapião Ordinária: Artigo 1242. Adquire também propriedade de um imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico. Para que o usucapiente possa adquirir através da ação de usucapião a propriedade do imóvel, é necessário que estejam presentes todos os requisitos indispensáveis à sua caracterização, que são a posse animus domini, lapso temporal, justo título, boa-fé e objeto hábil, além das condições da ação: legitimidade de partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. A falta de qualquer um deles obsta sua pretensão de aquisição do domínio do bem usucapiendo. Esta modalidade de usucapião possui dois requisitos essenciais inerentes somente a ela dentre todas as outras presentes em nosso ordenamento jurídico: o justo título e a boa-fé. Pode-se afirmar ser aquele o fundamento do direito do prescribente. Exige a lei que o mesmo seja justo, isto é, formalizado e devidamente registrado, para que seja hábil à aquisição do domínio, como, por exemplo, a escritura. No entanto, o parágrafo único do artigo 1.242 do codex, possibilita a redução do prazo prescricional para cinco anos, caso exista título que tenha sido válido durante o decurso do prazo legal, mas que fora cancelado posteriormente. Já a boa-fé, recai na crença do usucapiente de que lhe realmente pertence a coisa possuída, pois ele possui a certeza de seu direito, ou seja, tem a convicção de não ofender um direito alheio. Deve estar presente desde o início da posse e subsistir por todo o período aquisitivo. Deste entendimento emana a existência de uma das condições da ação do usucapião que é a legitimidade ativa, vez que somente pode ingressar no polo ativo aquele que de fato exerceu a posse. Além disso, o pedido é considerado juridicamente possível, pois foram atendidos todos os requisitos explicitados na lei e o interesse de agir resta configurado ante a necessidade de que da posse se constitua o domínio daquele que esbulhou e adquiriu o imóvel pela prescrição aquisitiva.

O direito bancário é um conjunto de normas e de princípios jurídicos que suscitam o predicativo "bancário". Além disso, a expressão designa a disciplina jurídica que estuda essas mesmas normas e princípios.

Este trabalho tem por objetivo conhecer a maneira como alunos de 5ª e 6ª séries da E.

Criacao - Ato Comunicativo , 2010

O presente estudo investiga aspectos do processo de criação, principalmente, conforme Salles (1999; 2004; 2006), as relações de arte contemporânea e comunicação, de acordo com Cauquelin (2009) e Santaella (2001), envolvidas na construção de uma obra artística contemporânea. Em função da amplitude do tema, optou-se por um recorte de pesquisa a partir de uma breve análise da obra “No mundo não há mais lugar”, da artista paranaense Eliane Prolik, exposta na XXV Bienal Internacional de São Paulo (2002). A pesquisa de campo se insere nesse estudo como um sistema formal e visível, direcionada para a captação de valores subjetivos. Optou-se por uma metodologia voltada a avaliação qualitativa, que permitirá a interpretação dos fenômenos e atribuição dos significados. Composta por uma seleção de documentos e uma entrevista com a artista, gravada em vídeo e transcrita, esses documentos servirão para subsidiar a análise das fases da lógica criativa e a da percepção artística. As tendências artísticas e da comunicação (Salles, 2004) indicam a necessidade do artista em compartilhar obra/produto com o receptor final do processo, dentro de um circuito de comunicação pré-estabelecido. Entre as conclusões do estudo, observa-se que as relações envolvidas nos sistemas interativos artísticos permitem informações internas e externas que transformam meios e compreender o processo criativo como ato comunicacional poderá auxiliar na fundamentação de ações de mediação com obras contemporâneas.