SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

O Brasil não conta com dados oficiais sobre a população em situação de rua. Esta ausência prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para este contingente e reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais. Para contornar esta dificuldade, este texto apresenta estimativa da população em situação de rua no Brasil utilizando-se de dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). Com base nessas informações, realizou-se um modelo linear generalizado, com a variável de resposta assumindo uma distribuição de Poisson, considerando o tamanho da população municipal como variável de exposição ao fenômeno, ou offset, para estimar a população em situação de rua para as demais municipalidades brasileiras. O modelo teórico considera variáveis de crescimento demográfico, centralidade e dinamismo urbano, vulnerabilidade social e serviços voltados à população de rua, bem como o número de pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadastro Único). Estima-se que existiam, em 2015, 101.854 pessoas em situação de rua no Brasil. O texto se encerra recomendando que seja incentivada a realização de pesquisas municipais com a população em situação de rua nos maiores municípios e que, nos municípios menores, o desenvolvimento e a disponibilização de metodologia de diagnóstico da população de rua pode fomentar a incorporação deste segmento nas atividades locais de vigilância socioassistencial, incluindo um maior esforço de incorporação deste grupo no Cadastro Único. Palavras-chave: população em situação de rua; estimativa populacional; assistência social; vigilância socioassistencial.

RESUMO: O presente estudo tem como objetivo identificar as condições de vida e saúde de uma determinada população-moradora de rua-, bem como evidenciar sua relação com os serviços de saúde, da perspectiva dos diferentes atores sociais envolvidos. Desse modo, propõe-se fornecer subsídios para as práticas assistenciais de saúde, para a capacitação de recursos humanos e contribuir para a elaboração de políticas públicas específicas. Foram realizadas entrevistas com diferentes atores sociais envolvidos nesta situação: os moradores de rua, os profissionais de saúde, os dirigentes de organizações não-governamentais e as autoridades públicas. A falta de equipamentos sociais e de retaguarda hospitalar, a resistência dos profissionais, as normas vigentes nos serviços de saúde, a desarticulação entre as esferas de governo, tudo isso associado â violência urbana, apresentam-se como expressões da exclusão social dessa população. PALAVRAS-CHAVE: população de rua; serviços de saúde; acesso aos serviços de saúde; áreas metropolitanas.

The Homeless Population (HP) is characterized by social vulnerability that in their experience live with discrimination, prejudices and stigmas, violation of Human Rights (HR) and difficulty in accessing the public health service. Thus, this study aimed to identify the intersectoriality and insertion of HR in the management of health care in HP. This is an integrative literature review carried out in the Lilacs, PubMed, Scopus, Web of Science and PsycArticles databases based on the guiding question: How are intersectoral actions and HR inserted within health care management for the homeless population? The PICo strategy was used to survey the indexed descriptors and their respective synonyms in the Health Sciences and Medical Subject Headings Descriptors, in the languages in Portuguese, English and Spanish, in which each acronym was combined using the Boolean operator AND / OR (P AND I AND / OR Co), namely: "Health Management", "Intersectoral Collaboration", "Human Rights" and "People on the Street". As inclusion criteria, we opted for full articles, published in the three languages mentioned above, in the period between 2015 and 2020. As an exclusion, duplicate articles, and finally as eligibility, articles that addressed the intersectoriality and inclusion of HR in management the health care of the HP. The search expression was inserted in the databases, in November 2020, via CAFe access in the CAPES Journals Portal, obtaining 588 articles, of which 509 were excluded for not meeting the previously established criteria, resulting in 78 articles that were exported to the Rayyan QCRI systematic review application, for blind peer review based on titles and abstracts. And in the face of conflicts, evaluated by a third evaluator. Of these, 55 articles were excluded, as they did not meet the eligibility criterion, totaling 23 articles for full reading and, subsequently, analyzed by the MAXQDA software to categorize the core of meaning, namely: Care management to HP permeated by HR and intersectoriality, Intersectoriality as a support to the care of the HP and Violation of the HR of the HP. The intersectoral actions in the services for the care of the HP are still disjointed, which directly implies the distancing of care management in relation to the needs of the HP and exposes gaps, such as bureaucratic, inflexible services that hinder access to health, collaborating for violating their HR and dissatisfaction with their basic needs.

INTRODUÇÃO: As pessoas em situação de rua são uma parcela da população muitas vezes desconsiderada ou mal vista pelos olhares preconceituosos de muitos. Segundo Varanda e Adorno (2004) “ O sujeito em situação de rua ocupa uma posição de sem lar, sem laços e sem dignidade, sendo que o único lugar que lhe resta para tentar existir de algum modo é a rua. ”. Há uma negligência histórica para com a assistência a pessoas em situação de rua, todavia, apesar das dificuldades, também assistimos a crescente criação de dispositivos que tentam mediar o processo de vinculação e cuidado voltado a esta população. Em todos esses serviços há a presença do profissional de psicologia, que sem dúvidas apresenta grande potencialidade técnica e teórica para desenvolver intervenções produtivas. Porém a assistência a pessoas em situação de rua ainda se configura como uma área de atuação para os profissionais da psicologia bastante desafiadora devido à diversos fatores, entre eles podemos destacar as inúmeras vulnerabilidades sobrepostas que este público está exposto e a complexidade da situação de atendimento que na maior parte das vezes precisa, ao menos em um primeiro momento, acontecer na rua. Porém dentre todas as dificuldades ressaltamos que os estudantes e profissionais de psicologia também sofrem influências de uma lógica social segregacionista, preconceituosa, culturalmente construída em torno da população em situação de rua. Apoiados no conceito de imaginário coletivo e na influência que o mesmo pode desempenhar no posicionamento dos estudantes de psicologia, acreditamos que mudanças em práticas de cuidados e assistência a população em situação de rua não dependem apenas de capacitações em nível de informações, mas sim, de espaços de escuta que propicie encontros com estes imaginários e possibilite rupturas, transformações- sensibilizações e produções de novas formas de saber-fazer para a psicologia.