Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade

InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2020

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License. A ideia de direito à cidade tornou-se um termo onipresente no debate público contemporâneo. Se, há pouco mais de duas décadas, não passava de uma categoria pouco

As organizações sociais comprometidas com a defesa de uma sociedade civil plenamente desenvolvida onde predomine uma cidadania activa, responsável e emancipada, devem unir esforços no sentido de ampliar os mecanismos democráticos à escala municipal, debatendo e propondo medidas que visem a revitalização da participação política e cultural enquanto ação colectiva do direito à cidade. Estas duas dimensões do urbanismo e da democracia contemporânea - a do direito à cidade e a da política dos comuns- assumem hoje uma importância redobrada dada a encruzilhada em que nos encontramos enquanto cidadãos do mundo, mas acima de tudo enquanto cidadãos que habitam um determinado território geográfico. A importância da cidade é historicamente inestimável, pois não há política sem cidade, não há história sem a história da cidade e, nesse sentido, a cidade é a maior forma política da história.

Revista de Direito da Cidade, 2017

Resumo O artigo trata do direito à cidade, a partir das discussões estabelecidas nos campos jurídico, social e político, metodologicamente baseado em pesquisa e análise crítica da bibliografia. Analisam-se as previsões legais sobre direito à cidade, considerando-o como um direito fundamental, de natureza difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa humana e regido pela solidariedade. Entende-se que o direito à cidade e os direitos sociais que o compõem não possuem natureza meramente programática, exigindose que o Estado adote políticas para sua proteção progressiva. O direito à cidade, contudo, não é apenas a soma destes direitos e a inter-relação entre eles; ele se relaciona ao poder de influência e criatividade que as pessoas têm de determinar aspectos fundamentais sobre a cidade em que vivem. O conteúdo do direito à cidade deve ser moldado pela perspectiva política, integrando-o ao poder de decidir e viver o espaço urbano a partir das demandas dos cidadãos. A análise, em conjunto, das noções de direito à cidade de Lefebvre e do ordenamento jurídico intensifica o potencial de politização, afastando-o de sua utilização como um conceito vazio e legitimador de uma cidade cada vez mais excludente. Palavras-chave: Direito à cidade; função social da propriedade urbana; gestão democrática da cidade; cidade sustentável.

Ilha do Desterro A Journal of English Language, Literatures in English and Cultural Studies, 2017

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8026.2017v70n1p61No romance Sunset Park, de Paul Auster, um grupo de jovens fica sem ter onde morar, na esteira da recessão econômica que assolou os Estados Unidos em 2008. Juntos, formam uma comunidade possível numa casa abandonada que invadem e habitam, exercitando formas de cooperação e trabalho em conjunto. O sociólogo Richard Sennett propõe que a cooperação, e a comunidade que nasce da cooperação, podem atuar como saídas para aqueles que se encontram fora da ordem econômica: que os excluídos possam, no exercício da cooperação, voltar o olhar para fora também de suas limitações, ou melhor, das limitações que sempre lhes foram impostas. No romance de Auster, os personagens a todo o momento negociam e reconfiguram relações afetivas e econômicas, aprendendo a se abrir para o outro, e colocando-se sempre à margem dos papéis sociais preestabelecidos. E esses pequenos deslocamentos, assim como a escrita literária, têm um grande potencial de contaminação,...

Plural, 2018

Este ensaio abre o dossiê Teoria Social Urbana e Direito à Cidade: um debate interdisciplinar. O texto está dividido em duas partes. Na parte inicial, revisamos a literatura que informa, de modo mais direto, a ideia de “cidade” como dinâmica socioespacial e política, produção contínua de sujeitos sociais. Para tanto, discutimos abordagens das ciências sociais contemporâneas que, a partir de Henri Lefebvre, pensaram o “direito à cidade” como um campo de disputas e negociações. Por fim, introduzimos as contribuições que integram esta edição, apresentando os resumos articulados dos textos em relação à proposta epistemológica do dossiê.

Revista de Direito da Cidade, 2022

O artigo, de cunho interdisciplinar, reflete estratégias sustentáveis à minimização dos problemas sanitários urbanos, aclarados com a pandemia da Covid-19. O objetivo é refletir sobre o direito à cidade a partir da perspectiva complexa. Aponta alguns problemas urbanos, esclarece base teórica, limites e possibilidades sobre o papel do direito e, por fim, preceitos e respostas para uma cidade sustentável. Discorre sobre o ‘comum’ e a dificuldade dos indivíduos de agirem para minimizar os efeitos da pandemia no Brasil, expõe a insustentabilidade do modelo urbano global, entre desigualdade, informalidade e insegurança que propiciam a expansão da Covid-19. Reflete o agravamento da vida das pessoas nas cidades e dos impactos do planeta conforme a tragédia dos comuns denuncia. Como resultado, a complexidade ressalta a responsabilidade pelo coletivo, contrário às ações da sociedade contemporânea que fragmenta o todo e bloqueia o agir coletivo. O conceito do ‘comum´ analisado a partir da bio...

This article seeks to answer the problem about the ineffectiveness of guaranteeing the Right to the City, as a Fundamental Right in Brazil. Its guarantee, obstacles and consequences of its non-applicability, to a large extent, by the State. The article was built from a bibliographic and exploratory method. The general objective is to identify the Right to the City as a Human and Fundamental Right, arising from the right to housing and the right to an ecologically balanced urban environment. The specific objectives relating to which legal, social and/or economic obstacles, considering that it is already a fundamental right recognized in Brazil, but until then, not materially guaranteed.

2023

O debate contemporâneo sobre o direito à cidade é marcado por uma pluralidade de abordagens e diálogos entre distintas concepções teórico-metodológicas, destacando-se também o caráter multidisciplinar da maioria das análises. Ademais, é consenso entre os especialistas do tema que, pelo menos desde os anos 1990, o "direito à cidade" deixou de ser um termo puramente acadêmico e tornou-se um "slogan popular" 1 , uma espécie de "denominador comum" 2 de lutas diversas capaz de aglutinar vários movimentos e coletivos ao redor do globo 3 , e constituindo-se, inclusive, em objeto de disputa de significado contra grupos dominantes 4. A partir da análise da literatura acadêmica contemporânea dedicada ao tema, bem como de um olhar atento ao caráter de diversas mobilizações coletivas em 1 Sevilla-Buitrago 2020.

Revista de Direito da Cidade, 2018

O sol nasce e ilumina as pedras evoluídas Que cresceram com a força de pedreiros suicidas Cavaleiros circulam vigiando as pessoas Não importa se são ruins, nem importa se são boas E a cidade se apresenta centro das ambições Para mendigos ou ricos e outras armações Coletivos, automóveis, motos e metrôs Trabalhadores, patrões, policiais, camelôs A cidade não pára, a cidade só cresce O de cima sobe e o de baixo desce..." (Trecho da música "A Cidade", de Chico Science e Nação Zumbi) Resumo O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano-IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivação de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (DESC) no espaço urbano, a fim de verificar o grau de desenvolvimento humano de municípios tomados como amostragem e sua relação com a média de desenvolvimento nacional. A par dessa análise, importantes considerações são extraídas nas relações entre DESC, desenvolvimento, felicidade e liberdade, a indicar, com fundamento empírico, que há uma relação intrínseca, mas variável, entre desenvolvimento humano e efetivação de DESC no espaço urbano, cujo foco é o usufruto de recursos e bens de vida digna nesse contexto. No 1 Artigo escrito em parceria pelas autoras, a partir da junção das ideias desenvolvidas nos respectivos artigos anteriores intitulados "O Direito à Cidade nas Relações entre o Direito do e o Direito ao Desenvolvimento: Problemas de Efetivação" e "A Felicidade como Elemento Indicador de Desenvolvimento Social", ambos aceitos para apresentação no XXIII Congresso Nacional do CONPEDI/UFPB. No presente ensaio, o diferencial foi a inserção das considerações empíricas a partir dos elementos teóricos apresentados.

Plural, 2018

Este ensaio abre o dossiê Teoria Social Urbana e Direito à Cidade: um debate interdisciplinar. O texto está dividido em duas partes. Na parte inicial, revisamos a literatura que informa, de modo mais direto, a ideia de “cidade” como dinâmica socioespacial e política, produção contínua de sujeitos sociais. Para tanto, discutimos abordagens das ciências sociais contemporâneas que, a partir de Henri Lefebvre, pensaram o “direito à cidade” como um campo de disputas e negociações. Por fim, introduzimos as contribuições que integram esta edição, apresentando os resumos articulados dos textos em relação à proposta epistemológica do dossiê.