Civil-46

Este trabalho trata do concreto protendido em cordoalhas engraxadas, técnica de construção de grande importância na atualidade, tanto pela sua competitividade econômica, como pelas possibilidades técnicas que ela proporciona nas estruturas das lajes dos edifícios comerciais e residenciais. São abordadas nos capítulos, a história do concreto protendido, o conceito da protensão nas estruturas, materiais, equipamentos, acessórios utilizados no sistema, o processo de execução em obra, critérios que são considerados em projeto e, o comparativo entre o concreto protendido não aderente com o concreto armado convencional. Palavras Chave:

Unidade 1: Conceitos gerais • Revisitando a teoria geral do direito privado: • Bens X coisas: Inicialmente, cabe traçar uma distinção entre bens e coisas. Bens podem ser entendidos como todos os valores patrimoniais/ extrapatrimoniais, materiais/imateriais, corpóreos/incorpóreos necessários ao ser humano, ou, em linhas gerais, aquilo que não se confunde com o próprio sujeito. Já as coisas podem ser entendidas como os bens corpóreos e materiais.

Litisconsórcio O litisconsórcio é fenômeno jurídico que se refere às partes processuais, sendo a pluralidade de sujeitos em um ou nos dois pólos da relação jurídica processual. Essa reunião de pessoas para litigar em comum não pode ser feita em qualquer situação, mas apenas em casos autorizados pela lei. O artigo 113 do CPC traz as hipóteses de cabimento do litisconsórcio.-I-Se entre os sujeitos houver comunhão de direitos ou de obrigações. É o que ocorre com os condôminos, que podem litigar sozinhos em defesa do bem em condomínio ou litigar em conjunto, já que existe uma relação de direito material que os autoriza a isso.-II-Se houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir. Havendo conexão entre demandas, elas devem ser reunidas para julgamento conjunto. A conexão admite ainda mais, pois permite que os pedidos sejam feitos em uma só demanda. É o caso de dois sócios, que podem pedir a anulação de uma assembléia em conjunto ou cada um pode ajuizar uma ação.-III-se houver afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Nesse caso, não se exige a identidade dos fatos, bastando a semelhança de questões por um ponto comum. Ex. vários contribuintes receberam cobranças de multas, com fatos geradores individualizados, mas aplicadas pelo mesmo fundamento. Podem se reunir para litigar contra as multas. Classificação O litisconsórcio pode ser classificado em:-ativo = pluralidade no pólo ativo;-passivo = pluralidade no pólo passivo;-misto = pluralidade no pólo ativo e passivo;-inicial (originário) = pluralidade desde a propositura da ação-ulterior (posterior, incidental, superveniente) = pluralidade no curso do processo, como nos casos de chamamento ao processo ou de sucessão processual;-necessário = obrigatória sua formação-facultativo = opcional sua formação-simples = juiz pode decidir de forma diferente para cada litisconsorte-unitário = o juiz é obrigado a decidir de maneira uniforme para todos os litisconsortes. Necessário x facultativo Necessário é o litisconsórcio cuja formação é obrigatória. Já o facultativo tem a formação opcional. A obrigatoriedade de formação decorre de expressa determinação legal ou da indivisibilidade da natureza da relação de direito material que existe entre os litisconsortes. Está previsto no artigo 114 do CPC. Um exemplo de previsão legal dessa obrigatoriedade é na ação de usucapião imobiliária, na qual o autor é obrigado a citar o proprietário e todos os confrontantes do imóvel. Quanto à natureza da relação jurídica, deve-se ter em mente que, no plano processual, somente quem participa do processo pode sofrer os efeitos jurídicos da decisão. No entanto, algumas relações de direito podem gerar efeitos em outras pessoas e é isso que vai determinar a obrigatoriedade do litisconsórcio. Se uma determinada relação de direito material pode gerar efeitos em A e B, cria-se a obrigatoriedade do litisconsórcio.

DIREITO REAIS *Tradição transfere a propriedade da coisa móvel* *Para ser Direito real, tem que ser ERGA OMNES -registro e publicidade para reconhecimento de todos. 1 a Teoria Realista: Vinculo jurídico entre pessoa e a coisa (Ex: você protege sua propriedade da sociedade) 2 a Teoria: querer uma lei para te proteger da sociedade e a sociedade também quer uma lei para se defender (Ex: ter uma propriedade, mas não poder criar mosquito da dengue, nem usa-la para danificar o meio ambiente, sendo isto uma proteção contra o mau uso da sua proprieda de) Tradição: vendo meu carro para alguém que me pagou, o carro vai ser da pessoa pela tradição. Caso eu não entregue o carro para essa pessoa que me pagou, ela pode exigir a resolução pelo art 475 CC ("a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigi-lhe o cumprimento, cabendo em qlqr dos casos, indenização por perdas e danos") Registro: precisa de registro para ser proprietário de um bem imóvel.

Segurança em Teste de Formação e de Produção