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Trata-se de uma revisão da literatura, cujo objetivo foi identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras. Após pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira obstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações legais de seus atos.
Equacionar o problema habitacional demanda estratégias políticas, técnicas, sociais e territoriais, que devem ser enfrentadas pelo Estado. Diante de tal problemática, o trabalho proposto busca a partir de um estudo de caso realizado no município de Viçosa-MG refletir acerca da injustiça social e a realidade dos ambientes urbanos dos municípios de pequeno e médio porte. A reflexão a que se propõe o artigo refere-se aos entraves entre as políticas públicas habitacionais e a realidade destes municípios. O estudo de caso analisado objetivou identificar a oferta e disponibilidade de solo urbanizado propício à ocupação por habitação, a partir dos parâmetros locacionais estabelecidos pela CEF e COHAB -MG para financiamento de empreendimentos destinados a habitação de interesse social promovidos pelo poder público municipal no município de Viçosa-MG. Utilizou-se o Sistema de Informações Geográficas como instrumento para o tratamento e análise da base de dados municipais, e a análise multicritério para agregar os parâmetros locacionais exigidos pelos editais de financiamento da CEF e da COHAB-MG. As análises indicaram que nenhuma das áreas encontradas no município adequou-se plenamente a todos os critérios definidos pelos editais. Porém, à medida que o poder público enfrentar as questões políticas e adquirir terrenos urbanizados ou urbanizar aqueles indicados na pesquisa terá opções para implantação de empreendimentos habitacionais no município.
Assim, o desenvolvimento do Ministério Público hoje é dependente de definição da maneira pela qual essa instituição encontrará um justo termo entre a razão e a utopia, conciliando um modo de produzir e aplicar um direito ainda não inteiramente superado e a necessidade de dar respostas a funções jurídicas e sociais inteiramente inovadoras. Com isso, exige-se um direcionamento institucional diverso daquele tradicionalmente colocado pelo direito e pela história do Ministério Público." Carlos Alberto de Salles 2
Resumo: Vistos como um espaço para a materialização da realidade, documentário e jornalismo apresentam estruturas narrativas que se assemelham, mas que, devido ao processo de produção e à "voz" a qual representam, se mostram bastantes divergentes no que diz respeito à sua relação com o "real". Esse aspecto atravessou toda a história do jornalismo, o qual, no início do século passado, fundiu-se com o cinema a partir dos cinejornais e do cinema feito sob encomenda. Este trabalho quer pontuar algumas questões que foram decisivas para semelhanças e divergências entre esses dois formatos midiáticos, bem como o vínculo que estabelecem com o cotidiano e com a realidade.
Os Procedimentos Operacionais Padronizados -POP devem descrever clara e objetivamente as operações rotineiras e específicas nas Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), contribuindo para garantia da segurança das refeições e a promoção das Boas Práticas. Um dos procedimentos importantes para se evitar a contaminação dos alimentos é a higienização adequada dos hortifrutis, uma vez que esses alimentos em sua grande maioria são consumidos crus, e possuem potentes veiculadores de micro-organismos. O estudo objetivou a observação pelos estagiários da utilização do POP de higienização de hortifrutis em 3 UAN diferentes, tendo como ponto de partida a área de prépreparo. Foram coletadas informações com as responsáveis pelas UANs e com os funcionários designados para a área de higienização de hortifrútis sobre i) suas responsabilidades; ii) treinamento; iii) produtos utilizados; iv) frequência da higienização e procedimentos. As entrevistas foram realizadas entre os turnos da manhã e tarde e as respostas foram anotadas e guardadas para consulta. Foram realizados ainda pelos estagiários: a) o check list da Resolução 275/2002 adaptado às condições do estudo e, b) uma lista de questionamentos para avaliar se o POP de higienização está sendo seguido conforme a descrição. Os dados foram listados e comparados de acordo com os preceitos regidos pela Resolução RDC Nº275/02, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA. De acordo com o levantamento realizado, foi observado que os funcionários desconheciam a existência do POP e sua importância. A falta de
Este trabalho busca questionar a possibilidade de controle jurisdicional dos atos eivados de ilegalidade, enfocando de forma especial o cabimento do habeas corpus nas prisões e detenções disciplinares militares, a partir de inovações introduzidas pela própria Constituição Federal de 1988, que inaugura uma ordem alicerçada na valorização da dignidade humana e no estabelecimento de direitos igualitários, alcançando a todos sem qualquer distinção; refletindo, sobretudo, a exigência de se repensar a legislação infraconstitucional em face da supremacia de princípios e valores conquistados. ABSTRACT This work tries to question the possibility to control jurisditionaly the acts of illegality, focusing on the special form of the habeas corpus in prisions and military disciplinary detentions, form the innovations introduced by the 1988 Federal Constitution, that innaugurates an order based on the valorization of human dignity in the establishment of equalitarian rights, reaching everyone without distinction; refleting above all, the demand to rethink the infracontitutional legislation in the face of the supremacy of conquered principles and values.
Quando a Ressonância Harmônica permite o acesso à toda e qualquer In-Formação que já existiu, existe e existirá no Universo, por que essa tecnologia não é utilizada intensivamente? Será que é porque toda tecnologia avançada parece com magia, como disse alguém? Ou será por causa da zona de conforto? Será que tudo que se fala sobre querer ter dinheiro, relacionamentos, poder, saúde, influência e tudo o mais tem de acontecer dentro da zona de conforto? Sem que se faça nada a mais para conquistá-los? Será que ter um carro, um apartamento, um relacionamento é suficiente? Onde fica a curiosidade inata do ser humano? Onde fica a aventura, o desejo de desbravar o desconhecido? Onde fica a vontade de fazer mais, de usar todo no nosso potencial? De ir onde nenhum homem jamais esteve? De esticar nosso potencial até o limite do sobre-humano? De se tornar meta-humano? Essa é uma questão fundamental.
Resumo: Este artigo parte da hipótese de que a decisão jurídica não se reduz a u m silogismo jurídico, o qual se restringiria à exposição declaratória e mecanicista da norma geral. A verdade factual não pode ser captada pelo Direito, no momento de sua aplicação prática. Ela é substituída pelo pela idéia de "fato verificado juridicamente" o raciocínio decisório é constitutivo porque envolve u m discurso hermenêutico complexo. E m u m a perspectiva interdisciplinar, analisamos a linguagem imaginética do filme Doze Homens e uma sentença (Sidney Lumet, 1957). Palavras-chaves: Decisão. Silogismo. Verdade. Linguagem. Justiça. Cinema. Direito. Interpretação. Abstract: This article considers the hypothesis that the legal decisión is not merely a legal syllogism, which would be restricted to exposure of the declaratory and mechanist general mie. The factual truth cannot be captured by the law, at time of its practical application. It is replaced by the idea of "legally verified fact", the reasoning is a constitutive decisión because it involves a complex hermeneutical discourse. From an interdisciplinary perspective, w e analyze the movie 12 Angry Men (Sidney Lumet, 1957)
Resumo -O método de busca em largura ou profundidade é um alternativa para resolução de problemas por meio da geração de sistemática de novos estados, os quais são testados alguns pontos a fim de se certificar se correspondem à solução do problema, se existir. Essa estratégia basicamente segue uma ordem de expansão de nodos. Também se pode denominar como busca cega, que busca estritamente a informação disponível na formulação do problema principalmente na área de Inteligência Artificial.
No presente artigo, a obra do cineasta francês Leos Carax é analisada sob o ponto de vista das concepções de Darko Suvin (1972; 1979) e Matthew Beaumont (2009) acerca da ficção científica. Apoiada, ainda, na proposta de Rick Altman (1984) de abordagem semântica/sintática do gênero fílmico, a análise destaca traços autorais que singularizam a obra de Carax, reconhecendo-o como um criador pertencente a uma tradição de ficção científica, não apenas no que concerne às características mais superficiais do gênero, mas naquilo que está profunda e intrinsecamente ligado ao que define a ficção científica como instrumento de reflexão e questionamento existencial.
porém, na consciência das suas responsabilidades na transformação deste cenário. Isso sugere que, para agir nesta direção, seria necessário, não só desenvolver competência técnica, mas também ético-política. Descritores: Enfermagem obstétrica; Competência profissional; Papel do profissional de enfermagem; Parto; Parto humanizado.
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USO PÚBLICO EM ÁREAS PROTEGIDAS: ATORES, IMPACTOS, DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, 2013