Reforma Tributária – Angola

A série Angola Brief é um produto do Programa de Cooperação CEIC-CMI para a investigação de questões sociais e económicas em Angola. Este produto visa contribuir com resultados de pesquisa e recomendações, de forma a aumentar o debate público em e sobre Angola.

Revista Brasileira De Medicina De Familia E Comunidade, 2007

Resumo Relato a experiência de trabalhar um ano na zona rural de Angola num projeto de saúde materno-infantil com a Organização Não-Governamental Médecins Du Monde. Descrevo, de forma pessoal, algumas intervenções do projeto, assim como alguns resultados alcançados. Por fim, exponho alguns questionamentos e contradições em relação a este projeto e, mais amplamente, em relação ao trabalho de assistência ao desenvolvimento de países da África subsaariana.

2002

This text comments on the article (Rocha, O Impacto Distributivo do Imposto de Renda sobre a Desigualdade de Renda das Famílias, in Pesquisa e Planejamento Econômico, 32(1), abril de 2002, p. 73-105), which analyses – using detailed microdata simulations for the 1981-1999 period - the reduced impact of the income tax on income inequality in Brazil. Since high levels of income inequality persist in Brazil and income taxation is back on the agenda, the discussion and results presented in the article seem to be useful.

Resumo À semelhança de outros países do continente Africano, nos últimos anos, as leis fiscais em Angola evoluíram, as autoridades fiscais tornaram-se mais sofisticadas e tem-se trabalhado no sentido de se aplicar uma abordagem mais unificada relativamente à aplicação de impostos. Assim, o governo angolano aprovou este ano a Lei do IVA, que entrará em vigor a partir de 1 de Outubro de 2019, alterando o actual sistema de tributação em Angola.

 TRIBUTO  Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, art. 3º).

REFORMA FISCAL EM ANGOLA A reforma fiscal que está em curso assenta em cinco pilares: (i) reforma do sistema tributário, (ii) reforma da administração tributária e da (iii) justiça tributária, (iv) revisão dos encargos parafiscais e o (v) estabelecimento de convenções internacionais para evitar a dupla tributação. Pese embora os diplomas legais que procedem à reforma ainda não tenham sido publicados, apresentamos, de seguida, uma breve síntese das principais alterações que se prevêem.

The existence of price control on competitive markets harms society by reducing the amount of trade in the economy. Many economists have written that price controls reduce entry and investment in the long run. The controls can also reduce quality, create black markets, and stimulate rationing. Governments impose rules of prices for essential consumer goods, to keep cost of living within a manageable range. Price controls are governmental restrictions on the prices that can be charged in a market. There are two primary forms of price control, a price ceiling, the maximum price that can be charged, and a price floor, the minimum price that can be charged. However, in Angola the main method used was through the creation of rules for setting the profit margin, not of final prices paid. This is the main objective of this article: to list the set of rules that provide the basis of the governmental system of prices and its most significant implications on the pricing methodology.