Cadastro unico nos programas sociais
Fernando Henrique Rodigues
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Abstract
POR QUE UM CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS? Ao adotar a estratégia de reunir e articular os programas federais voltados à população mais vulnerável, o Plano Brasil sem Miséria assumiu o pressuposto de que, ao concentrar as diferentes ações sociais do governo, a sinergia positiva é assegurada por meio do uso eficiente dos recursos no atendimento aos mais pobres, o que aumenta as chances de se alcançar maior impacto a um custo mais baixo. O potencial de um bom instrumento de identificação de beneficiários, quando utilizado para além de programas de transferência de renda, envolvendo também programas voltados à saúde, à qualificação profissional, à habitação e a outros serviços públicos, é destacado por Groshi et al. 1 . O uso por vários programas, serviços e outras 1 GROSHI et al, 2004.
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O Cadastro Único como instrumento de articulação de políticas sociais
2016
Este artigo analisa e discute potencialidades do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) como instrumento de articulação de políticas sociais. O texto é composto de quatro seções. Na parte introdutória, relata-se a trajetória do Cadastro Único desde sua criação em 2001 e é apresentada uma proposta de conceituação dos mais de trinta programas usuários que utilizam sua base de dados e rede de implementação. Na sequência, analisa-se em que medida a entrada de novos programas, para além do Programa Bolsa Família, afeta e traz novos desafios para diversos aspectos da gestão do Cadastro Único. Na terceira parte, situa-se o Cadastro Único em termos de configuração de gestão e objetivos, com base na tipologia elaborada por Barca e Chirchir (2014). Nas considerações finais, os principais desafios do Cadastro Único são sintetizados e sinalizam-se os possíveis papéis estratégicos a serem assumidos no cenário atual. Palavras-chaves: Políticas sociais. Instrumentos de gestão. Articulação de políticas. Cadastro Único. 1. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Sobre as utilidades do Cadastro Único
Ipea Texto Para Discussao, 2009
Usos e significados do Cadastro Único para os programas sociais federais: fonte de evidências técnico-instrumentais ou retratos técnico-político-sociais?
Boletim de Análise Político-Institucional nº 24, 2020
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), criado em dezembro de 2001, traz em sua previsão normativa vigente o caráter de instrumento de políticas públicas para duas finalidades principais: criar um público-alvo pela “identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários” e articular políticas públicas pela “integração de programas sociais do governo federal voltados ao atendimento desse público” (Brasil, 2007). Reunindo um amplo espectro de informações socioeconômicas de cerca de 27 milhões de famílias brasileiras com rendimento per capita menor ou igual a 1/2 salário mínimo, é comum identificar entre dirigentes e burocratas o entendimento do Cadastro Único como uma fonte de dados de grande potencial para subsidiar a produção das políticas públicas voltadas à população de baixa renda brasileira. Este entendimento ganha força dentro do discurso do movimento emergente, especialmente em países de origem anglo-saxã, identificado por evidence-based public policy (EBPP) que se ancora na defesa do uso de evidências, entendidas essas como “resultados de pesquisas sistemáticas voltadas ao acúmulo crescente de conhecimento” (Davies, Nutley e Smith, 2000, p. 3) sobre o que funciona nas políticas públicas. Em que pese a familiaridade no contexto estatal com os preceitos da racionalidade, técnica e eficiência carregados pelo EBPP, ainda pouco se explorou sobre como os burocratas percebem, interpretam, aceitam ou reagem consciente ou inconscientemente a eles. Sustentamos que a exploração do caso do Cadastro Único permite iluminar a existência de distintas compreensões e usos dos argumentos do EBPP, assim como revelar outros usos do Cadastro, para além dos usos técnico-instrumentais, como os usos societais e políticos. Vale destacar que o processo constitutivo do Cadastro Único acontece de forma imbricada à trajetória de implementação do Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2003. Entendido por muito tempo como “o cadastro do Bolsa”, o Cadastro Único absorveu o legado de conceitos, regras e procedimentos do seu historicamente principal programa usuário. Merece destaque, nesse sentido, a escolha da renda como a principal perspectiva a ser enfrentada na questão de combate à pobreza, escolha que impacta hoje as novas interações que emergiram na última década entre o Cadastro Único e os mais de vinte programas federais que passaram a utilizá-lo (Direito et al., 2018; Direito e Koga, 2019). De todo modo, diante dessa explosão interacional entre o Cadastro Único e os programas usuários, esta pesquisa busca analisar os diversos sentidos, valores e usos do Cadastro Único, a partir da ótica dos burocratas gestores desses diversos programas sociais. Esta análise é feita, assim, adotando o entendimento moderado de evidências proposto nesta publicação por Pinheiro (2020).
Uso do Cadastro Único para Programas Sociais como ferramenta para subsidiar processos de avaliação na política de Assistência Social
Sociedade Em Debate, 2015
A avaliação-palavra cuja origem latina remete à ideia de julgamento para atribuição de valor (MOKATE, 2002)-pode ser definida como um processo de análise sistemático e objetivo que tem por finalidade identificar, à luz dos objetivos especificados, a pertinência, eficácia, eficiência e impacto de determinada atividade (UNICEF, 1990). Como apontam Costa e Castanhar (2003), o interesse pela avaliação de programas públicos e ações governamentais emerge no país durante a década de 1980, em decorrência da crise econômica e
Programas sociais focalizados
Na América Latina, a generalização de iniciativas de ajuda social de caráter setorial e emergencial remonta à década de 1990, quando o impacto da chamada globalização somouse às conseqüências da "década perdida" (1980), gerando um panorama de desemprego e pobreza social generalizados. Segundo estatisticas oficiais, numa população de 530 milhões de habitantes, América Latina conta com 200 milhões de pobres, e 80 milhões de pessoas padecendo fome. Iniciativas como o Plan Trabajar da Argentina, o Bonosol da Bolívia ou o Bolsa Família do Brasil, foram adotadas por governos do mais diverso signo político. Esses programas são tidos como responsáveis pela estabilidade dos regimes políticos da região. Segundo a ONU, em relatório de 2005, o Brasil estava entre os três países mais desiguais do mundo, detendo o recorde da região: os 10% mais abastados têm uma renda equivalente a 32 vezes o que recebem os 40% mais pobres. A região também perdeu espaço no mundo. Em 1980, América Latina e Caribe tinham uma renda per capita média de 18% dos rendimentos dos países mais ricos do mundo. Em 2001, os ganhos eram de só 12,8% dos obtidos nas nações mais prósperas.
Evitando a pandemia da pobreza: possibilidades para o programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em resposta à COVID-19/ Evitando la pandemia de la pobreza: posibilidades para el Programa Bolsa Família y el Registro Único en respuesta a la COVID-19/ Avoiding the poverty pandemic: the potentia...
Rev. adm. pública (Online), 2020
Neste estudo propomos três medidas para potencializar o uso do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) como resposta às consequências econômicas da pandemia da COVID-19. As medidas propostas são as seguintes: (i) zerar a fila de espera do Programa e suspender procedimentos que possam levar à cessação de benefícios; (ii) reajustar benefícios e linha de elegibilidade do Programa; e (iii) conceder um benefício extraordinário para todas as famílias do Cadastro Único, beneficiárias ou não do Bolsa Família. As combinações para as alternativas destas medidas resultam em 56 cenários com parâmetros únicos, para os quais, com base nos dados do Cadastro Único e na folha de pagamentos do Bolsa Família, estimam-se o público alvo e os custos. Também avaliamos as eventuais dificuldades institucionais e operacionais para a implementação destas medidas, já que as iniciativas podem ter uma magnitude inédita na política social brasileira. Recomendamos uma combinação relativamente generosa destas medidas, por um período de pelo menos seis meses. Palavras-chave: COVID-19; pobreza; Bolsa Família; Cadastro Único. Evitando la pandemia de la pobreza: posibilidades para el "Programa Bolsa Família" y el Registro Único en respuesta a la COVID-19 Este estudio propone tres medidas para potenciar el uso del "Programa Bolsa Família" y del Registro Único (Cadastro Único) para Programas Sociales como respuestas a las consecuencias económicas de la pandemia de COVID-19. Se propone (i) reducir a cero la lista de espera del programa y posponer los procedimientos administrativos que podrían resultar en recortes de beneficios; (ii) reajustar el umbral de elegibilidad y el valor de los beneficios del "Bolsa Família"; y (iii) otorgar un beneficio de emergencia, por al menos seis meses, a todas las familias inscritas en el Registro Único (sean o no beneficiarias del "Bolsa Família") cuyo ingreso per cápita sea inferior a la mitad del salario mínimo. Las combinaciones de las alternativas de estas medidas dan como resultado 56 escenarios diferentes. Sobre la base de los datos del Registro Único y la nómina del "Bolsa Família", el estudio estima el público objetivo y los costos de las medidas propuestas. Dada la magnitud sin precedentes de estas medidas, el estudio también evalúa las posibles dificultades institucionales y operativas para su implementación. Se recomienda una combinación relativamente generosa de estas medidas por un período de al menos 6 meses. Palabras clave: COVID-19; pobreza; Bolsa Família; Cadastro Único. Avoiding the poverty pandemic: the potential of the Bolsa Família program and the Single Registry for Social Programs to face the COVID-19 pandemic This study suggests three measures to enhance the potential of the Bolsa Família program and Single Registry for Social Protection (Cadastro Único) as responses to the economic consequences of the COVID-19 pandemic. We propose to: (i) enroll all eligible households already in the Cadastro Único in the Bolsa Família program, and postpone all verification and recertification processes that could result in benefit cuts; (ii) adjust the eligibility thresholds of Bolsa Família and the value of the benefits; and (iii) grant an emergency benefit, for at least six months, to all families enrolled in the Single Registry (regardless of whether they are Bolsa Família beneficiaries or not) whose per capita income is below half a minimum wage. The combination of these measures results in 56 different scenarios. Based on the data from the Single Registry and the Bolsa Família payroll, the study estimates the target audience and costs. Given the unprecedented magnitude of these measures, the study also emphasizes possible institutional and operational difficulties for their implementation. A combination of these measures is recommended, with a duration of at least six months.
Programa de saúde nas unidades
Resumos...
O CECOM é um órgão que tem como missão desenvolver ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde, com uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, propondo e implementando políticas de saúde, articuladas em parceria com outros órgãos, buscando a melhoria da qualidade de vida da comunidade da Unicamp. Além das ações de saúde desenvolvidas no prédio do CECOM, a partir de 2011 foi criado um programa para oferecer e levar, de forma regular e articulada até as Unidades, planos individuais de ações, de acordo com o perfil clínico-epidemiológico local. Esta nova proposta foi motivada pela necessidade de conscientizar os indivíduos quanto à importância do Auto-Cuidado, numa sociedade que adoece, cada vez mais, em decorrência de seus maus hábitos de vida.
Evitando a pandemia da pobreza: possibilidades para o programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em resposta à COVID-19
Revista de Administração Pública, 2020
Resumo Neste estudo propomos três medidas para potencializar o uso do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) como resposta às consequências econômicas da pandemia da COVID-19. As medidas propostas são as seguintes: (i) zerar a fila de espera do Programa e suspender procedimentos que possam levar à cessação de benefícios; (ii) reajustar benefícios e linha de elegibilidade do Programa; e (iii) conceder um benefício extraordinário para todas as famílias do Cadastro Único, beneficiárias ou não do Bolsa Família. As combinações para as alternativas destas medidas resultam em 56 cenários com parâmetros únicos, para os quais, com base nos dados do Cadastro Único e na folha de pagamentos do Bolsa Família, estimam-se o público alvo e os custos. Também avaliamos as eventuais dificuldades institucionais e operacionais para a implementação destas medidas, já que as iniciativas podem ter uma magnitude inédita na política social brasileira. Recomendamos ...
Registro e Cadastro – Uma Interconexão Necessária
2000
Distinções entre o registro de direitos (Registro de Imóveis) e os cadastros imobiliários.
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Cadastro Único: identidade, teste de meios, direito de cidadania
2021
Resumo: Em 2001, o Governo Federal instalou o Cadastro Unico, banco nacional de dados de familias pobres. Um membro da familia comparece a um CRAS, ou similar, e realiza o cadastro. Esta em curso o uso de aplicativo que permita ao cidadao cadastrar-se de modo remoto. Essa alteracao, nominada de robotizacao, tem gerado fortes debates. Este artigo insere no debate argumentos sobre as funcionalidades do CadUnico, relativos a direitos de cidadania e a gestao de politicas sociais.
Instrumentos e integração de políticas públicas: a rede do Cadastro Único
Revista de Administração Pública
Resumo Este artigo analisa a capacidade de integração de políticas públicas suportadas por um mesmo instrumento de implementação. Partindo da abordagem dos estudos de implementação de políticas públicas que compreendem os instrumentos como “o estado em ação”, isto é, ferramentas de ação pública por meio das quais a ação governamental se materializa e é operacionalizada (Lascoumes & Le Galès, 2007; Linder & Peters, 1990), examina-se o caso da Rede do Cadastro Único para Programas Sociais, formada pelo instrumento do Cadastro Único - composto por sua base de dados, normas, processos e estrutura municipal de cadastramento e coleta de dados - e pelos 20 programas sociais que se utilizam de suas informações cadastrais sobre 27 milhões de famílias, quase 80 milhões de pessoas de baixa renda, para seleção de beneficiários e gerenciamento de políticas voltadas ao combate das diferentes formas de vulnerabilidade social. Adotou-se a metodologia da análise de redes sociais para responder a dua...
(Des)Mobilização de capacidades na instrumentação de políticas : o caso do Cadastro Único para Programas Sociais
Livros
As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (livros e periódicos). Acesse: As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento e Orçamento. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Cadastro Único, espelho da pobreza e vulnerabilidade social no Pará, e as possibilidade de seu uso como instrumento de gestão no combate da pandemia de Covid-19
Papers do NAEA
O objetivo do artigo é traçar a partir de dados extraídos do Cadastro Único do Governo Federal um retrato da situação de pobreza e vulnerabilidade social na qual uma grande parcela da população paraense vive. As informações extraídas indicam, por um lado, um universo de três milhões de pessoas que vivem na faixa de extrema pobreza, por outro lado, uma diversidade e desigualdade muito grande dentro desse grupo. O artigo conclui com uma reflexão sobre as possibilidades que o CadUn apresenta para subsidiar o poder público nas suas atividades no combate a Covid-19. São apresentadas recomendações que ilustram a importância do CadUn como instrumento de gestão municipal.Palavras-chave: Cadastro Único. Pará. Covid-19. Pobreza. Vulnerabilidade social. Desigualdade.
O Cadastro Único Para Programas Sociais e a Configuração Da Pobreza: Analisando a Construção De Evidências a Partir Da Teoria Do Ator-Rede
e usos de evidências no Brasil : conceitos, métodos, contextos e práticas
As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (livros e periódicos). Acesse: http://www.ipea.gov.br/portal/publicacoes As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério da Economia. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Cadastramento Único: Subsídio para Implantação de Programas Sociais de Famílias Abaixo do Limiar de Pobreza em São Carlos
2004
Este trabalho apresenta uma descrição das atividades desenvolvidas para a execução do projeto "Cadastramento Único para programas sociais de famílias abaixo do limiar de pobreza em São Carlos" (SP), realizado pelo Núcleo de Pesquisa e Documentação "Prof. Dr. José Albertino R. Rodrigues"-NPD, por solicitação da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de São Carlos, sob o controle e orientação da Caixa Econômica Federal. O projeto, que se originou da obrigatoriedade posta, em nível federal, foi desenvolvido com o objetivo geral de cadastrar famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo consideradas público-alvo de benefícios previstos nos diversos programas sociais propostos pelo Governo Federal. Depois de um trabalho de estimativa previu-se realizar o cadastramento de 3800 a 4000 famílias. Em seu final foram cadastradas aproximadamente 3740 famílias, por meio de formulários, para domicílios e pessoas, elaborados pela CEF. Se por um lado, o Cadastramento Único proporcionou para a Assistência Social do município um diagnóstico de sua população pobre possibilitando, desta maneira, a elaboração de políticas públicas mais planejadas e eficientes, por outro lado, contribuiu para democratizar o acesso aos projetos sociais, uma vez que aproximou as famílias pobres do serviço social público.
A tecnologia do cadastro único no âmbito da política pública de assistência social: reflexões correlatas ao campo de estudos em ciência, tecnologia e sociedade em face às políticas sociais adotadas no Brasil
Revista Tecnologia e Sociedade
O presente artigo apresenta algumas reflexões sobre a tecnologia relacionada ao Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal ou CadÚnico como também é denominado, a partir de perspectiva dos estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), utilizando a abordagem da Teoria Crítica da Tecnologia. Por meio de revisão de literatura, buscou-se situar o CadÚnico no âmbito da política pública de assistência social articulado com outras políticas sociais e propor reflexões acerca desta tecnologia no campo de estudos em CTS. O campo de estudos em CTS permite diversas abordagens desde que estas ultrapassem análises deterministas em ciência e tecnologia e reconheçam como os condicionantes históricos, culturais, econômicos e políticos interferem na criação e nas dinâmicas dos desdobramentos das tecnologias. A Teoria Crítica da Tecnologia possibilita pensar sobre a participação democrática no controle dos usos das tecnologias. Por fim, considera-se que o Cadastro Único pode ser apro...
Financiamento de programas sociais, com especial atençäo ao atendimento médico
Revista De Administracao Publica, 1987
O comportamento discricionário dos burocratas de nível de rua do Cadastro Único para Programas Sociais no estado do Amazonas
Os burocratas de nível de rua são funcionários públicos que entregam diretamente os serviços aos usuários e que têm a capacidade de modificar a política pública por meio de sua discricionariedade. Dessa forma, buscou-se compreender o comportamento discricionário dos entrevistadores e assistentes sociais que atuam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no estado do Amazonas. Para tanto, buscou-se: conhecer as atividades realizadas por esses burocratas e o fluxo do processo de implementação; identificar os fatores que influenciam o comportamento discricionário desses implementadores; e analisar a influência dos fatores identificados sobre as interações e as práticas institucionais. Esses objetivos foram alcançados por meio dos métodos qualitativo e descritivo. Para auferir os dados, foram escolhidos os métodos pesquisa de campo, com o uso de entrevistas e observação direta, e pesquisa documental, por meio do uso de manuais e normas. Para a realização da pesquisa, foram se...
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