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0 artigo aborda a fiança, garantia pessoal típica, sob duas perspectivas: primeiramente, contextualizando a fiança em meio às demais garantias do crédito, o que permite abordar diferentes classificações de garantias e sua organização no ordenamento brasileiro; em segundo lugar, a fiança é analisada sob perspectiva interna, a partir de três usos distintos da fiança típica: a fiança amical, a fiança interessada e a fiança profissional. Serão abordados, ainda, novas formas de garantia pessoal distintas da fiança típica, que necessitam ser recepcionadas pelo direito positivo, bem como os desafios relativos às diversas formas de garantia pessoais, e aos diversos usos aplicáveis à fiança.
Este trabalho apresenta elementos para que haja habilitação de créditos em uma falência, visando a facilitação do empresário credor em receber seus valores de uma massa falida devedora. As orientações aqui prestadas são baseadas no pensamento de doutrinadores e na forma com a qual os tribunais superiores se comportam frente a um processo falimentar.
Revista da AGU, 2018
A impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, entre outros, é tema que que ocupa aspecto crítico quando se trata de assegurar a efetividade da execução no processo civil, pois ao mesmo passo que assegura a dignidade do devedor, pois não o tolhe do mínimo existencial, também deve ser dimensionado a partir da ótica do credor, já que sob determinados aspectos ao privá-lo da satisfação da execução pode lhe ser negado idêntico direito fundamental.
No presente artigo proponho-me a analisar, dentre as perspectivas da Análise do Discurso (doravante AD) de orientação francesa, desenvolvida, sobretudo, por Michel Pêcheux, e por meio de um dispositivo teórico de análise que possibilite o desenvolvimento da mesma, um dos cinco conceitos fundamentais a respeito da teoria Pêcheutiana: a(s) heterogeneidade(s) enunciativa(s) identificada(s) no espaço discursivo produzido pelo discurso de videntes em caráter de previsões.
VOLUME 17, N˚ 4 OUT./DEZ., 2018
A impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, entre outros, é tema que que ocupa aspecto crítico quando se trata de assegurar a efetividade da execução no processo civil, pois ao mesmo passo que assegura a dignidade do devedor, pois não o tolhe do mínimo existencial, também deve ser dimensionado a partir da ótica do credor, já que sob determinados aspectos ao privá-lo da satisfação da execução pode lhe ser negado idêntico direito fundamental.
Janet e Stewart Farrar (9) Leia Lar da Colheita de Thomas Tryon-um romance aterrador mas perspicaz, agora transformado em um filme muito bom. Nota : Temos no original uma página com o resumo tal como acima mencionado. Ao decidir como disponibilizar witches masculinos para os papéis de Deus Sol, Rei do Carvalho e Santo Rei, fomos governados por duas considerações: (1) que a Suma Sacerdotiza, como representante da Deusa, tem apenas um 'consorte'-seu parceiro de invocação, o Sumo Sacerdote-e que qualquer ritual que simbolize seu casamento deve ser com ele; e (2) que não é praticável ou desejável para o Sumo Sacerdote finalizar qualquer ritual simbólicamente 'morto', uma vez que ele é o líder masculino do coven sob a Suma Sacerdotiza e deve, por assim dizer, ser restaurado à disponibilidade no curso do ritual. Em Bealtaine e Lughnasadh, portanto-os dois ritos de casamento e renascimento sacrificiais-nós temos o Sumo Sacerdote representando os papéis de Rei do Carvalho e Santo Rei, respectivamente. Em cada caso o ritual implica em seu casamento com a Grande Mãe, e sua 'morte'; e antes de o drama ritual terminar, ele é renascido. O Deus Sol não é representado, como tal, nestes Sabás. No Meio de Verão e Yule, contudo, todos os três aspectos do Deus estão envolvidos. No Meio de Verão o Deus Sol está no ápice de seu poder, e o Santo Rei 'assassina' o Rei do Carvalho. Em Yule,o Deus Sol passa pela morte e renascimento, e o Rei do Carvalho por sua vez 'assassina' o Santo Rei. Nessas duas ocasiões, a Deusa não é desposada, ela preside; e em Yule, adicionalmente, ela dá a luz ao Deus Sol renovado. Então para estes dois, nós temos o Sumo Sacerdote atuando como o Deus Sol, ao passo que o Rei do
2020
1. O texto cuida da “debilidade traiçoeira” das garantias reais no Brasil: os credores reais só costumam descobrir a impotência dessas garantias diante de créditos trabalhistas e fiscais quando já é tarde demais. A fragilidade das garantias reais é uma ameaça significativa ao desenvolvimento econômico e social do país (capítulo 1 e 2). 2. Os direitos reais de garantia (anticrese, penhor e hipoteca) e os direitos obrigacionais em garantia com eficácia real (caução de móveis e imóveis, por exemplo) cedem diante das penhoras procedentes de credores trabalhistas ou fiscais. Isso vale ainda que tenha sido instaurado um concurso universal de credores por conta de falência ou de insolvência civil. Vale também para um concurso especial de credores, que nasce com a pluralidade de penhoras ou com a formulação de pedidos de terceiros em ações movidas contra o devedor. O dinheiro obtido com a excussão do bem satisfará, em primeiro lugar, esses credores privilegiados, de modo que, se sobrar algo, o credor real será saciado (capítulos 3 e 4). 3. A alienação fiduciária em garantia não possui essa fragilidade, apesar de haver precedentes minoritários de cortes trabalhistas regionais em sentido contrário (capítulo 4.4.). 4. A legislação precisa mudar. Enquanto isso, o mais recomendável é valer-se da alienação fiduciária em garantia no lugar dos vulneráveis direitos reais de garantia (capítulo 5).
Revista Summae Sapientia , 2020
Publicado na Revista Summae Sapientiae, v. 3, n. 1: https://periodicos.ficv.edu.br/index.php/summaesapientiae/article/view/84 Este trabalho apresenta uma interpretação de Hebreus 11.1, cuja reivindicação principal é de que o verso não trata de fé, mas antes de confiança resistente. Essa afirmação é baseada principalmente na elucidação do uso das palavras gregas “pistis” (πίστις), “hipostasis” (ὑπόστασις) e “elenchos” (ἔλεγχος) contidas no versículo. Assim, argumenta-se em favor, não da tradicional definição de fé cristã, porém a respeito do que a confiança genuinamente cristã é capaz de resistir, ou melhor, suportar.
o texto de Froehlich parece-nos importante em vários aspectos mas deve ser lido com certos cuidados, principalmente por aquela parcelade bibliotecáriosbrasileiros mais resistentes à incorpo-ração da Internet como "cosa nostra", isto é, coisa dos profissionais de informação. Não são poucos os bibliotecários brasileiros que despre-zam a Internet: alguns porque têm à mão tecnologias que acreditam ser substitutivas-como, por exemplo, o acesso a base de dadosonline ou em CD-ROM-, outros simplesmente por ignorá-Ia; outros ainda porque não se habituaramà leitura em língua inglesa (a língua "oficial" da Rede) e limitam suas impressões da rede mundial de computado-res aos (parcos) recursos em língua portuguesa. O fato é que a Internet não tem sido, no Brasil, explorada a contento nem pelas bibliotecas nem pelos bibliotecários. Muitas bibliotecas e muitos bibliotecários estão achando que a Internet é coisa para os usuários finais, sem nenhuma interferência bibliotecária. n...
REFLEXUS - Revista Semestral de Teologia e Ciências das Religiões, 2014
Como é possível a experiência da confiança numa cultura da desconfiança e do medo? Qual é sentido da palavra confiança na arquitetura de uma cidade, de um país cujos muros são cada vez mais altos? A palavra confiança perdeu o seu significado nessa civilização que, não por acaso, tem sido chamada de civilização do medo? Contudo, não há coexistência humana sem a arte da confiança. A confiança é o fio invisível que sustenta a coexistência humana no mundo. Ela sustenta silenciosamente a vida e não deixa o ser humano sucumbir ao abismo do sem sentido. Palavras-chave: Confiança. Desconfiança. Conflitos.
Conjur - Coluna Interesse Público, 2021
MODESTO, Paulo. A garantia da paridade após a reforma da Previdência (EC 103/2019). Conjur. Coluna Interesse Público. Publicado em 28-01-2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jan-28/interesse-publico-garantia-paridade-reforma-previdencia
Luís Filipe Pires de Sousa, 2020
Antecipando a edição do livro Noções de Psicologia do Testemunho, Almedina, junho de 2020. A denominada teoria do duplo processo preconiza que existem duas modalidades de pensamento e de decisão: a intuição e o raciocínio. Num primeiro modelo, de processos intuitivos, o processo de decisão ocorre de forma espontânea, automática, associativa, com base em heurísticas, não consumindo muita atenção, sendo expedito (Sistema 1). Quando atua o Sistema 1, a conclusão vem primeiro e os argumentos depois. Num segundo modelo, recorre-se a processos deliberativos, assentando-se em operações mentais que requerem esforço, motivação, concentração, dedução e a execução de regras aprendidas, sendo lento (Sistema 2). No sistema 2, através de um processo lento de análise e exame crítico dos dados disponíveis, chega-se a juízos mais conscientes. O Sistema 2 só se ativa quando se esgotaram as alternativas fáceis e a pessoa se põe, realmente, a pensar. Os dois modelos operam paralelamente, funcionando ao mesmo tempo. No que tange à atividade judicial, esta construção propugna que o juiz começa por efetuar juízos ao abrigo do sistema 1 e que depois pode, ou não, superá-los com o recurso a deliberação (sistema 2). O sistema 1 propõe respostas intuitivas para os problemas que surgem e o sistema 2 monitoriza a qualidade dessas respostas, as quais podem ser corrigidas ou mesmo anuladas. 1
A pesquisa aqui apresentada tem como objetivo estudar as relações e práticas creditícias em São Luís e na localidade conhecida como Ribeira do Itapecuru, Capitania do Maranhão, entre o período 1785 a 1822. Para isso, utilizamos como fonte inventários e testamentos de pessoas que viviam e/ou tinham propriedades nos locais estudados. O material aqui apresentado é uma parte pequena do material já analisado. São Luís e a Ribeira do Itapecuru São Luís, principal cidade da Capitania do Maranhão, no século XVIII, tinha uma população estimada em pouco mais de dezesseis mil habitantes de acordo com o censo realizado pelo vigário da freguesia de Nossa Senhora da Vitória. Eram pessoas de negócios, comerciantes, mercadores, lavradores; políticos; religiosos; militares, que atuaram no processo de desenvolvimento do local, estando atrelados ao sistema financeiro de sua época, buscando crédito e o cedendo, quando fosse o caso. Boa parte dos proprietários de terra que atuavam na Ribeira do Itapecuru também tinham propriedades em São Luís, sobretudo a partir da segunda metade do século XVIII, impulsionada pelos lucros gerados da comercialização de produtos através da Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755-1777), que fora criada para impulsionar a economia através da exportação de algodão. (CAMPOS, 2010). A despeito das condições descritas pela historiografia maranhense, sobretudo em obras descritivas feitas nos séculos XVIII e XIX, a partir dos lucros da Companhia de Comércio, a cidade passa por uma mudança muito brusca. Impulsionada pela renda gerada a partir dos negócios de exportação e comercialização de itens como o algodão, couro, arroz, açúcar, sal, anil, gado, ouro etc (LIMA, 2006, p...), passam os "terrenos a ter valor, vendendo-se por seis mil réis um de cinco e meia braças de frente"(AMARAL,
Resumo: Em breve ensaio, discorre-se acerca dos pilares de justificação de existência do Estado, seus elementos e a relevância dos objetivos constitucionais, sendo tais fatores formas, ou forças, que atuam concomitantemente para a garantia de existência do Estado. Palavras-chave: Estado-Elementos-Garantia-Existência-Objetivos constitucionais Abstract: Soon assay, discourses concerning them pillars of justification of existence of the State, its elements and the relevance of the objectives constitutional, being such factors forms, or forces, that act concomitantly for the guarantee of existence of the State.
UFRRJ, 2015
A presente argumentação procura analisar as condições do trabalho feminino nas fábricas de tecidos da Capital Federal. Assim como, discutir as relações de gênero presentes tanto na experiência do trabalho na fábrica de tecidos Aliança quanto na esfera privada, em suas casas na vila operária, e em seus momentos de lazer no interior desse complexo industrial. Refletiremos acerca das conflitantes relações e as noções de masculinidades existentes na definição das hierarquias dentro do trabalho fabril têxtil. Nesse sentido, buscaremos destacar como as operárias dialogaram com essa lógica e como se utilizaram em benefício próprio dessas noções. Ainda, procuraremos focalizar a participação da fábrica Aliança na “Greve Geral” de 1903. Nossa análise tem como enfoque a atuação dos operários e operárias na reivindicação de suas demandas e as formas de repressão ao movimento executadas pelo industrial da Aliança e as autoridades policiais e políticas da cidade do Rio de Janeiro.
2008
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Revista Brasileira de Ciências Policiais, 2020
Esta edição da Revista Brasileira de Ciências Policiais encerra importante etapa do processo de construção histórica da Escola Superior de Polícia. Em 2019, concluímos 10 (dez) anos da missão de realizar publicações semestrais ininterruptas de pesquisas em segurança pública e ciências policiais desde o lançamento do volume vestibular em 2010, ainda sob a Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública (CAESP). A percepção humana da realidade material, por meios de imprecisos mecanismos orgânicos de que dispomos no atual estágio evolutivo, impõe-nos a todos que a vivenciemos sob uma perspectiva cíclica, com origem, meio e fim.
2012
o texto de Froehlich parece-nos importante em vários aspectos mas deve ser lido com certos cuidados, principalmente por aquela parcelade bibliotecáriosbrasileiros mais resistentes à incorporação da Internet como "cosa nostra", isto é, coisa dos profissionais de informação. Não são poucos os bibliotecários brasileiros que desprezam a Internet: alguns porque têm à mão tecnologias que acreditam ser substitutivas-como, por exemplo, o acesso a base de dadosonline ou em CD-ROM-, outros simplesmente por ignorá-Ia; outros ainda porque não se habituaramà leitura em língua inglesa (a língua "oficial" da Rede) e limitam suas impressões da rede mundial de computadores aos (parcos) recursos em língua portuguesa. O fato é que a Internet não tem sido, no Brasil, explorada a contento nem pelas bibliotecas nem pelos bibliotecários. Muitas bibliotecas e muitos bibliotecários estão achando que a Internet é coisa para os usuários finais, sem nenhuma interferência bibliotecária.
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