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RESUMO: O estudo do Direito tem sido cada vez mais voltado a uma perspectiva que o une aos direitos humanos, no sentido de resguardar o ser humano contra as mais variadas modalidades de opressão e discriminação que o mundo moderno tem produzido crescentemente. O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da prática do assédio moral em relação aos direitos fundamentais, com enfoque especial para a dignidade do trabalhador. Examina-se a relação entre trabalho e dignidade da pessoa humana, ressaltando-se a importância do valor trabalho como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, bem como um dos pilares da ordem econômica. Discorre-se sobre as conseqüências do assédio moral para o trabalhador, para a empresa e para o Estado. Apresentam-se ao final, algumas propostas para prevenção e possível eliminação do assédio moral no ambiente de trabalho, esta cruel e lamentável forma de violência aplicada contra o trabalhador.
2022
Trata-se de uma proposta de ação formativa para gestores/as acadêmicos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, versando sobre a temática do assédio moral no trabalho em Universidade
A cartilha que você tem em mãos, idealizada para o público interno do MPF, com foco no ambiente de trabalho, concretiza a preocupação do Ministério Público Federal (MPF) na conscientização sobre as diversas formas de assédio e de discriminação, bem como o compromisso com as ações necessárias ao seu enfrentamento. O tema, cada vez mais, vem sendo debatido nas instituições e sempre merece atenção por parte da Administração, de forma a não apenas coibir tais práticas, como também a prevenir e orientar quem se veja nessas situações. Os casos de assédio e de discriminação são bastante delicados, uma vez que ocorrem de forma velada e sutil. Seus efeitos são maléficos tanto para a pessoa assediada quanto para a instituição, e a sua resolução demanda canais nos quais se possa denunciar com segurança. Esta iniciativa objetiva promover, no MPF, um ambiente mais saudável e comprometido com a garantia dos direitos fundamentais de quem contribui diariamente com seu trabalho em prol da instituição.
ações repentinas, praticas constrangedora. A presente pesquisa tem o objetivo de expor o fenômeno que causa o assedio moral, e quais as consequências que esse ato gera as vítimas. Esse fenômeno submete o trabalhador a constantes humilhações, perseguições e maus tratos, em que essa agressão tem se tornados frequentes no ambiente de trabalho, porém muitos não percebem a seriedade que isto causa a saúde psicológica, física e profissional. De acordo com a fenomenologia de Husserl e de outros autores as quais tem uma visão bem ampla sobre o âmbito jurídico. A seguinte pesquisa expande a ideia de valorização da pessoa do trabalhador e de um ambiente sadio, de forma a prevenir e coibir eventuais manifestações de terror psicológico, sendo este encargo comum de pesquisa o Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, ato este que já existe desde que o homem começou a trabalhar, analisar as diferentes formas do empregador, ou seja, como sujeito responsável pela direção do ambiente de trabalho. ABSTRACT Basing on sudden actions, embarrassing practices. This research aims to expose the phenomenon that causes the moral harassment, and what consequences this act creates victims. This phenomenon submits the employee to constant humiliation, harassment and ill-treatment; in that this aggression has become common in the workplace, but many do not realize the seriousness that this causes psychological health, physical and professional. According to the phenomenology of Husserl and other authors which has a very broad view of the legal framework. The following research expands the idea of valuing employee's person and a healthy environment in order to prevent and suppress any manifestations of psychological terror, which is common research burden Psychological Harassment in the Workplace, act this which has existed since man began to work, analyzing the different forms of the employer, so, as a subject responsible for directing the work environment. PALAVRAS-CHAVES: Assédio Moral, agressão e fenômeno. 1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas, ocorreu um avanço no estudo sobre este fenômeno na ciência social, física e psíquica, principalmente na compreensão de suas consequências, na qual este ato promove efeitos negativos para vítimas, danos à saúde tanto como física e mental, prejuízos às empresas e a sociedade, cabe a nós compreender esse Atualmente vivemos em sociedade capitalista, onde existe e é imposta para o homem a necessidade de se trabalhar, pois a pratica do trabalho honra e valoriza o que realiza, resultando ao mesmo a obter seus meios materiais que
As Ciências Sociais Aplicadas e a Interface com vários Saberes 2, 2020
RESUMO: A presente comunicação expõe o resultado parcial de uma pesquisa iniciada em 2016, acerca do fenômeno relativamente “novo” que achaca cada vez mais o mundo do trabalho - o “assédio moral”. Nas décadas de 1970 e 1980 surgiram os primeiros trabalhos a respeito do assédio em sua expressão moderna, no campo da psiquiatria (SOARES, 2012; SOARES e OLIVEIRA, 2012). Mas, somente na década de 1990 o conceito se popularizou, devido aos icônicos estudos da psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen (2012; 2014). Desde então, é notória a hegemonia das abordagens psicológicas que enfatizam os aspectos intersubjetivos, neste campo de pesquisa. Suas principais contribuições práticas têm sido no sentido de mapeamento social do problema, na realização de inúmeros estudos de caso, no acolhimento clínico das vítimas de violência psicológica no trabalho (Seligmann-Silva, 2011), bem como no apoio ao desenvolvimento de políticas de prevenção, e também na pressão exercida sobre o campo jurídico no sentido de incorporar o problema na legislação trabalhista enquanto forma de violência laboral, em diferentes países.
COLLOQUIUM SOCIALIS, 2017
Como se configura o assédio moral no trabalho? Quais meios podem ser adotados pelas empresas para prevenir e coibir essa prática? Introdução A maior parte dos brasileiros passa, pelo menos, 1/3 do dia no trabalho. São 8 horas diárias de convívio com colegas, chefes, prestadores de serviço, clientes... Além desse período no trabalho, tem-se, ainda, o tempo gasto com transporte e alimentação o que, no final das contas, para muitos, há uma convivência maior com as pessoas do trabalho do que com os próprios amigos e familiares. Pensando nisso, entendemos que cabe ao empregador promover um ambiente de trabalho saudável, seguro e amistoso para todos os colaboradores 1 e que esta responsabilidade ajuda no desempenho comercial e na produtividade de todos os envolvidos com a empresa. 2
O presente artigo aborda as consequências do assédio moral para a saúde do trabalhador sob o aspecto psicológico, físico e social. Foi realizado um levantamento teórico e estatístico exploratório sobre o tema, para melhor compreensão das implicações desse fato e promover a conscientização que tal conduta antiética advinda de superiores e/ou de colegas de trabalho, causa danos à dignidade e à integridade do trabalhador além de influenciar negativamente no ambiente de trabalho. (Artigo na pagina 604 - 613)
Resumo-Este trabalho objetivou avaliar a percepção dos colaboradores de uma concessionária de limpeza pública da cidade de Belém, no que se refere a prática do Assédio Moral no ambiente de trabalho. Sabe-se que tal prática interfere sensivelmente no bom andamento das ações desenvolvidas pelas políticas de Gestão de Pessoas nas organizações. Assim, este estudo caracteriza-se como um estudo de caso exploratório-descritivo, com uso de questionários aplicados aos colaboradores da empresa, selecionados de forma aleatória. Os resultados foram analisados por meio de estatística simples. O estudo baseou-se nas mais diversas teorias da administração, permitindo construir o referencial teórico que deram suporte ao estudo, destacando as principais questões que permeiam a temática explorada. Espera-se que o entendimento da questão tenha contribuído para direcionar melhor os gestores para implementação de práticas de gestão, que incluam estratégias de Gestão de Pessoas eficazes e efetivas contra essa prática abusiva praticada em algumas empresas. Palavras-chave: Gestão de Pessoas, Administração, Assédio Moral. Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas Introdução O gerenciamento das ações referentes a maximização dos lucros de uma empresa não depende tão somente do exercício das funções administrativas de planejar, organizar, dirigir e controlar. As organizações também são compostas de pessoas, que por sua vez carregam sentimentos e emoções, os quais a administração deve proporcionar uma qualidade de vida saudável no ambiente de trabalho, aonde sintam-se satisfeitos e motivados ao desenvolverem suas atribuições diárias. O tema assédio moral no ambiente de trabalho é um assunto de extremo interesse não só para os gestores e para o meio acadêmico, mas para a sociedade como um todo. Contudo, não é suficiente punir os agressores, se não houver uma conscientização sistemática e institucional que promova uma interação entre os níveis organizacionais, incentivada especialmente pelo estratégico, tendo em vista que tais práticas são extremamente prejudiciais a produtividade e, consequentemente, aos lucros da empresa, acarretando indenizações e absenteísmos dos colaboradores. Portanto, o artigo busca analisar, por meio da percepção dos funcionários, os fatores que influenciam a prática do assédio moral em uma concessionária de limpeza pública da cidade de Belém, estado do Pará. Como objetivos específicos, a pesquisa busca: identificar comportamentos dos gestores que podem refletir na prática do assédio moral; e propor estratégias de intervenção gerencial, no sentido de mitigar os efeitos negativos do assédio moral dentro da empresa. Metodologia A pesquisa foi do tipo aplicada por ter a pretensão de gerar conhecimentos para aplicação prática na empresa, além de solucionar problemas específicos, envolvendo verdades e interesses locais. O artigo também contou com o método quantitativo, pois buscou descrever de forma estatística os seus resultados, também usando o método qualitativo ao tentar explicar os dados gerados por meio do levantamento estatístico de maneira ponderada, como forma de responder aos objetivos da pesquisa. Em relação aos objetivos metodológicos a pesquisa foi exploratória e descritiva. Exploratória por existir a finalidade de aprofundamento e desenvolvimento dos conhecimentos dos pesquisadores, proporcionando possibilidades de construir proposições. Descritiva porque procurou avaliar a percepção dos colaboradores de uma empresa, no que se refere as práticas do assédio moral no ambiente de trabalho. Neste estudo de caso também foi feito um levantamento bibliográfico, o qual possibilitou a fundamentação teórica, aspecto essencial para o entendimento e análises dos resultados, baseadas nos assuntos relacionados ao assédio moral em locais de trabalho, legislações
Revista de Direito do Trabalho, 2022
Professor convidado em diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Professor Coordenador do Grupo de Pesquisa "Contemporaneidade e Trabalho"-GPCONTRAB (UFPA/CNPQ). Titular da Cadeira nº 30 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Titular da Cadeira nº 25 da Academia Paraense de Letras Jurídicas (APLJ). Juiz Titular de Vara da Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA-AP).
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021
Este estudo versa sobre o fenômeno do assédio moral praticado no ambiente de trabalho, como evento nocivo à saúde do empregado e à higidez do ambiente laboral. No Brasil, ainda não há uma lei federal que trate do tema, definindo-o e impondo sanções, por exemplo. Existem apenas tentativas singelas e coadjuvantes de coibir a prática. Sendo assim, o tema trata da questão se qualquer pessoa poderá ser potencialmente uma vítima da violência perversa, o que traz à tona a importância do tema. Assim, este trabalho pretende apresentar uma visão geral sobre o assédio moral no ambiente de trabalho, suas características e consequências. Para tanto, apresenta-se inicialmente o conceito do instituto, através da visão doutrinária, seus elementos, suas diversas nomenclaturas e o posicionamento jurisprudencial. Em seguida, estudam-se os sujeitos da violência perversa, suas espécies, e faz-se uma diferenciação entre o fenômeno em estudo e outros institutos. Por fim, serão abordadas as fases, os danos...
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R. Trib. Reg. do Trabalho 13ª Região, 2007
Revista Direito UNIFACS - Debate Virtual n. 279 (2023) ISSN 1808-4435, 2023
Psicologia e Saúde em Debate, 2017
Revista de Carreiras e Pessoas, 2013
ID on line. Revista de psicologia
Ciências da Saúde: Campo Promissor em Pesquisa 7, 2020
Percurso, 2019