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No Brasil, não há dados estatísticos, em âmbito nacional, que avaliem a incidência dos acidentes de consumo, mas estima-se que este número seja bem alto, com grandes impactos na nossa economia e na vida do cidadão brasileiro. Neste estudo éé levantada a incidência deste tipo de acidente, com base em projetos governamentais nos Estados Unidos, no Reino Unido e uma proposta brasileira, através de um projeto elaborado pelo Inmetro, além de apresentarmos como se caracteriza um acidente de consumo e sua interpretação através do Código de Proteção e Defesa do Consumidor além da responsabilidade das empresas envolvidas. Conclui-se apresentando os possíveis impactos deste tipo de acidente, ainda invisível para a maioria da população e para o governo brasileiro, quais são as medidas que estão sendo tomadas para identificar e, posteriormente, minimizar este tipo de acidente e como o consumidor pode ser participativo no processo de melhoria da qualidade dos produtos e serviços, contribuindo para diminuir a incidência dos acidentes de consumo..
Esta pesquisa visou analisar o perfil de um grupo consumidor na questão do bem-estar animal, em função da disposição em se pagar mais pela carne de frango criado nestas condições. Foi também avaliada a conscientização do consumidor frente ao bem-estar na produção de frangos de corte apoiada em normas e legislações vigentes.
A atual sociedade de consumo é produto do mundo globalizado e que precisa de urgente reeducação, sob pena de riscos imprevisíveis e incalculáveis serem produzidos a partir das atitudes humanas. Inobstante, não se nega a necessidade da evolução, a qual pode ser solução para combater os imbróglios produzidos pela sociedade. Diante disso, busca-se, numa análise crítica, com vistas a demonstração dos problemas que podem ser causados com o desenvolvimento imensurado, refletir sobre políticas públicas para viabilizar o desenvolvimento sustentável, além de tratar acerca da responsabilidade do fornecedor pelas violações decorrentes da obsolescência antecipada de seus produtos que agridem a sustentabilidade.
Área do Direito: Processual; Consumidor Resumo: O referente que orientou o presente artigo busca sustentar a incidência e efetivação dos princípios processuais constitucionais quando da tutela do consumidor em juízo, tentando traçar um elo de correlação entre alguns princípios processuais constitucionais e a efetiva promoção dos direitos do consumidor. Para este objetivo elegemos alguns institutos jurídicos processuais, procedendo à análise proposta a partir dos conteúdos da Constituição da República (tutela da dignidade da pessoa humana e tratamento isonômico) e do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (facilitação da defesa do consumidor em juízo).
REVISTA CESUMAR MESTRADO, 2019
RESUMO: O presente artigo, pelo método dedutivo, por meio de pesquisa teórico-bibliográfica nacional e estrangeira, objetiva compreender as principais causas e consequências do superendividamento dentro do contexto de desigualdade social no Brasil, de modo a compreender que o mesmo não incorre em um problema unicamente da classe baixa, mas de toda a sociedade. Nesse sentido, objetiva-se também a compreensão dos aspectos comportamentais dos indivíduos e o afastamento da responsabilidade exclusiva do ente sobre a condição de superendividamento. Em conclusão, o trabalho propõe alterativas, como o aprimoramento dos deveres informacionais do fornecedor, o controle da oferta do crédito e a promoção de educação financeira ao consumidor. ABSTRACT: Current Brazilian and foreign deductive, theoretical and bibliographical research investigates the main causes and consequences of hyper-debts within the context of social inequality in Brazil. The phenomenon does not exist within low-waged class but in all society. The paper analyzes the behavioral aspects of people and the shunning of exclusive responsibility with regard to hyper-indebtedness. Research proposes alternatives such as improvement in the supplier´s information, control in credit offer and the promotion of the consumer´s financial education.
Cognitio - PUCSP, 2018
Resumo: Este artigo busca apresentar pontos acerca do pensamento conservador, como sua raiz histórica, visão de natureza humana e de contrato social. Pretende também discutir sinteticamente quem foram e quem são os grandes nomes do Conservadorismo; semelhanças e diferenças entre esses pensadores. Nessa linha de pensamento, surge um aspecto que não pertence somente à discussão acerca do conservadorismo, mas, também, à epistemologia, que é o caráter cético da visão ou mentalidade conservadora. Esse ceticismo se caracteriza na dúvida com respeito ao que é possível em termos de aperfeiçoamento moral e político da natureza human. Palavras-chave: Conservadorismo. Natureza. Ceticismo. CONSERVATISM BEYOND COMMOM SENSE Abstract: This article aimms to present points about conservative thinking, such as historical root, vision of human nature and social contract. It also pursuit to discuss synthetically who were and who are the great names of Conservatism, similarities and differences among these thinkers. In this line of thought occur as an aspect that does not belong only to the discussion about conservatism, but also, with respect to epistemology, which is the skeptical character of conservative vision or mentality. This skepticism is characterized in doubt as to what is possible in terms of moral and political improvement of human nature. Introdução Tornou-se comum no Brasil, e fora dele também, acusar de retrógrada ou atrasada qualquer pessoa que discorde de uma pauta progressista, chamando-a de conservadora (conservative) 1 , querendo-se dizer que esse indivíduo é avesso à 1 Segue uma pequena lista de alguns autores fundamentais sobre o que é ser Conservador em moral e política: Burke (
Aos meus pais, Roberto e Vera, pela contribuição na minha formação como homem, pelo bom exemplo, por todo o incentivo e investimento à minha educação ao longo desses anos. Ao meu irmão, Roberto, pela amizade, confiança e parceria de sempre.
Comunicação & Informação, 2012
Através de leitura inicial de obras sobre o consumo, busco nesse artigo fazer uma breve revisão de obras seminais sobre o tema. São analisadas de maneira introdutória as obras de Mary Douglas, Colin Campbell, Daniel Miller e Everardo Rocha, teóricos renomados do consumo.
E-Legis, n.02, p.06 -09, 1º semestre, 2009 E-Legis | nº 02 | 1º semestre de 2009 Resumo: A mudança da Constituição é um tema recorrente no Brasil. A observação desse fenômeno forneceu a temática deste trabalho, que busca desenvolver uma reflexão sobre o instituto da Revisão Constitucional, passando, rapidamente, pela elaboração da teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte.
No interesse de difusão da cultura e do conhecimento, os autores e os editores envidaram o máximo esforço para localizar os detentores dos direitos autorais de qualquer material utilizado, dispondo-se a possíveis aceitos posteriores caso, inadvertidamente, a identificação de algum deles tenha sido omitida.
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Revista de direito civil contemporâneo, 2015
O DISCURSO PRINCIPIOLÓGICO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 2015
REVISTA DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS DA RELIGIÃO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, 2016
GEOUSP: Espaço e Tempo (Online), 2013
OS CONSUMIDORES IDOSOS E OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, 2022
Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, 2021
SOCIEDADE DE CONSUMO E MEIO AMBIENTE, 2021
Garcia, C. P. F. (2019). Os Desafios de Exercer uma Paternidade Participativa no Cenário de Consumo Brasileiro. Consumer Behavior Review, 3(Special Edition), 38-54. , 2019