PRINCIPIOLOGIA PROCESSUAL NO FUTURO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Atualmente, com o advento da pós-modernidade, existem inúmeros modos de se interpretar as normas de um determinado ordenamento jurídico.

The New Code of Civil Procedure is a response to the concerns of the new social order created by the democratic rule of law. This new status brings as one of the innovations, the use of Constitutional Principles as the basis for the application of the Civil Procedure Law. The new CPC, unlike the previous, confirmed the Constitutional Principles in specific articles, thus giving legislative effect to these principles. This principled conception of the Civil Procedure Law, following the post-positivist ideas based on the ideals of natural law justice. In this sense, the principles corroborated in the Constitution acquire in the new CPC a normative force and create a system of fundamental rights on the basis of universal ethics. This article aims to present a study on the implementation of the Constitutional Principles in NCPC, seeking to understand these innovations through a study of the historical evolution in the application of the principles in the legal systems and identify the ideas and theories that were the basis for the change of posture of the New CPC creators. To achieve this goal, we will use the Qualitative Method and literature in order to make an analysis of the new CPC, outlining the constitutional process model, as well as deepening the study of Theory of Principles. KEYWORDS: New Code of Civil Procedure. Theory of Principle. Jusnaturalism. Positivism. Postpositivism. Fundamental rights.

This paper analysis the state procedure prerogatives system. Its aim is the comparative study between the actual and the future system which will be established by the new Brazilian civil procedure code. It also concerns about the constitutional principles which are applicable in civil procedure.

Área do Direito: Processual Sumário:

A averbação premonitória da execução restou mantida por força do art. 828 do NCPC, prestigiando a publicidade da medida e assegurando conhecimento de terceiros, de forma que a transferência de bens posterior ao ato possa ser tida como presumivelmente em fraude. O instrumento já vinha contemplado no art. 615-A do CPC/1973, mas dadas as sutis alterações sofridas o artigo se propõe a dimensionar e aprofundar os aspectos envolvidos na mudança, sobretudo pela exigência atual de que a averbação se dê pelo recebimento da execução, e não mais apenas pela mera distribuição.

Revista de Processo, 2019

O artigo analisa alguns aspectos controvertidos da tutela provisória no novo Código de Processo Civil de 2015.

Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2016

odo e qualquer Estado que se intitule e pretenda ser tido como um Estado Democrático de Direito deve ter como base pilares suficientemente fortes para tornar possível a construção de uma sociedade sempre livre, justa e solidária 3 . A Constituição da República prevê a existência dessas bases no ordenamento jurídico pátrio por meio de seus princípios, dentre os quais os princípios que versam sobre o direito

RESUMO O objetivo do presente estudo é demonstrar de que forma o novo código de Processo civil (cPc) adere a uma concepção ampliativa do princípio do contraditório. O intuito é demonstrar que o legislador não apenas se preocupou com a orientação do contraditório sobre a atividade das partes, mas também sobre a atividade do juiz. O escopo, aqui, é contribuir para uma maior tomada de consciência da natureza publicística do processo, cuja efetivação ocorre por intermédio de adequada compreensão dos valores processuais constitucionais penetrados (e penetráveis) nas novas normas processuais civis. O novo código de Processo civil adere à mais moderna linha conceptiva do processo, que o vincula de forma efetiva às raízes constitucionais da ciência processual; a importância que o novo cPc atribuiu ao princípio do contraditório aclara esse fenômeno. ABSTRACT The purpose of this study is to demonstrate how the new code of civil Procedures (cPc) embraces an expanding conception of the adversarial principle. The intention is to demonstrate that the legislator has not merely worried about the adversarial orientation on the activity of the parties, but also on the activity of the judge. The scope here is to contribute to a greater awareness on the publicist nature of the procedure, whose effectiveness occurs through proper understanding of penetrated (and penetrable) constitutional procedural values in the new civil procedural rules. The new code of civil Procedure embraces the most modern conception line of the procedure, which effectively binds it to constitutional roots of procedural science; the importance that the new cPc has attributed to adversarial principle clarifies such phenomenon.

XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do Conpedi, 2006

Introdução; 1. Considerações sobre a teoria geral dos princípios de processo civil na URSS; 2. Classificação dos princípios de processo civil; 2.1. Princípios que regulavam a administração da intervenção jurisdicional do Estado nas lides cíveis; 2.2. Princípios que determinavam as relações jurídicas processuais; 3. Conclusões: a unidade do sistema dos princípios de direito processual civil soviético. Referências bibliográficas. RESUMO A Escola Socialista do Direito, particularmente a Soviética, foi uma escola jurídica original, com princípios, valores e institutos próprios. Neste artigo, o leitor vai encontrar uma análise