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O domínio da organização como autoria mediata

2011, De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado …

Abstract

Na vasta pirâmide erigida sobre a República pelo aparato repressivo, em suas câmaras subterrâneas prosperam os centros clandestinos de detenção. Ali, nas sombras da noite, desenvolve-se sua macabra tarefa, o lumpen consagrado à tortura, à violação e ao assassinato. Eles serão os afluentes onde o perverso sistema terá de evacuar suas piores excrescências fertilizadas com as carnes laceradas de milhões e milhões de desamparados. No cume os comandantes resplandecerão seus melhores desvirtuamentos, alheios aos seus olhos o horror subterrâneo, o odor putrefato aos seus olfatos, imperceptíveis aos seus ouvidos o grito rompido pelos atormentados; porém, plenos conhecedores deste submundo onde reina o espanto [...]. (Federico Mittelbach) Kant, em um dos seus últimos escritos, havia sentenciado que o progresso moral da humanidade era não só necessário, senão inevitável 2 . Esta fé racionalista no progresso constante, esta ilusão do século das luzes, que nos acompanhou -de uma ou outra maneira -até o final das décadas, encontrou durante o século XX uma fatal refutação. Os horrendos crimes em massa que no século passado tiveram lugar, colocaram o ser humano na encruzilhada do "Mal Absoluto".