Histórico do trabalho do preso no mundo

Produções textuais de presos comuns (século XX) Textual productions of common prisoners (20th century) Viviane Trindade Borges * Resumo: A escrita prisional proporciona um espaço real e conceitual através do qual se pode refletir sobre uma variedade extraordinária de aspectos sobre a vida na prisão. Para além dos conteúdos dos textos, estas fontes permitem a problematização das condições em que foram produzidos e das práticas institucionais que possibilitaram o surgimento destes arquivos. A pesquisa que aqui apresento arrola e analisa as produções textuais de presos comuns em acervos de diferentes países das Américas e da Europa, focando em um caso específico localizado no Brasil. No intuito de apresentar alguns resultados iniciais, pretendo neste artigo centrar em acervos brasileiros e na produção escrita em diferentes períodos do século XX. Os textos foram escolhidos devido às perspectivas que oferecem sobre duas questões-chave: Como as produções textuais dos presos foram compreendidas e usadas pelas instituições prisionais? Como a escrita prisional pode ser entendida como um contradiscurso contraditório e complexo, que busca protestar e/ou denunciar os abusos sofridos no cárcere, mas que em alguns casos corrobora as práticas institucionais e teorias criminológicas? Para isso analisarei o caso de Oscar, um detento da Penitenciária de Florianópolis (Santa Catarina) e noções ligadas a prática homossexual na prisão incitadas pelos seus escritos.

2020

A partir de entrevistas de historias de vida com 10 mulheres egressas do sistema penitenciario de Minas Gerais, mostramos como o trabalho precarizado sempre esteve presente em suas vidas, antes, durante e depois do carcere. Fazendo parte do precariado, ou seja, das camadas mais vulneraveis e exploradas da classe trabalhadora, estas mulheres sao alvo do sistema punitivo. O aumento do punitivismo e fundamental no atual estagio de desenvolvimento capitalista, em que as lacunas deixadas pela retracao das politicas publicas sao preenchidas com a criminalizacao a aprisionamento dos mais pobres. Durante o periodo em que cumpre a pena privativa de liberdade o presidiario ou a presidiaria, mais uma vez, e submetido (a) ao trabalho precarizado, desta vez, no interior da prisao. A Lei de Execucoes Penais (Lei 7.210/1984), atribuindo a atividade laboral um carater mitico de ressocializacao e de disciplina, nao obriga que o trabalho no interior da prisao seja regido pela Consolidacao das Leis do...

2018

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Execução de Penas - seminário de mestrado em Direito

n° 50, 2020

O objetivo desse artigo é explorar as dimensões simbólicas de um mercado de trabalho bastante singular, as práticas que o constituem são penalmente tipificadas como tráfico de drogas. Entretanto, para um grupo restrito de garotos pobres, essas atividades também são percebidas como âmbitos laborais e, portanto, dotadas de alguma legitimidade. O interesse do artigo é problematizar o tema das fronteiras entre o legal e o ilegal, em especial a relação entre tráfico e trabalho, a partir de uma reflexão sobre as narrativas de alguns jovens traficantes do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Juventude; Tráfico de drogas; Trabalho. The purpose of this article is to explore the symbolic dimensions of a very unique job market, the practices that constitute it is penalized as drug trafficking. However, for a restricted group of poor boys, these activities are also perceived as working areas and, therefore, endowed with some legitimacy. The interest of this article is to problematize the theme of the boundaries between the legal and the illegal from this point of view.

Revista Mundos do Trabalho, 2021

Editorial da Revista Mundos do Trabalho, volume 13 (2021).

2010

A Previdência Social é um dos temas mais discutidos pela sociedade contemporânea. Por um lado, no contexto da globalização da economia e da tendência à privatização de serviços, está em debate a permanência do sistema público universal. Por outro, encontramos analistas que, de forma coerente com a filosofia inclusiva da Constituição Federal, defendem a preservação de direitos adquiridos a partir da vigência de nossa Carta Magna.

RESUMO: A evolução histórica da pena no Brasil percorreu um longo caminho até chegar aos dias de hoje, pois os castigos corporais que eram aplicados no inicio do Brasil Império, hoje não mais poderia ser aplicado, pois vivemos em um estado democrático de direito.

O trabalho prisional no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) tem características próprias. Para conhecê-las, foi realizado estudo de campo em 2014 (entrevistas com presos trabalhadores e não trabalhadores, com um sargento da Brigada Militar e com uma assistente social da Superintendência dos Serviços Penitenciários). Partimos com as seguintes questões: como é organizado e como funciona o trabalho prisional nessa casa? Quem são os personagens envolvidos no instituto do trabalho prisional e quais suas perspectivas em relação a essa atividade? Quais as consequências da superlotação para o exercício do dever/direito ao trabalho? A atuação de técnicos e agentes penitenciários influencia nesse direito/dever? Como conclusões, podemos apontar que, no PCPA, há pouca atividade laboral; e, quando ela existe, está longe de cumprir as determinações normativas. O trabalho serve apenas para auxiliar na administração da Casa.

Vivência: Revista de Antropologia

Este artigo tem como objetivos abordar algumas atribuições dos agentes penitenciários na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS) e mostrar os desafios do pesquisador em fazer pesquisa no seu campo de atuação profissional. Trata-se de um recorte de uma pesquisa etnográfica mais ampla que analisou a execução das técnicas e estratégias para ressocialização dos internos na PIRS a partir da percepção dos agentes penitenciários. As discussões são atravessadas pelas minhas experiências enquanto agente penitenciário naquela prisão. O lugar relacional que ocupo enquanto trabalhador e pesquisador na unidade prisional me permitiu formular uma visão particular do cotidiano de trabalho dos agentes penitenciários e dos desafios próprios das pesquisas em prisões.

EDUFBA eBooks, 2012

[Livro publicado em 2020] Realizado em maio de 2018 no Departamento de História da Universidade de São Paulo, o “Seminário História e Historiografia do Trabalho Escravo no Brasil” contou com a participação de estudiosos de múltiplas vertentes e universidades brasileiras. Seu objetivo foi aproveitar a efeméride dos 130 anos da aprovação da Lei Áurea, que extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil, para debater os avanços e êxitos, bem como os impasses e as dificuldades da historiografia produzida desde então sobre a escravidão e sua abolição em nosso país. Reunindo contribuições de alguns participantes do evento, este livro é, em primeiro lugar, uma pequena amostra das questões fundamentais que norteiam hoje as pesquisas sobre a escravidão no Brasil. É, também, uma tentativa de apontar certos impasses historiográficos e delimitar os campos que ainda necessitam ser melhor investigados. Por último, constitui uma modesta contribuição ao registro do atual estágio de desenvolvimento da pesquisa histórica sobre os temas abordados.

Teoria e Cultura

O Brasil é demarcado por diversas desigualdades sociais e econômicas que culminam em incontáveis chagas, tais como a pobreza, precarização do trabalho e marginalização social. Associada a este contexto, tem-se o vertiginoso crescimento da massa carcerária composta por de jovens entre 18 a 34 anos (75%), baixa escolarização, aproximadamente 60% entre analfabetos e não concluintes do ensino fundamental, negros (63,6%), e crimes voltados à provisão ilícita de recursos materiais (75% crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas). Tal contexto aponta para a ineficiência do Estado em prover o acesso equânime aos recursos públicos a toda sua população, e à necessidade imediata da criação e implementação concreta de políticas públicas que visem ao decréscimo do contingente prisional e a ressocialização daqueles que lá estão, ou saíram. Realizou-se um levantamento descritivo sobre o perfil dos custodiados, segundo o último censo penitenciário de 2017, em vista dos mecanismos públicos dispo...

IV Congresso Internacional de Direitos da Personalidade, 2018

Entendendo a globalização como um fenômeno inerente ao modus de vida contemporâneo, o presente artigo tem por escopo tecer reflexões acerca de suas influências e responsabilidades na marginalização de grupos sociais perpetradas através do aparelho penal estatal, levando-se em consideração os discursos penalizantes propagados atualmente contra esses estratos, que acabam por promover uma visão maniqueísta entre ‘nós’, os cidadãos de bem, e ‘eles’, os ditos marginais. Partindo-se do pressuposto de que a globalização tem como consequência a uniformização do globo, seja economicamente, socialmente ou culturalmente, busca-se aqui refletir sobre o outro lado do fenômeno, qual seja, a intolerância e o mal-estar que se fazem presentes frente ao que está do lado de fora desse círculo, tido muitas vezes como o “estranho” simplesmente por ser diferente, e por isso mesmo rejeitado e posto à margem das convivências cotidianas. Em especial busca-se analisar a utilização do direito penal como forma de controle social dos indivíduos pela sociedade pós-moderna, uniformizada pela economia capitalista.