Entre a ilusão da igualdade e a promoção da desigualdade

A desigualdade social -compreendida aqui como desigualdade econômica e também como desigualdade de acesso aos direitos sociais -tem percorrido a história do capitalismo desde seus primórdios. No contexto atual, de forma imediata, a desigualdade social aparece como fator central do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e também no debate político como fator de preocupação de todos os governantes e suas empreitadas eleitorais. No mesmo sentido, ainda no contexto atual, a desigualdade tornou-se uma medida civilizatória: o seu baixo nível indica sucesso governamental e marca de sociedades avançadas, já seu aumento é sintoma de fracasso dos mandatários e retrocesso social. Contudo, para retomarmos a desigualdade como questão social, não é demais voltar às bandeiras da revolução francesa, ou mesmo um século antes dessa, na guerra civil inglesa -a luta dos "niveladores" no início do século XVII, não era outra senão o fim da desigualdade econômica e jurídica entre a população como única forma de alcançar a liberdade. Para um homem comum as palavras de Richard Overton, levantadas contra a monarquia inglesa, ainda podem soar contemporâneas:

Tríade: Comunicação, Cultura e Mídia

Numa sociedade que se estrutura pelo linguístico, é possível pensar num funcionamento próprio da imagem sem que seja sobredeterminada pela palavra? Que procedimentos analíticos devem ser considerados quando se busca, pela via discursiva, compreender os processos que sustentam os sentidos produzidos pela imagem? Este artigo propõe uma análise sobre uma postagem que procura demonstrar, pela imagem, a diferença entre igualde e equidade, na garantia dos direitos humanos. O método utilizado foi o da Análise de Discurso proposta por Pêcheux e Orlandi o que possibilitou compreender a multiplicidade de sentidos que uma imagem é capaz de produzir.

O impacto das desigualdades mundiais Questões de Género Mercado de trabalho Saúde Mental

2014

O texto relata pesquisa com estudantes de licenciatura referente aos julgamentos que fazem sobre decisoes avaliativas no contexto da sala de aula, espaco de atuacao privilegiado do professor, em que a educacao se realiza. Com o apoio da teoria das representacoes sociais sao apresentados dilemas da avaliacao que dizem respeito aos principios eticos e de justica que sustentam as atitudes e encaminhamentos docentes. Tais dilemas sao enfrentados por professores que vivem o cotidiano da sala de aula. Participaram do estudo 41 estudantes de uma universidade publica brasileira. O estudo procurou mostrar como o julgamento dos resultados de uma avaliacao pode trazer uma oportunidade para o professor e o estudante, discutir questoes da educacao e analisar a justica que orienta as decisoes no contexto de sala de aula. Para explorar os elementos do sistema representacional foi utilizado o programa Alceste para o processamento dos dados, o que ampliou o processo de categorizacao, revelando tenso...

Revista Brasileira De Direito Constitucional, 2003

SUMÁRIO: 1. Introdução. -2. Os direitos chamados humanos -3. O direito desdobrado em gerações -4. O direito humano à sexualidade -5. O direito a uma família -6. O direito à homoafetividade -7. As uniões homoafetivas -8. A igualdade e a justiça. O princípio da igualdade é um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito. Correlacionadas entre si, a liberdade e a igualdade foram os primeiros direitos a serem reconhecidos como direitos humanos fundamentais e passaram a servir de parâmetros para direitos outros, que se desdobraram em gerações, a fim de garantir respeito à dignidade da pessoa humana. O sistema jurídico assegura tratamento isonômico e proteção igualitária a todos os cidadãos no âmbito social. Na presença de vazios legais, a plenitude do reconhecimento de direitos é implementada pela igualdade. Omitindo-se o legislador em regular situações dignas de tutela, as lacunas precisam ser colmatadas pelo Judiciário, que não pode negar proteção jurídica nem deixar de assegurar direitos sob a alegação de ausência de lei. Precisa assumir o juiz sua função criadora do direito. A identificação da semelhança significativa que permite a aplicação da analogia também se funda na igualdade. Outro não pode ser o princípio a ser invocado para se reconhecerem direitos aos segmentos alvos da exclusão social. Preconceitos e posturas discriminatórias, que tornam silenciosos os legisladores, não podem levar também o juiz a calar-se. Imperioso que ele reconheça direitos às situações merecedoras de proteção, pois não pode se afastar do dever de fazer justiça. As uniões entre pessoas do mesmo sexo, ainda que não tuteladas expressamente nem na Constituição Federal nem na legislação infraconstitucional, existem e fazem jus à tutela jurídica. A ausência de regulamentação impõe que, invocando-se o princípio da igualdade, as uniões homoafetivas sejam identificadas como entidades familiares no âmbito do Direito de Família. A natureza afetiva do vínculo em nada o diferencia das uniões heterossexuais, merecendo ser reconhecido como união estável.

Rio Workshop on Inequality, 2001

Publicado em S. Schwartzman, As Causas da Pobreza, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 2004, capítulo 1,

Raça" e Desigualdade: as diversas interpretações sobre o papel da raça na construção sobre o papel da raça na construção sobre o papel da raça na construção sobre o papel da raça na construção sobre o papel da raça na construção da desigualdade social no Brasil da desigualdade social no Brasil da desigualdade social no Brasil da desigualdade social no Brasil da desigualdade social no Brasil Márcio Mucedula Aguiar 1 UFGD RESUMO: Este artigo pretende discutir a relação entre raça e desigualdade na visão dos intelectuais brasileiros. Para tanto foram escolhidos os autores mais representativos sobre a chamada Sociologia das Relações Raciais. Parto do princípio que a visão de raça e nacionalidade desses autores são elementos importantes para o entendimento de suas posturas de enfrentamento ao racismo e discriminação no Brasil. Apesar da riqueza do debate não existe um consenso entre os pesquisadores sobre o papel da "raça" na estruturação da desigualdade social no Brasil. O artigo aponta que para uma melhor elucidação da relação entre raça e desigualdade são necessários estudos empíricos que mostrem os dilemas e dificuldades de implementação de políticas afirmativas no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Raça; desigualdade; democracia racial; racismo; anti-racismo.

Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 2007

O artigo reflete sobre diversas ações que se desenvolveram na América Latina com o intuito de garantir a igualdade entre homens e mulheres a partir de diferentes estratégias e ações afirmativas aplicadas em diversos campos (relações trabalhistas, conciliação trabalho-família, seguridade social). A análise se concentra na responsabilidade do Estado em matéria de regulação trabalhista, considerando em especial o princípio jurídico de igualdade de tratamento, bem como o direito à seguridade social. O artigo distingue os conceitos de discriminação e desigualdade, e analisa os pressupostos da igualdade e da diferença de gênero, a base da regulação trabalhista e da seguridade social. A partir disso, são apresentadas propostas de políticas públicas que promovam novos projetos institucionais, especialmente para o sistema de previdência social e de políticas conciliatórias e para o emprego em geral.

2011

Uma vida dedicada ao desenvolvimento É sempre necessário registrar o papel estratégico que a professora Maria da Conceição Tavares desempenhou tanto na luta política por um Brasil mais justo quanto na desconstrução dos mitos-muitos deles importados-da economia política nacional. Sempre ativa na nossa vida política e intelectual, Conceição Tavares-juntamente com pensadores da envergadura de Celso Furtado, Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro-nos ajudou, e ajuda, a identificar as singularidades do desenvolvimento brasileiro. A experiência recente, inaugurada e aprofundada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está nos mostrando que grandes transformações socioeconômicas são possíveis sem que precisemos transplantar modelos de outras latitudes ou que desperdicemos nossos esforços lamentando nosso "atraso". Uma das muitas coisas que a professora Conceição Tavares nos ensinou foi que o desenvolvimento, como a efetivação de um Brasil com melhores oportunidades que assegurem mobilidade social para todos, não será nem obra da ação espontânea da "mão invisível" do mercado, nem cópia caricatural dos padrões de acumulação e de consumo da Europa Ocidental e dos Estados Unidos. Um Brasil desenvolvido não será resultado apenas do livre comércio ou de uma industrialização sem definição estratégica. Não existe uma fórmula simples para solucionar os nossos complexos desafios. As benéficas transformações Maria da ConCeição Tavares 20 que vivemos nos últimos anos são resultado da combinação de ousadia para fazer diferente, liderança, criatividade e vontade. O professor Celso Furtado nos ensinou, ao longo da sua bela obra, que só poderíamos vencer a dependência e o subdesenvolvimento com criatividade. E mais, ele afirmava que nenhuma sociedade se desenvolveria se assim não o quisesse. A prática do otimismo da vontade-conceito caro a um filósofo do quilate de Antonio Gramsci-é o que nos permite reconhecer a complexidade do real, não abrindo mão da nossa capacidade de transformá-lo. A atual conjuntura social, econômica e política do nosso Brasil é a prova disso: de que, ao contrário do que ocorria em sombrios tempos pretéritos, é possível crescer incluindo cada vez mais pessoas na esfera da cidadania e do gozo dos direitos constitucionais. Agora o bolo em crescimento já está sendo servido à mesa de todos os brasileiros. Como a professora Conceição Tavares sempre diz: "estou lutando pela igualdade desde que cheguei aqui... e só agora acho que estamos no rumo certo." Essa conjuntura é baseada no crescimento econômico continuado, na redução da pobreza e das desigualdades, na valorização real do salário-mínimo como política de Estado, na expansão da renda do trabalho, nos sucessivos recordes na geração de empregos formais (melhor distribuídos geograficamente, como atestam os excepcionais resultados do Nordeste e da Bahia) e no ingresso de cada vez mais pessoas nos estratos médios de renda. Todas essas metamorfoses, nunca antes sentidas na história do nosso país, são o resultado da livre e soberana escolha popular por um projeto político-capitaneado pelo presidente Lula-antenado com a necessidade de construir um Brasil desenvolvido; e que teve, sem dúvida, a obstinada colaboração de "intelectuais orgânicos do povo" como a professora Conceição Tavares. De fato, nosso Brasil está passando por diversas transformações que estão fazendo virar realidade o nosso caminho para uma nação desenvolvida. Estamos assistindo ao reencontro entre o Estado e a nação brasileira: não mais uma nação sem Estado (aprisionada por disputas particulares) e não mais um Estado sem nação, governando de costas para o povo. Contudo, ainda restam muitos obstáculos a serem superados, a exemplo da erradicação da pobreza. A construção das condições sociais para a igualdade de oportunidades entre gêneros talvez seja um dos desafios nacionais de mais difícil solução. O certo é que esse tema é muito oportuno. Não só pela merecida homenagem que prestamos à professora Conceição Tavares-exemplo de mulher corajosa que sempre defendeu suas ideias, ignorando injustas "convenções eva Chiavon desenvolviMenTo e igualdade 21 de gênero"-mas também pela recente publicação do comunicado nº 65 (Ipea) que investiga a chefia feminina nas famílias brasileiras a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Alguns fatos chamam a atenção no referido documento. Um deles diz respeito ao aumento da proporção de famílias chefiadas por mulheres no Brasil entre 2001 e 2009, que passou de aproximadamente 27% para 35%, representando hoje mais de 21 milhões de famílias que identificaram uma mulher como principal responsável pelo sustento familiar. Outro se refere à manutenção de ampla desigualdade nos rendimentos obtidos. A renda média do trabalho principal das mulheres chefes em casais sem filhos representa cerca de 80% da renda dos homens cônjuges nas mesmas famílias. No caso dos casais com filhos, a renda das mulheres chefes representa 73% da renda média de seus maridos. Apesar dessas desigualdades, a maior participação das mulheres brasileiras no mercado de trabalho tem se traduzido em maior autonomia e empoderamento feminino. A eleição da primeira mulher presidente do Brasil-a companheira Dilma Roussef-é mais um belíssimo exemplo que simboliza esses novos tempos de ares mais democráticos, mais justos e mais humanos, construídos e conquistados por todas as brasileiras e todos os brasileiros. Em um dos seus livros mais famosos-Brasil, a Construção Interrompida-, o professor Celso Furtado mostrava-se preocupado com a interrupção do processo de formação econômica brasileira e a perda de nossa esperança de desenvolvimento. Alguns anos depois, a angústia do mestre Furtado foi-para a felicidade dele também, onde quer que esteja-substituída pela esperança vivida na construção cotidiana de um Brasil desenvolvido, onde a garantia do pleno exercício da cidadania e a igualdade de oportunidades são a regra e não mais uma exceção. RicaRdo Bielschowsky A gradeço a João Sicsú e ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) pelo convite para falar sobre a obra de Maria da Conceição Tavares: uma honra, uma alegria, e excelente ocasião para traduzir, em sua presença, a admiração que tenho-e todos nós aqui-por ela. Algumas palavrinhas sobre a Conceição no plano humano: integridade, lealdade para com a família, os amigos e as causas políticas (e nisto, disciplina); um espírito humanista e universalista, no qual sempre coube também paixão pelo Brasil, e coragem para a exposição pública de ideias raramente convencionais e frequentemente "hereges" (que expunha mesmo durante o período mais duro da ditadura). Além disso, a energia. Conceição é uma guerreira no front intelectual da luta política por uma sociedade mais democrática e mais justa. No plano intelectual: mente brilhante, solidez teórica em economia, cultura histórica, e perspectiva multidisciplinar. Nunca pretendeu fazer análises "totalizantes"-ao contrário, sempre fez burla disso-mas sempre teve a sensibilidade que os economistas tradicionais não possuem para as disciplinas afins, como a sociologia, a ciência política, a história. Para ela, a economia é uma disciplina social e histórica que para ser bem empregada requer, é claro, conhecimento teórico, mas requer também análises que saiam do âmbito restrito das aborrecidas tecnicalidades e ajudem a entender a história e a sociedade em toda sua complexidade. E, não menos importante, a poderosa combinação entre criatividade e rebeldia: mexe com a cabeça dos alunos e dos colegas, obrigando todo mundo a "pensar grande". As preferências teóricas e metodológicas são conhecidas de todos nós: admiração pelos clássicos e por Marx; e, entre os autores do século XX, Keynes, Kalecki, Schumpeter e, talvez, Steindl. Maria da ConCeição Tavares 24 Mas Conceição é, essencialmente, uma economista do desenvolvimento, heterodoxa, eclética. Suas abordagens dão-se de forma ad hoc, de acordo com as necessidades da reflexão que está realizando-que é como fazem aqueles que pensam de forma livre, dando espaço para a criatividade para organizar ideias, formular hipóteses e transformá-las em teses. Para exercer esta função, sua principal ferramenta é o método histórico-estrutural da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), inspirado em Raul Prebisch, Celso Furtado e em Aníbal Pinto. Outro pensador que exerceu influência sobre Conceição, por sua originalidade e liberdade, foi Ignácio Rangel. Por que o método histórico-estrutural? Porque contém uma teorização sobre os movimentos de médio e longo prazos das economias periféricas latino-americanas, entendidos como peculiares, processados sobre estruturas produtivas, financeiras, institucionais e sociais relativamente subdesenvolvidas. E porque é adequado à personalidade intelectual de Conceição, como livre pensadora da teoria estruturalista das condições de desenvolvimento da nossa periferia. É um método que abre espaço para o "indutivo", que lhe permite acomodar e organizar com grande flexibilidade as intuições que sua mente rebelde, irrequieta e criativa exige. Numa entrevista para o livro Conversas com Economistas Brasileiros, ela disse o seguinte: (...) o método que utilizo é sempre histórico-estrutural. Eu e todos os demais, os mais velhos que fizeram alguma coisa de relevante, neles incluído Delfim Netto. Ninguém ficou imune a um Furtado, a um Caio Prado, a um Rangel, a um Gilberto Freyre. Ninguém ficou imune aos grandes pensadores brasileiros, e todos são histórico-estruturalistas, todos" (BIDERMAN; COZAC; REGO, 1996, p. 138). Sua obra escrita pode ser dividida em dois grandes períodos: até as proximidades de 1980, na era desenvolvimentista, e depois dela. Ou seja, o primeiro diz respeito à presença do crescimento, e o segundo trata de elementos que causam sua ausência. Nesta apresentação, vou me ater, principalmente, ao primeiro período. Com relação ao...

Línguas e Instrumentos Línguísticos, 2020

Neste texto, tomamos como material de análise o vídeo da primeira fase da campanha publicitária Mulheres na Política, da Justiça Eleitoral, mais precisamente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, denominado Igualdade na Política. A análise se fundamentará teoricamente na Análise do Discurso de Linha Francesa (AD), conforme os estudos de Michel Pêcheux (2009), na França, e Eni Orlandi (2001, 2002, 2007), no Brasil. Tomamos a propaganda do TSE por sua materialidade significativa, para verificar como se dá o processo de reformulação, enquanto ruptura do discurso (estrutural e de memória), que significa por uma outra interdiscursividade, no caso, a propaganda sobre a posição da mulher num universo masculino.