Ainda sobre a Reforma Tributária no Brasil

Revista Eletronica De Contabilidade, 2007

O presente artigo discorre sobre uma possível reforma tributária, cogitada nos últimos anos por especialistas e prevista em propostas políticas. As mudanças acarretariam em benefícios ao contribuinte e inclusão do Brasil na globalização. O trabalho consistirá numa revisão bibliográfica, por meio da pesquisa em documentos

DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), 1995

Meus caros professores organizadores deste encontro, cá estou, retornando à Flo-rianópolis, reencontrando neste Congresso ex-alunos lá do Rio Grande e queria fa-zer uma referência especial aos ex-colegas do curso clássico. Estão aqui o Chiquinho Câmara da Luz e Luiz Adalberto Vila Real, companheiros de travessuras do clássico, evidente, que eu era um sujeito comportado, os outros dois eram travessos. Mas é muito bom a gente rever os amigos de Santa Maria, como também reencontrar um exaluno brilhante como Dr. Maurício Berni, que está presidindo esta Mesa, também o Dr. José Alcebíades de Oliveira Jr., enfim, o tempo vai passando, e a gente não vai se dando conta que as coisas vão se passando. Antes que a gente se dê conta disso pre-cisamos fazer alguma coisa. Portanto va-mos conversar. Meus caros amigos, evidente que vou ingressar numa matéria em que não sou especialista. Estou circunstancialmente na condição de coordenador do Governo Federal para elaboração dos textos de Reforma. Vou fazer uma narrativa aos senhores, numa exposição espero que clara sobre a proposta do governo em relação a reforma tributária. É importante que se tenha presente que a reforma que o governo oferece para o sistema tributário no Brasil é o início de um processo. As condições de conjuntura econômica deste momento é que pré-determinam o universo do possível, não é absolutamente, digamos, a correção e a tecnicidade acadêmica que possa gerir o processo. Nós temos um modelo ideal de sistema tributário que pode ser aplicado no país, mas nós temos o quê? Os condicionantes da realidade política, econômica e das relações federativas que fixam as linhas de possibilidades de criação e de modificações. Tecnicamente concordo que é absolutamente indispensável termos um tributo que eventualmente se aproximasse a um tributo sobre valor agregado. Mas não vamos discutir a natureza do ICMS do Brasil, se é ou não é um tributo sobre valor agregado, já que a minha posição nesse tipo de assunto é claramente analítica. Eu não discuto regras de uso das palavras, eu quero discutir exatamente o modelo, examinar o modelo. O nome que quiserem dar ao modelo, dêem o nome que bem entender, que aí é uma discussão acadêmica saber se é conveniente ou não que este imposto seja sobre o valor agregado ou se esse imposto é um imposto cumulativo ou não. Esta é uma questão meramente técnica que o doutor Maurício Berni poderá resolver, porque adotar um nome "A" ou um nome "B" não muda o mundo, ou seja, o mundo vai continuar o mesmo, então vamos ao mundo real. Eu tenho essa liberdade de fazer assim porque não tenho compromissos de natureza acadêmica em relação ao tema, já que

2002

This text comments on the article (Rocha, O Impacto Distributivo do Imposto de Renda sobre a Desigualdade de Renda das Famílias, in Pesquisa e Planejamento Econômico, 32(1), abril de 2002, p. 73-105), which analyses – using detailed microdata simulations for the 1981-1999 period - the reduced impact of the income tax on income inequality in Brazil. Since high levels of income inequality persist in Brazil and income taxation is back on the agenda, the discussion and results presented in the article seem to be useful.

Revista de Direito Tributário Internacional Atual

O recente fenômeno da redução das alíquotas de imposto sobre a renda corporativa reforça o interesse de empresas multinacionais em buscar sua redomiciliação em outros países como medida de eficiência na tributação de sua renda global. O presente artigo analisará os passos necessários para a mudança de domicílio fiscal de empresas brasileiras, seus efeitos fiscais e os reflexos esperados sobre as regras nacionais de tributação.

Virtuajus

O artigo estuda o significado do tributo e do dever de pagá-lo à luz da contemporânea doutrina social da Igreja católica. Indaga-se em seguida quais são as características da tributação e do sistema tributário no Brasil atual, para verificar quais seriam os rumos de uma reforma tributária consentânea com os princípios da doutrina social da Igreja. Na parte final do artigo, comparam-se as características principais das propostas de reforma constitucional tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional com os objetivos de uma reforma tributária orientada pelos valores da doutrina social da Igreja. O estudo é do tipo sociojurídico e se vale principalmente da revisão de literatura.

OS IMPACTOS FINANCEIROS E SOCIAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

REVISTA DA AGU

Revista Jus Navigandi , 2023

RÊGO, Carlos Eduardo Oliva Carvalho. Relevância da Reforma Tributária a partir de uma controvérsia sobre o ICMS e o ISS. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7311, 8 jul. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/104980. Acesso em: 8 jul. 2023.

Cadernos de Cultura e Ciência, 2012

O Sistema Tributário Nacional pode ser entendido como um complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Sendo que estes sejam previstos na Constituição Federal. Em outras palavras é um sistema parcial dentro de um sistema jurídico global (sistema constitucional), formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais. A pesquisa teve como objetivo estudar a evolução do sistema tributário brasileiro. Para isso foram utilizadas pesquisas bibliográficas e descritivas. Os resultados revelados com a pesquisa mostraram a tentativa de implantar um sistema tributário no qual consiga alocar os recursos na economia e assim possa dar à sociedade uma vida mais qualitativa, tendo em vista uma boa aplicação dos recursos públicos, uma vez arrecadados pelo Estado.

Revista da ESDM

Este artigo analisa a proposta de substituir o IPTU no Brasil por um imposto sobre o valor da terra desconsiderando as construções, constante no relatório da PEC 110/2019, cuja autoria é do Senador Roberto Rocha. A viabilidade da sua instituição é examinada considerando aspectos legais, questões relativas a sua implementação e benefícios potenciais. Com base em análises empíricas retratando a realidade brasileira, é demonstrada a desvinculação do imposto sobre o valor da terra com a capacidade contributiva, pois a carga tributária seria transferida para os imóveis de baixo valor, pequenos, padrão construtivo inferior e antigos. Seriam observadas iniquidades de caráter avaliatório e ausência de isonomia entre proprietários de bens de valor idêntico. A proposta resultaria em forte regressividade principalmente no caso de municípios altamente urbanizados e verticalizados. Além de manter a base de cálculo do IPTU inalterada, é também recomendado que os municípios continuem exercendo a p...