O legado da Comissão da Verdade, 10 anos depois – DW –

Revista Histórias Públicas, 2024

Passados dez anos da instalação da Comissão Nacional da Verdade brasileira (CNV) e quase oito anos da publicação de seu relatório final, o presente artigo busca refletir criticamente sobre o seu legado. Para tanto, procura investigar dois obstáculos centrais, atualmente enfrentados para a construção de um legado sólido da CNV, capaz de sedimentar e estabilizar uma memória negativa da violência de Estado perpetrada no período ditatorial. O primeiro obstáculo refere-se a algumas das lacunas do relatório final da CNV, que acabaram por influenciar no alcance social limitado de seus trabalhos. O segundo obstáculo refere-se às recentes tentativas de deslegitimação da CNV, através de discursos oficiais negacionistas sobre a ditadura militar, que ganharam força sobretudo com a eleição de Jair Bolsonaro. Sem refutar os avanços promovidos pela CNV, sustentase que o legado de uma comissão da verdade – no que tange à institucionalização de memórias e à produção de suportes para as lutas sociais – depende necessariamente da construção de um forte elo entre a verdade dos crimes do passado, a crítica da violência no presente e as demandas das lutas por memória, verdade, justiça e reparação na democracia.

Vivência: Revista de Antropologia

O artigo apresenta, em caráter ainda preliminar e exploratório, a pesquisa sobre os efeitos da Comissão Nacional da Verdade sobre as minorias étnicas após esta completar dez anos da sua criação em novembro de 2021. Procuramos estudar e analisar a atuação do poder público em resposta às recomendações da Comissão Nacional da Verdade em torno das minorias étnicas, principalmente os povos indígenas, bem como a abordagem dos problemas que suscitaram em suas ações para reconhecimento e garantias de povos vítimas de abusos estatais autoritários, assim preconizando a promoção de direitos de transição. No decorrer do artigo, realizamos, em um primeiro momento, uma análise, à luz da antropologia política/poder, da produção de um discurso estatal da Comissão Nacional da Verdade para a pretensão de integração nacional e reparação por meio de revelação de uma “verdade” nacional usada para uma suposta reconciliação nacional. Tal reflexão de uma preterida “verdade” é dialogada e interpretada com o...

Estudos de Sociologia, 2015

This study analyzes the emergence and the work of the National Truth Commission created in Brazil to deal with the memory on the political repression practiced during the civil-military dictatorship started after 1964. To better organize the exhibition, the study is divided into two sections. At first, analyzing the context in which was prepared the 3rd National Human Rights Program version, we understand how it was created the brazilian Truth Commission. In the second, we analyze the results so far produced by the Truth Commission’s work, noting the pitfalls encountered in its path.

Arquivos, democracia e ditadura, 2020

Este artigo trata de uma documentação excepcional digitalizada pelo projeto “Abrindo os Arquivos: documentando relações Estados Unidos-Brasil, 1960-1980” (Opening the Archives: Documenting U.S.-Brazil Relations, 1960s-80s): 419 dossiês produzidos por diferentes setores da administração militar e diplomática estadunidense e enviados ao Departamento de Estado, relativos a oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica brasileira, entre o final da década de 1950 e o final da década de 1970. O projeto é uma iniciativa da Universidade de Brown (Estados Unidos), em colaboração com a Universidade de Maringá (Paraná), de digitalizar, indexar e colocar à disposição do público os documentos relativos ao Brasil do período da ditadura militar constantes nos Arquivos de Segurança Nacional e Registros Administrativos (National Security Archives and Records Administration - Nara).

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, n. 47, 2016

Dentro do conjunto de medidas destinadas a tornar efetiva a transição para o regime democrático no Brasil, busca-se examinar, em particular, o papel da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pela Lei Federal n. 12.528/2011.

2011

De 1964 a 1985, o Brasil esteve sob uma ditadura civil-militar. Este regime foi caracterizado principalmente pela prática e encorajamento de vários tipos de violência contra seres humanos. Isto aconteceu num contexto de ausência de democracia, supressão dos direitos constitucionais, censura e perseguição política e repressão contra aqueles que eram contrários ao regime militar. Por conta da Lei de anistia, promulgada em 1979, a sociedade brasileira ainda não sabe quem foram os agentes do Estado que cometeram tais atrocidades e o que exatamente foi a ditadura civil-militar. Tampouco se sabe como o regime autoritário operava. Isso ocorre na contramão do que determina a Justiça Transicional, que impõe como necessária a criação de uma Comissão da Verdade como um dos passos essenciais para um país realizar sua democracia após um regime autoritário, respeitando o Direito à Memória e à Verdade. Entretanto, finalmente, após mais de duas décadas do fim do regime autoritário, há uma lei no Congresso Nacional Brasileiro que intenta estabelecer a Comissão da Verdade. Este trabalho pretende discutir a importância de uma Comissão de Verdade e os problemas de estabelecê-la no Brasil, além de analisar o modelo proposto.

2017

O objetivo deste artigo é refletir sobre as limitações da Comissão Nacional da Verdade em relação às investigações sobre a violência do Estado ditatorial contra determinados grupos sociais. Num primeiro momento do texto, pretendo discutir as características das disputas de memória sobre o passado recente no Brasil, a fim de apontar que seu resultado foi a conformação de uma tipologia restrita sobre quem foram as vítimas da ditadura. Em seguida, buscarei refletir sobre como a CNV se relacionou com estas narrativas hegemônicas a partir de documentos localizados no acervo da comissão. Por fim, debaterei em que medida a incapacidade da CNV de romper com essa referida tipologia foi determinada pela mobilização, por parte do órgão, do vocabulário da "justiça de transição".

"'Como será o passado? História, historiadores e a Comissão Nacional da Verdade' nos conecta com as complexas tramas que conformam a memória social acerca da ditadura no Brasil. A obra descortina o processo de criação da Comissão Nacional da Verdade e a elaboração de seu Relatório Final, ao mesmo tempo em que discute sobre os usos políticos do passado e os fazeres e práticas dos historiadores. Assim, problematiza as múltiplas temporalidades que envolvem os debates acerca da experiência ditatorial e da própria CNV. Caroline Silveira Bauer aborda o tema de forma ética e sensível, furtando-se de caminhos fáceis e privilegiando perguntas em detrimento de respostas. Reside aí sua maior qualidade: a habilidade de nos interpelar com tantos e tão vigorosos questionamentos. Ela nos conduz ao exercício da reflexão e oferece as ferramentas para tal, a partir de um diálogo que articula a História com o Direito, a Psicanálise e a Filosofia. Ao fazê-lo, evidencia que a história e as memórias acerca da última ditadura brasileira serão percorridas por muito tempo. Como será o passado? tem todos os atributos para se tornar leitura obrigatória para aqueles que desejarem percorrê-las. E assim será." - Alessandra Gasparotto