A OCDE e a questão do transfer pricing

2021

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2014

Ao longo deste trabalho, pretende-se perceber qual a intervenção que o Código Aduaneiro ao longo das suas várias alterações, enquanto disciplinador e definidor da legislação aplicável às importações e exportações de mercadorias entre a União Europeia e os países terceiros, tem nos Preços de Transferência; constituindo os preços de transferência a expressão monetária resultante do fluxo comercial de bens e serviços entre empresas associadas, e que deste fluxo pode advir um desvio à formação da expressão monetária quando esta resulta da intervenção do mercado livre entre empresas não relacionadas.

1996

Em jaiieiro de 1990, as autoridades coreanas publicaram os regulamentos sobre preço transferência n.1062. A Austrália, em 1994, publicou normas sobre empréstimos (TR92/II) e sobre acordos de preços antecipados (TR 94/4). Os EUA. após a edição do denominado While Paper, em janeiro de 1993. publicou as regras temporárias à seção 482 que se transformaram, ao final de 1994. nas regulamentações finais sobre preço transferência. de preço transferência, nas transações intrafirmas internacionais, cuja evolução, entre 1975 e 1989, é apresentada abaixo..

2021

Com o progresso dos mercados muitas empresas tornaram-se multinacionais o que levou a que as trocas comerciais entre os diferentes países aumentassem exponencialmente. As transações efetuadas entre empresas do mesmo grupo económico, possibilitaram às empresas transferir os seus lucros para países com regimes fiscais mais favoráveis, através da manipulação dos preços praticados, surgindo, assim, a problemática dos preços de transferência. Tudo isto foi sendo possível devido à existência de fortes disparidades entre as leis fiscais, assim como a falta de cooperação entre os diferentes Estados. Com vista a eliminar estas diferenças, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) emanou várias diretrizes para tornar os regimes fiscais mais próximos, e para garantir que toda a legislação que tem sido publicada sobre esta matéria vai de encontro ao princípio da plena concorrência, segundo o qual os preços praticados entre empresas relacionadas devem ser semelhantes aos...

Valor Econômico (edição impressa de 11.01.2023), 2023

transferencia-retorno-de-um-velho-debate.ghtml Preços de transferência: retorno de um velho debate? Rechaça-se interpretação da MP 1.152/22 que leve à conclusão de que a figura do propósito negocial passaria a ser exigida em transações entre partes relacionadas Por Raphael A. Lavez e Rômulo C. C. da Silva 11/01/2023 05h00 • Atualizado Aguardada com expectativa pelas empresas multinacionais com atividade no Brasil, a Medida Provisória nº 1.152/22 propõe mudança substancial nas regras de preços de transferência, alinhando-as ao padrão recomendado pela OCDE. O tema é central em transações LINK PATROCINADO

Jus, 2021

Discorre sobre as formas de participação da sociedade civil na OCDE

2010

Este trabalho apresenta o resultado de estudo realizado para analisar as praticas de precos de transferencia utilizadas pelas empresas brasileiras, associando-as com o papel representado pelos conflitos organizacionais nas transacoes internas de uma empresa com estrutura organizacional descentralizada. Para isto, analisa-se o referencial teorico sobre o tema e sua repercussao no gerenciamento das atividades das unidades de negocio. O estudo mostra-se relevante porque os sistemas de precos de transferencia costumam influir no nivel de recompensas extrinsecas e intrinsecas de uma organizacao e, tambem, em sua distribuicao. Dado que o sistema de compensacao, que faz a medicao da atuacao gerencial, e dependente dos resultados das transacoes que ele realiza com as demais unidades, e, portanto, razoavel admitir que os precos de transferencia tambem possam influir como fatores motivadores positivos ou negativos nos criterios de valoracao das transferencias. O estudo permitiu inferir que ha...

2017

A presente investigação tem como objeto a análise do regime da transferência do risco na compra e venda internacional de mercadorias. A transferência do risco é uma questão que preocupa tanto o vendedor como o comprador, tornando-se especialmente relevante na compra e venda internacional de mercadorias, uma vez que esta se encontra normalmente associada a um contrato de transporte, em que existe muitas vezes a intermediação de um terceiro, ou seja, de um transportador. Nestes termos, a transferência do risco na compra e venda internacional de mercadorias assume contornos mais complexos do que na compra e venda interna. O principal objetivo deste estudo é o de esclarecer quem está obrigado a suportar o risco no caso de perda ou deterioração das mercadorias objeto do contrato, por facto não imputável a qualquer das partes, depois da celebração do mesmo, e antes do seu cumprimento integral. Neste sentido, no presente trabalho procedemos à análise dos instrumentos legais que regulam o r...

Anais do Congresso Brasileiro de Custos - ABC, 2006

A competitividade decorrente da globalização exige que empresas se preparem da melhor forma possível, buscando diferenciais que permitam sua sobrevivência no mercado. Um desses diferenciais se referem aos tributos, o que leva as empresas a realizarem um bom planejamento tributário, a fim de obter economia fiscal e se tornarem mais competitivas. Uma das ferramentas do planejamento tributário é o preço de transferência que é definido como a expressão monetária da movimentação de bens e serviços entre unidades de uma mesma empresa e sua utilização nas exportações está intimamente vinculado à atuação de empresas multinacionais. Neste trabalho, procurou-se examinar a questão dos preços de transferência do ponto de vista tributário. Verificou-se, por meio de estudo de caso, que a determinação do preço de transferência pode trazer economia de tributos dentro dos limites e exigências da lei. Porém, a determinação do preço de transferência ideal não pode ser realizada por apenas uma das partes envolvidas na negociação, porque poderia deixar de ser efetivo em função das diferenças de carga tributária dos países.

Econômica, 2005

De acordo com dados das últimas PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), diminuiu a desigualdade da distribuição da renda no Brasil com o índice de Gini da distribuição da renda domiciliar per capita passando de 0,587 em 2002 para 0,581 em 2003 e 0,569 em 2004. 2