A Quebra de Padrão nas Ações Policiais no Brasil

Sociedade e Estado (UnB. Impresso), v. 31, p. 147-164, 2016

Resumo: Neste artigo, descrevemos algumas das principais características dos casos de investiga-ção policial que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. O padrão que emerge dos dados da pesquisa realizada em nove estados brasileiros, a partir de uma amostra dos processos criminais arquivados em 2011, difere das representações tradicionais da investigação baseada na busca de testemunhas e produção de depoimentos e confissões. As prisões em flagrante ocupam lugar de destaque na instrução criminal e tem efeitos significativos nas sentenças. Ao final, suge-rimos que este novo padrão de investigação policial pode ser resultado das mudanças de atitudes dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal. Palavras-chave: polícia, investigação criminal, prisão em flagrante, fluxo de justiça, instrução criminal. Introdução A quilo que chamamos de investigação criminal, seus objetivos, métodos e ro-tinas tem mudado profundamente ao longo da história. Portanto, para en-tender o que vem a ser investigação criminal, e suas mudanças ao longo do tempo, é necessário compreender o contexto político, social e cultural no qual ela se insere. Podemos encontrar exemplos de práticas associadas à investigação criminal ao lon-go da história de várias sociedades. Entretanto, aquilo que chamamos de investi-gação criminal, ou seja, a aplicação de rotinas e técnicas por parte de um corpo policial, para identificação de suspeitos e produção de provas jurídicas, data do final do século XIX (Morris, 2007). Antes disso, a produção de provas e a identificação de suspeitos era uma questão privada, às vezes empreendida por agentes privados pagos por recompensa. Foi somente com a criação das polícias modernas que a investigação criminal pas-sou a ser entendida como obrigação do Estado. Embora as polícias tenham inicial-mente orientado suas tarefas para a manutenção da ordem e a vigilância das ruas, a função de investigar crimes foi, aos poucos, sendo incorporada às suas atribuições. De forma que, no início do século XX, boa parte das polícias ocidentais já contava

Revista TOMO, 2010

O presente artigo apresenta dados sobre o uso da força letal pelas polícias do da cidade de Nova Iorque e do estado de São Paulo, relacionando-os com três parâmetros convencionados pela literatura internacional para analisar o grau de letalidade da ação policial. os dados apresentados, quando relacionados a estes parâmetos, permitem uma importante reflexão sobre o problema da letalidade policial nas sociedades democráticas.

Resumo: O artigo analisa a atuação da polícia brasileira, por conseguinte, a crise recorrente do sistema de segurança pública, a desconfiança e a falência da justiça. Fatos estes que causam grande impacto na atuação policial gerando atos violentos praticados por seus agentes. Vamos compreender e discutir como este mal banalizado descrito por Hannah Arendt se instaurou nos órgãos de segurança pública brasileira, principalmente na polícia militarizada que foi criada para defender o Estado e não o cidadão. Policiais são sujeitos passivos de uma ordem institucional perversa, compelidos a manterem acordos tácitos e extraoficiais, com a finalidade de conter o avanço desenfreado do crime. Palavras-chave: polícia, poder, violência, mal, banalização * Graduado em Filosofia e Pós Graduado em Sociologia

Caderno CRH

Este artigo analisa relações entre o modelo de policiamento ostensivo e a seletividade da ação policial baseada em atributos dos suspeitos de crimes, em São Paulo e Minas Gerais. A coleta e a análise de dados atenderam a distintos procedimentos. Dados quantitativos sobre prisões em flagrante e mortes em decorrência de ação policial foram extraídos de bases oficiais de registros de ocorrências policiais. Dados qualitativos foram obtidos por meio de entrevistas com oficiais das polícias militares paulista e mineira. Os resultados apontam a existência de tratamento desigual dos públicos branco e negro, tendo como evidência os cálculos de razão de chance de ser preso em flagrante ou ser vítima fatal de ocorrência policial. As conclusões indicam que o vínculo entre policiamento e racismo é aprofundado por mudanças no papel no policiamento ostensivo nas estratégias do controle do crime.

Revista brasileira de segurança pública, 2022

Contribuições dos autores: artigo baseado no trabalho de conclusão de curso de Patrick Allan Ferreira Alves, sob orientação de Evandro Camargos Teixeira, com subsequentes adequações e contribuições dos coautores Stéffany Costa Jardim e Pedro Rodrigues Oliveira em todas as seções. RESUMO O objetivo do presente estudo é analisar a probabilidade de vitimização da violência cometida por policiais no Brasil. Para tal, utiliza-se um modelo Probit para estabelecer relações de probabilidade de os indivíduos serem vítimas mediante alguns fatores socioeconômicos, tais como sexo, raça, escolaridade, idade, renda e local de moradia. Os principais resultados denotam que indivíduos do sexo masculino, pretos ou pardos, que moram em áreas urbanas e possuem baixo nível de escolaridade têm maior probabilidade de serem vítimas da violência policial, enquanto o nível de renda e a região federativa de moradia não foram fatores significativos.

Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), 2022

2013

Este trabalho pretende apresentar, de forma sucinta, as recorrentes fragilidades do sistema policial brasileiro, na tentativa de, ao menos, fazer pensar nas possíveis causas da violência e da ineficiência das polícias, que há tantos anos assolam o país. Para isso, em um primeiro momento se apontará uma síntese de ocorrências encontradas em pesquisas sociológicas realizadas na área a fim de demonstrar a precariedade dos serviços policiais. Em seguida se abordará um aparato de inconsistências comumente visualizadas na realização dos inquéritos policiais, para, por fim, se analisar o contexto de democracia recente e o quanto os traços autoritários vividos pelas ditaduras brasileiras influenciam, até hoje, na atividade policial.

Revista Brasileira de Segurança Pública

A segurança pública é dever do Estado definido na Constituição Federal de 1988. A estrutura da vida policial é rígida, hierarquizada de maneira significativamente anacrônica com o desenvolvimento do mundo do trabalho na atualidade. Ademais, a organização policial é recorrente tema de debates, nos quais, rotineiramente, a população questiona sua credibilidade. Ainda que seja visto desta forma, o policial é geralmente um profissional advindo da classe média baixa ou baixa e que atua muito próximo aos seus locais de moradia e convívio social. A dificuldade dos policiais em separar o aspecto pessoal e profissional tem sido indicada como um foco importante de sofrimento psíquico para este trabalhador. Por meio dessas considerações, pretende-se vincular a prática policial com conceito de not being-at-ease da fenomenologia de Mariana Ortega e apontar para estratégias de prevenção e enfrentamento ao adoecimento psíquico desses profissionais.