Recurso Ordinário

Recurso Ordinário e Extraordinário de Inconstitucionalidade, 2023

Quadro comparativo entre os Recursos Ordinário e Extraordinário de Inconstitucionalidade.

Recurso Especial e Extraordinário, 2023

O intuito de um livro específico para a seara recursal dos Tribunais Superiores – STJ e STF – é perpassar todo o caminho da própria jurisdição excepcional revisional. A atuação destes Tribunais como julgadores de recursos é diversa da atuação dos demais Tribunais quando julgam seus recursos, o que denota uma excepcionalidade nas matérias impugnadas e na própria jurisdição realizada. Por isso, o estudo do recurso especial e do recurso extraordinário é necessário para delinear toda a diversidade recursal e a construção diversa desse mundo recursal, com requisitos de admissibilidade próprios, características diferentes, jurisprudência defensiva, súmulas, dentre outras peculiaridades. Além de todos estes pontos específicos, os recursos em questão são proeminentes em definir a própria interpretação do direito brasileiro – o recurso especial sobre normas federais infraconstitucionais e o recurso extraordinário sobre o próprio texto constitucional – e dialogam com diversos outros institutos também enfrentados no livro, como o rito repetitivo, repercussão geral, incidente de assunção de competência, sistema de formação de precedentes judiciais vinculantes e, mais recentemente, a relevância da questão federal no recurso especial, com a necessária análise sobre todos estes diálogos. O livro é um panorama sobre o mundo recursal dos Tribunais Superiores em jurisdição excepcional, com análise detalhada do recurso especial e extraordinário.

Direito Unifacs Debate Virtual, 2011

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade, 2023

A presente sinopse é uma breve incursão sobre o recurso ordinário de inconstitucionalidade que incide sobre as decisões proferidas pelos tribunais comuns, não sobre o seu mérito, mas no que concerne a conformidade constitucional da norma aplicada na referida a decisão, bem como limite da recorribilidade em Processo Penal.

Análise do Direito ao recurso como integrando o leque das garantias de defesa do arguido em processo penal - art.º 32º n.º 1 Constituição da República portuguesa A right to appeal - constitutional guaranties of criminal procedure

1. Considere o modelo seguinte, de Programação Linear (PL), referente a um plano de distribuição de menus a comissários de uma prova desportiva e que tem como objectivo a minimização do custo de fornecimento de alimentação e bebidas a cada um dos comissários: min Z(x) = 12x 1 + 11,5x 2 + 15x 3 + 14x 4 (€/comissário) s.a: x 1 + x 2 + x 3 + x 4 = 15 (menus a distribuir a cada comissário) x 1 ≤ 4 (menus tipo 1)

Revista do Direito Público, 2019

Resumo: A Emenda Constitucional 45 instituiu a repercussão geral de questão constitucional como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. O recorrente deve demonstrar que a pretensão recursal transcende os interesses individuais das partes. Pretende-se demonstrar que a repercussão geral de questão constitucional é parte integrante do mérito da pretensão recursal, revisitando sua natureza jurídica de requisito de admissibilidade. O modelo de processo coletivo democrático participativo assegura a todos os interessados o direito de participar da construção do provimento. A análise da repercussão geral deverá ocorrer no âmbito da análise do mérito da pretensão recursal, legitimando a participação dialógica de todos os interessados na construção do provimento, para que o recurso extraordinário seja visto como um modelo de processo coletivo. Pela pesquisa bibliográfica e documental foram apresentadas proposições críticas acerca do tema pesquisado.

2013