A QUESTÃO AGRÁRIA NO PENSAMENTO POLÍTICO E SOCIAL BRASILEIRO

Este artigo é uma análise do Relatório DATALUTA Brasil 2016, apresentado na Décima Reunião Anual da REDE DATALUTA, nos dias 5 a 9 de dezembro, no Departamento de Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, campus de Presidente Prudente. Este relatório contém dados das últimas três décadas e o último ano de sistematização é 2015. Em 2017, a equipe de pesquisadores sistematizará os dados de 2016. A REDE DATALUTA é composta por onze grupos de pesquisa, com mais de sessenta pesquisadores de todas as regiões do País, formando um coletivo de pensamento que se dedica aos estudos da geografia agrária, levantando e sistematizando dados cotidianamente para que possamos acompanhar as mudanças da conjuntura da questão agrária. Em 2016 aconteceu o golpe que destituiu o governo da presidente Dilma Rousseff, inaugurando a segunda fase neoliberal no Brasil. Este golpe mudou a conjuntura da questão agrária pelas medidas adotadas pelo governo golpista de Michel Temer que apresentamos no contexto das diferenças e semelhanças das políticas agrárias dos governos neoliberais e pós-neoliberais. Ambos têm privilegiado as politicas voltadas ao binômio latifúndio – agronegócio e provendo minimamente as reivindicações do campesinato. Neste contexto, há uma diferença significativa dos governos pós-neoliberais com relação às políticas públicas voltadas ao campesinato. Com o golpe iniciou uma nova fase de vantagens ao agronegócio em detrimento do campesinato. Nesta análise da mudança da conjuntura da questão agrária na segunda fase neoliberal no Brasil utilizamos os dados sistematizados das seis categorias do relatório DATALUTA 2016, a saber: ocupações, movimentos socioterritoriais, manifestações, assentamentos, estrutura fundiária e estrangeirização da terra. Discutimos as mudanças em cada uma dessas categorias durante os governos neoliberais e pós-neoliberal comparando as ações dos movimentos socioterritoriais e dos governos e concluímos com uma análise das políticas públicas.

Este artigo trata de aspectos da reprodução atual do setor citrícola nacional, enfocando particularmente a produção de suco concentrado e congelado de laranja (SCCL), commodity de inserção internacional. A produção dessa mercadoria industrializada é objeto de análise, na qual as estratégias de centralização dos capitais das agroindústrias são delineadas. A partir dessa exposição, visa-se problematizar teoricamente o papel da propriedade da terra nas relações sociais de produção estabelecidas entre indústria processadora, citricultura e trabalhadores rurais, repensando, com isso, a questão agrária por meio de um caso particular. Além disso, pretende-se compreender teoricamente o desdobramento das acima referidas estratégias da agroindústria citrícola face ao desenvolvimento de uma crise fundamental. Agrarian question and the brazilian citrus production crisis This paper deals with aspects of today's social reproduction of Brazilian citrus production, particularly focus-ing the production of frost and concentrated orange juice (FCOJ), an international commodity. Such industrialized commodity is the object of analysis, in which the centralization of capitals agro-industry's strategies are grasped. From this exhibition, we aim at theoretically questioning the roll of land property within social relations of production established between industry, citrus producers and rural laborers, thus rethinking the agrarian question through a particular case. Apart from that, it is here intended to comprehend the unfolding of agro-industry's strategies in face of the development of a fundamental crisis.

OKARA: Geografia em debate

O artigo tem como objetivo analisar a “guerra de classes” que as oligarquias dominantes voluntariamente subordinadas ao imperialismo, sobretudo estadunidense, estão movendo contra os setores populares, para isso é trabalhado no texto os dados de violência no campo brasileiro. A perspectiva da reflexão é que nessa conjuntura vem se impondo a centralidade do mundo agrário na conformação do bloco de poder dominante na sociedade brasileira como sustentáculo das ações conservadoras/violentas intensificadas pela ruptura política em 2015. Nesse período a questão da terra/do território está no epicentro do sistema mundo capitalista moderno-colonial patriarcal.

2017

Resumo O Haiti, país caribenho que atualmente possui cerca de 10 milhões de habitantes, tem sua trajetória marcada pelas migrações. O único exemplo na história de uma revolução de ex-escravos que forçou a abolição da escravidão e primeiro país independente da América Latina, tem na questão agrária muitas explicações para o processo de degradação ambiental e vulnerabilidade às catástrofes, bem como o intenso processo de precarização do trabalho e consequentemente, das condições de vida. Por esse motivo, o objetivo central deste trabalho é analisar a relação entre a questão agrária do Haiti e as migrações de seu povo, iniciadas, de maneira mais evidente, nas primeiras décadas do século XX e estendidas até a atualidade. Para isso, a metodologia utilizada baseou-se em revisão bibliográfica de autores haitianos e brasileiros que apresentaram contribuições sobre a formação social haitiana, a questão agrária do Haiti, as intervenções internacionais e as migrações. Palavras-chave: Haiti, Campo, Migrações. Introdução Este artigo propõe analisar alguns marcos da questão agrária haitiana em diálogo com as migrações implementadas pelos nacionais do Haiti. O argumento central consiste na associação entre a precarização das condições de vida no campo e a migração como alternativa para a reprodução social dos migrantes e de seus familiares, considerando o projeto migratório enquanto estratégia familiar que envolve tanto aqueles que partiram quanto os que ficaram. O Haiti foi um dos primeiros pontos da chegada de Colombo nas Américas em 1492 e a partir desse momento, houve o entrecruzamento das trajetórias dos europeus e dos povos originários que habitavam o Ayiti-terra montanhosa, na língua dos povos taínos que a habitavam na época. Inicialmente como colônia espanhola, foi sob o controle da França que o Haiti ganhou importância para os mercados coloniais. A mais produtiva das colônias francesas produzia valiosos gêneros consumidos na Europa às custas do trabalho escravo de milhares de africanos traficados pelo Atlântico. A volumosa presença negra criou as bases para a única revolução vitoriosa de escravos e a primeira independência da América Latina ainda no início do século XIX. Contudo, as pesadas indenizações cobradas pela França em troca do reconhecimento da independência, além de compensações financeiras a muitos colonos de outras nacionalidades, mergulharam o novo país numa espiral de dívidas crescentes. Para pagá-las, sacrificou a produção interna e os recursos naturais, penalizando principalmente os camponeses.

2018

Los cambios iniciados en 2016 traen el ideario neoliberal otra vez para la agenda agraria y forman parte del pago de apoyos politicos al gobierno Temer. El presente trabajo refleja sobre el momento politico brasileno y su relacion con las politicas de tierras, analizando a los cambios legales y recortes presupuestarios. Analiza algunas consecuencias como el desmonte institucional, disminucion (cuando no extincion) de politicas publicas y privatizacion de las tierras, que resultan en la incapacidad del Estado de promover acciones estructurales en el campo. El objetivo es, a traves de investigacion bibliografica, hacer un abordaje politico y juridico de elementos que impactan en la liberalizacion y la mercantilizacion de tierras, como la emision masiva de titulos de las fincas en los proyectos de asentamientos y la ampliacion indiscriminada del Programa Terra Legal, con la edicion de la Medida Provisoria 759. Tales medidas privatistas resultaron no solo en la Enmienda Constitucional 9...

Resumo: Este trabalho, que se insere na área de políticas públicas setoriais e busca analisar o processo pré-decisório e decisório, apoiado nos estudos contemporâneos de formação de agenda governamental. Mais especificamente, o trabalho lança luz sobre Massacre de Eldorado dos Carajás enquanto evento focal (focusing events) que alavancou ações relacionadas à reforma agrária no primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999). Tanto o tema como o recorte metodológico se justificam na medida em que, durante a década de 1990, além da persistência da violência em geral, com o massacre listado, ocorrido em 1996, as atenções da mídia e da comunidade internacional voltaram-se para gravidade do problema agrário nacional. Buscar entender como o Massacre de Eldorado dos Carajás agiu como gatilho para mudança de política, a partir do estudo de caso da questão agrária no primeiro mandado do governo FHC, pode contribuir para um melhor entendimento de como os movimentos sociais passaram a atuar como na luta por políticas públicas, pautando a questão agrária em um governo notadamente neoliberal. Introdução De maneira introdutória, mas sem se alongar nas divergências historiográficas do nosso processo de formação nacional, cabe dizer que a colonização lusitana deixou marcas profundas na organização econômica, social e territorial do Brasil que, em síntese, são perceptíveis até os dias atuais, seja simbolicamente, pela manutenção da ideia de Brasil com " vocação agrícola " , seja em termos concretos, pela permanência do latifúndio exportador e pela secular concentração fundiária no país. Conforme Caio Prado Júnior:

A QUESTÃO AGRÁRIA NO PRIMEIRO ANO DO GOVERNO BOLSONARO, 2020

Neste artigo atualizamos nossos estudos sobre a questão agrária brasileira com a ascensão da extrema direita ao poder. Discutimos as mudanças na questão agrária na primeira fase neoliberal, que inicia em meados da década de 1980 com a redemocratização do Brasil até a segunda gestão do governo Fernando Henrique Cardoso. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou uma nova fase definida como pós-neoliberal ou neodesenvolvimentista, que continuou até o golpe político no dia 31 de agosto de 2016, na segunda gestão do governo Dilma Rousseff. O golpe iniciou a segunda fase neoliberal com o governo de Michel Temer e, nas eleições de 2018, havia a perspectiva de retomada dos governos pós-neoliberais ou a continuidade dos governos neoliberais.

Revista Mutirõ - Folhetim de Geografias Agrárias do Sul, 2020

O presente artigo tem por objetivo discutir a questão agrária e o campesinato na Amazônia e o impacto das políticas públicas territoriais na institucionalização do assentamento Mártires de Abril em Mosqueiro (Belém do Pará), bem como a luta pela terra e os impactos dos movimentos sociais na construção e ocupação dos territórios. Assim, para sistematizar tal análise, os procedimentos técnicos de pesquisa têm a abordagem qualitativa, tendo como instrumento para a produção de dados trabalhos de campo no Assentamento Mártires de Abril, além do levantamento bibliográfico para entendimento da realidade estudada. Além disso, dialoga sobre a necessidade de maiores investimentos do poder público no setor de agricultura familiar que cada vez mais mostra-se o principal produtor alimentício para a população brasileira e reforçar ao longo deste texto a importância dos movimentos socioterritoriais para a implementação da reforma agrária. ABSTRACT This article aims to discuss the agrarian issue and the peasantry in the Amazon and the impact of territorial public policies on the institutionalization of the Mártires de Abril settlement in Mosqueiro (Belém do Pará), as well as the struggle for land and the impacts of social movements in the construction and occupation of territories. Thus, in order to systematize such analysis, the technical research procedures have a qualitative approach, using field work in the Mártires de Abril Settlement as an instrument for data production, in addition to the bibliographic survey to understand the studied reality. In addition, it dialogues about the need for greater investments by the public authorities in the family farming sector, which increasingly shows itself to be the main food producer for the Brazilian population and to reinforce throughout this text the importance of socio-territorial movements for the implementation of agrarian reform.

Direitos Humanos e Refugiados, 2012

The racial issue stays in the origin of the concept of refugee. Since the first refugee protection system from 1920 onward refugees were defined as members of specific ethnic groups deprived of protection from their countries of origin, Armenians and others in the Ottoman Empire and Jew and others in Nazi Germany. After the WW II the principle of non discrimination in racial basis took a fundamental place both in the Universal Declaration of Human Rights and the 1951 Convention on the Status of refugees. But it is applied nowadays? The article analyses the application of the concept of protection against racial persecution in the Brazilian refugee system.

Constituição da República Federativa do Brasil Federal (CRFB), notadamente no Título III, que trata "Da Organização do Estado", o preceito insculpido no inciso VIII, do seu artigo 23, dispõe que compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de um lado, fomentar a atividade agropecuária e, de outro, organizar o abastecimento alimentar. Consoante artigo 187 da CRFB, a definição de uma política agrícola nacional deve ter por base, especialmente, a criação de instrumentos creditícios e fiscais que beneficiem o produtor, preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização, seguro agrícola, incentivos à pesquisa, à assistência técnica, o ao cooperativismo, entre outros. Por sua vez, o artigo 73, da Lei Federal n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra) reforça as diretrizes acima elencadas, prescrevendo, ainda, que todo o incentivo à produção agropecuária atenda não só ao consumo nacional, mas que seja possível também a obtenção de excedentes exportáveis. Vale enfatizar, entretanto, que embora o Capítulo III da Lei Agrícola comece com o título Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, o texto constitucional abrangido pela temática trata fundamentalmente da questão agrária, ficando a política agrícola restrita ao artigo 187. Ainda no que diz respeito à CRFB, esta trouxe em seu texto, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em seu artigo 50, a previsão de que fosse promulgada uma lei que dispusesse "sobre os objetivos e instrumentos de política agrícola, prioridades, planejamento de safras, comercialização, abastecimento interno, mercado externo e instituição de crédito fundiário". Em decorrência dessa previsão constitucional, no plano infraconstitucional, em 17 de janeiro de 1991, foi editada a Lei n°. 8.171, de 17 de janeiro de 1991, conferindo eficácia plena à norma insculpida no artigo 187 da CRFB. De acordo com a redação de seu artigo 1º, o referido diploma tem por objetivo definir os objetivos e as competências institucionais, além de prever os recursos e estabelecer as ações e instrumentos da política agrícola. Desta forma, a política pública agrícola brasileira, Lei n°. 8.171, de 1991, ainda vigente, com 108 artigos, que incide, adicionalmente, sobre aspectos selecionados do Capítulo III-Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, que engloba os artigos 184 a 191, do Título VII-Da Ordem Econômica e Financeira, da CRFB, promulgada em 1988, completou seus 30 (trinta) anos no ordenamento jurídico pátrio, mas o que está legislação pode trazer para as