A relação entre Igreja e Estado no período republicano do Brasil

O artigo propõe a discussão das relações entre Igreja e Estado nos anos iniciais da ditadura militar brasileira, momento este de consolidação de um novo bloco histórico no interior da Igreja e de forte disputa hegemônica nas Forças Armadas. A partir de um caso ocorrido na cidade siderúrgica de Volta Redonda (RJ), no ano de 1967, no qual quatro jovens ligados a um movimento católico local foram presos pelo Exército após distribuírem panfletos críticos ao governo vigente, tem início uma série de conflitos entre o bispo local e as autoridades militares. Uma reconstrução pragmática dos fatos decorrentes desse caso será aqui privilegiada a fim de discutir as disputas de poder estabelecidas entre setores progressistas da Igreja e o Estado autoritário e suas respectivas estratégias de conquista de hegemonia.

Pretendo com este trabalho fazer uma breve reflexão sobre as relações entre a Igreja e o Estado ao longo do século XX ou, mais precisamente e como se anuncia no título, entre a publicação da Lei da Separação do Estado e das Igrejas, em 1911, e a assinatura do protocolo adicional à Concordata de 1940, em 15 de Fevereiro de 1975, onde se revia o artigo XXIV, concedendo aos cidadãos portugueses a possibilidade do divórcio civil para os matrimónios católicos. Em boa verdade, e no que à questão religiosa diz respeito, os anos de 1911 e 1975 marcam o início e o fim deste magno problema que é, sem exagero, o maior ponto de conflitualidade da sociedade portuguesa ao longo do século XX. Ainda que as raízes do problema antecedam, em muito, o advento da República, a promulgação da Lei da Separação e a figura de Afonso Costa, podendo até remontar aos tempos constantinianos, o facto que é que os anos entre 1911 e 1926, correspondendo à vigência da 1ª República, são irremediavelmente enquadrados por esta guerra religiosa, usando a expressão sem aspas e sem hesitações, seguindo o exemplo do título da obra fundamental da professora Maria Lúcia de Brito Moura. Também é verdade, por outro lado e aludindo agora ao outro limite cronológico, que poderíamos considerar o ano de 2001, data da publicação da Lei de Liberdade Religiosa, ou até o ano de 2004, data da assinatura da nova Concordata. No entanto, optei pelo ano de 1975, não apenas porque o acto adicional então assinado, com carácter de excepcional urgência, pode considerarse como um efeito imediato da revolução e encerra a questão aberta em 1911, na medida em que coloca a exigência de um novo texto concordatário que viria a ser firmado em 2004, uma vez instaurada a normalidade constitucional e esgotada a turbulência revolucionária. Esse texto, bem como a lei da Liberdade Religiosa, são já actos normais numa Democracia. A prová-lo, basta lembrar como o decreto de 1911 não referia a Igreja Católica senão sob a indirecta alusão contida no plural: Lei da Separação do Estado e das Igrejas. Este título, omisso à Igreja na qual professavam a quase totalidade dos cidadãos portugueses, se foi considerado acintoso em 1911, não o seria no dealbar do século XXI, quando a pluralidade religiosa é entendida com naturalidade. Os tempos são outros. Não apenas no domínio da fé e da religião, mas em todos, no campo étnico e cultural com especial incidência, a pluralidade, e a exigência da tolerância, são agora os conceitos fundamentais. É certo que persistem ainda resquícios daquela velha questão

Anais do XXVII Simpósio Nacional de História - ANPUH/Natal, 2013

Introdução A construção do Estado Imperial foi e continua sendo objeto de vários estudos e pesquisas. No entanto, um aspecto parece continuar sendo negligenciado. O Império do Brasil era um Estado Confessional, existindo a união entre os poderes secular e espiritual. Surge, então, quase espontânea, a pergunta: qual o papel da Igreja Católica na construção do Estado no Brasil imperial? Esta comunicação não tem a pretensão de elucidar totalmente a questão, mas apenas apresentar alguns resultados e indicar possibilidades de pesquisas que permitam avançar no estudo desta problemática. O texto está organizado em duas partes. Na primeira será feita uma análise geral sobre a importância do corpo burocrático da Igreja na fase de estruturação e legitimação do Império, e uma reflexão sobre a participação do clero nos cargos eletivos e nas revoltas políticas, com seu posterior afastamento. Na segunda parte serão analisados os motivos que levaram o Estado a nomear os bispos de orientação ultramontana 1 a partir da década de 1840, e quais as suas expectativas em relação às suas ações ou em relação à função ordenadora de uma diocese. A burocracia e os funcionários eclesiásticos na construção do Estado No processo de construção e legitimação do Estado brasileiro, visto a partir da sua relação com a Igreja católica, percebe-se claramente que em seu início a administração local se apoiou frequentemente no aparato da burocracia eclesiástica, o único existente a nível capilar em território nacional nos anos imediatamente posteriores à Independência. Para isso foi fundamental a implementação do "Padroado Civil" (principalmente os artigos 5 e 102) pela Constituição de 1824 (ALMEIDA, 1866; NEVES, 1997; SANTIROCCHI, 2010), e a manutenção do regalismo 2 , utilizados para adequar a estrutura eclesiástica a tal situação. Desta forma foi delegada aos párocos uma série de funções civis que praticamente os integraram ao funcionalismo público, ao mesmo tempo em que lhes dava uma considerável influência política sobre as comunidades em que atuavam, devido, principalmente, à importante função que passaram a desempenhar no processo eleitoral. Tal fato levou a uma intensa participação política do clero e a formação de uma espécie de liberalismo eclesiástico, encabeçado pelo padre Feijó. Este grupo foi fortemente combatido pelo arcebispo da Bahia,

Based on documentation found in archives in Brazil and the Vatican, this article discusses the relationship between the state and the Roman Catholic Church in Brazil in the period 1889-1930. The Proclamation of the Republic on 15 November 1889 was associated by some members of Brazilian elites at the time with the ideas of progress and civilization, and one of its first tasks was the extinction of padroado on 7 January 1890. However, the laicism determined at that time under Decree 119-A has proved ambiguous and pragmatic. Freed from the constitutional constraints of the padroado, the state built a new field of relations with different religions according to its institutional interests. In this context, the Roman Catholic Church also initiated a process of ecclesiastical reform and reorganization whose core consisted of the creation of

Plura, 2021

O objetivo do artigo é pontuar como se deu a relação entre o poder estatal e a religião nas Constituições brasileiras, desde o período colonial até a Constituição Federal de 198 relação Igreja e Estado não ocorreu uniformemente no Brasil. Ao contrário, as várias Constituições nacionais mantiveram vínculos e criaram rupturas entre uma Constituição e outra, sustentando a tensão entre os ideais separatistas e os confessionais na Igreja e Estado. A primeira seção com a sociedade, a partir de Durkheim e Eliade. A segunda, retomará o conceito de poder estatal a partir da teoria geral do Estado, de Hobbes e Rousseau. A te ção, analisará a relação entre religião e Estado brasileiro a partir das suas Constituições federais ao longo da história do Brasil.

Portugal e a Transição para a Democracia (1974-1976), Lisboa, Edições Colibri, 1999, pp. 251-262, 1999

Revista Trama, 2021

Resumo: O presente artigo examina as relações entre Igreja e Estado logo após a Reforma Protestante do século XVI sob a ótica exclusiva de dois autores, Thomas Hobbes (1588-1679) e Roger Williams (1603-1683), que possuem concepções antagônicas sobre a temática. Ressalta-se que os referidos autores são conterrâneos ingleses e viveram no século pós-reforma. Hobbes é um defensor da monarquia absoluta e Williams, um grande entusiasta da liberdade religiosa. Nesta perspectiva, um diálogo entre os autores é fundamental na compreensão da temática cujas contribuições repercutiram profundamente na formação das sociedades contemporâneas.

Artigo na área de história da teologia - escrito por Charles Hodge sobre a relação entre o estado e a igreja enquanto instituições politicas e sociais.

2023

Esta pesquisa tem por objetivo central a análise das relações entre igrejas evangélicas e partidos políticos no Brasil, no contexto da Nova República (1985-2018), partindo do pressuposto de que, notadamente, diferentes grupos evangélicos organizaram-se no sentido de ocupar estruturas de poder no âmbito do Estado brasileiro. No desenvolvimento da análise, elaboramos critérios específicos para seleção das igrejas a serem examinadas, considerando características destes grupos, sobretudo as institucionais, buscando a sustentação de uma das hipóteses, de que o modelo organizacional das denominações evangélicas influencia, direta e indiretamente, em suas formas de atuação política e em seus projetos de poder. Como consequência, pudemos identificar três estratégias que, em diferentes graus, instrumentalizam os partidos políticos para articulação, expansão e realização de seus programas. Na estratégia central, dos projetos de poder político-partidários, observamos quatro estágios cronológicos, onde alguns aspectos conservam-se de forma concomitante ao surgimento de novas fases. As demais estratégias, que avaliamos como complementares, desdobram-se entre projetos político-eleitorais e projetos ideológicos. Para obtenção destes resultados, consideramos as transformações sociopolíticas do Brasil nas últimas décadas, o impacto da imprensa tradicional e das novas mídias sociais, o crescimento populacional evangélico e de sua representação parlamentar, além de aspectos políticos estruturais, como o multipartidarismo e o sistema proporcional de lista aberta. This research has as its main objective the analysis of the relations between evangelical churches and political parties in Brazil, in the context of the New Republic (1985-2018), based on the assumption that, notably, different evangelical groups organized themselves in order to occupy power structures within the scope of the Brazilian State. In developing the analysis, we developed specific criteria for selecting the churches to be examined, considering characteristics of these groups, especially institutional ones, seeking to support one of the hypotheses, that the organizational model of evangelical denominations influences, directly and indirectly, their forms of political action and in their projects of power. As a result, we were able to identify three strategies that, to different degrees, instrumentalize political parties to articulate, expand and carry out their programs. In the central strategy of party-political power projects, we observe four chronological stages, where some aspects are conserved concomitantly with the emergence of new phases. The other strategies, which we assess as complementary, unfold between political-electoral projects and ideological projects. To obtain these results, we consider the sociopolitical transformations in Brazil in recent decades, the impact of the traditional press and new social media, the growth of the evangelical population and its parliamentary representation, in addition to structural political aspects, such as multipartyism and the proportional system of open list.

Desde os primeiros séculos, religião e estado se opunham. O cristianismo obteve um crescimento histórico, mesmo não sendo reconhecido. A igreja passou por