Caderno+P.+-+

Pequeno resumo da matéria de faculdade de penal, para estudos e revisão de conteúdo

Desde os primórdios dos tempos históricos, o homem vem tentando dominar a arte de voar. Alguns com idéias de poderem ser livres como os pássaros, outros para se aproximarem dos deuses, entre outras. Mas o fato é que possuíam uma mesma meta: voar. A lenda de Dédalo e Ícaro, que fabricaram asas como passarinhos e voaram sobre o Mar Egeu, mostra perfeitamente a fantasia da Antigüidade Clássica. Os homens deveriam ter se baseado não nos pássaros, mas sim nas nuvens. Alguns documentos dizem que, na dinastia de Yin (século XXI a.C.), existiam balões, possivelmente à fumaça, para levar pessoas. Um dos primeiros homens a realizar experimentos com um balão para que este se tornasse um meio de transporte foi o padre jesuíta brasileiro Bartolomeu de Gusmão, também conhecido como "padre voador". Um balão funciona basicamente com o aquecimento do ar do seu interior por meio de um maçarico, o que diminui a densidade para cerca de 1 kg/m 3 . Como a densidade do ar é de aproximadamente 1,3 kg/m 3, o balão, assim, poderia subir. Sendo o volume de um balão 2200 m 3 , sua massa total (balão + ar + cestinho + tripulante) é de 2400 kg e a aceleração gravitacional local 10 m/s 2 , e desprezando qualquer tipo de atrito ou vento lateral, assinale e que estiver correto.

1) Para fazer a prova, você usará este caderno, que possui 16 (dezesseis) páginas com perguntas e um cartão-resposta.

A SEIL, criada pela Lei Estadual nº 16.841, de 28 de junho de 2011, com a finalidade de promover ações para a implantação e gestão da política de infraestrutura e logística, centrada no desenvolvimento sustentável e na priorização de investimentos, tem como uma de suas competências planejar, regulamentar e implantar ações nas áreas de obras viárias e construção civil.

Os 3 fundamentos da disciplina Direito Internacional Privado são: 1) A existência de uma pluralidade de Estados soberanos: cada um com seu direito material e processual que independem do direito interno do outro. 2) A existência de relações jurídicas multiconectadas: geradas pelo fluxo de pessoas, coisas e atos entre países estrangeiros diversos 3) Admissão da aplicação do Direito estrangeiro. Tudo isso gera um conflito: qual lei deve ser aplicada e qual Estado responsável por aplica-lo (objeto de estudo de DIPRI). No geral, na jurisdição, cada Estado determina a sua concorrente ou exclusiva, enquanto no direito material costuma ser fruto de atos bilaterais. Há a jurisdição direta e a indireta. a) Direta: regras de fixação da jurisdição nacional. b) Indireta: Estado soberano admite produção de feitos de atos estrangeiros. Como cada Estado legisla sobre sua jurisdição, isso pode gerar:-Conflito positivo de jurisdições: mais de um estado se considerar apto a julgar.-Conflito negativo: é quando nenhum Estado se julga apto para tanto. Dois problemas surgem daí: 1) Prejuízo ou impossibilidade do acesso à justiça; 2) Fórum shopping: a parte, vendo tantos ordenamentos jurídicos aptos, passa a poder escolher a jurisdição mais favorável. Valor principal que rege as relações de DIPRI: proteção dos direitos humanos. Vetores específicos do DIPRI relacionados ao conflito de jurisdições: igualdade material e acesso à justiça. Critérios para definir jurisdição: Critérios subjetivos: nacionalidade das partes, domicílio das partes, residência, etc. Critérios objetivos: local onde a obrigação foi estabelecida, etc.