Crise, adjetivo de democracia

A crise da democracia é atualmente um tema preferido nos jornais, em diferentes atividades e rodas de conversa. O "polo de excelência" na Universidade Goethe em Frankfurt am Main que leva o nome algo carregado de "A formação de ordenamentos normativos" recentemente organizou o lançamento de um livro. O título:

Sapere Aude, 2018

Jacques Derrida entende a crise da democracia não em termos de um movimento histórico a ser superado por medidas corretivas, mas em termos de uma crise permanente provocada desde sempre por um sistema autoimune que ataca o organismo democrático a partir do seu interior. A forma privilegiada de combate a essa crítica permanente consiste na possibilidade de um porvir imprevisível e improgramável que foi objeto de questionamentos por representantes maiores da tradição marxista.

Direito Público, 2013

Cansados do totalitarismo imposto no medievo, que concentrava o poder político nas mãos do rei, a burguesia, descontente, lutou pela concretização do projeto de criação de um Estado que fosse, ao mesmo tempo, garantidor dos direitos individuais e, de outro, permissivo em relação às práticas político econômicas. Com efeito, o fortalecimento da classe burguesa associado às transformações políticas, norteadas pelo liberalismo, além de desmantelar a arquitetura do Estado absolutista, permite o surgimento do Estado moderno, bem como a criação dos três poderes. Em decorrência disto, além da figura do Estado, que surge como um terceiro guardião dos pactos, as normas jurídicas tiveram que ser elaboradas com a finalidade de assegurar a convivência pacífica em sociedade. Além do intuito de pacificação, o Direito também foi pensado como um importante instrumento de transformação social. No início, extremamente fechado, aplicado segundo os princípios legalistas, porém, na medida em que as sociedades avançavam, o Direito foi obrigado a se moldar às práticas pluralistas e democráticas, tornando-se permeável aos novos valores decorrentes das mudanças culturais. Contudo, ao mesmo tempo em que se revelava necessária a abertura às novas práticas sociais, a fragilidade passou a fazer parte do mundo jurídico, já que a era contemporânea vive o fenômeno do multiculturalismo, da mundialização, em que o local cede espaço ao global, colocando em risco a figura dos Estados-nação, bem como do próprio Direito. Retorna-se a uma fase de incertezas, de crise, em que é preciso buscar alternativas viáveis para lidar com o momento atual e futuro.

Novos Estudos - CEBRAP, 2012

O autor discute as sucessivas crises econômicas ocorridas nos países capitalistas desde os anos 1970, interpretando-as como produto de tensões e contradições endêmicas entre mercados capitalistas e políticas democráticas.

Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, 2019

RESUMO: O artigo trata da discussão corrente sobre o conceito de crise e sobre a possibilidade de existência de uma crise da democracia no mundo contemporâneo. Usando elementos da teoria dos sistemas e da tradição frankfurtiana da teoria crítica, ele tenta propor um conceito de crise para o sistema político moderno. Depois de expor as estruturas potenciais de crise do sistema político, o artigo debate os desenvolvimentos das teorias políticas sobre crise das últimas décadas, tentando apontar quais seriam os potenciais sociológicos estruturais para crises políticas que pudessem levar a um processo de ruptura de democracias e regimes políticos atualmente. O artigo se apresenta como uma reflexão nos campos da teoria social e da macrossociologia sobre a noção de crise do sistema político contemporâneo. Palavras-chave: Crise da democracia, Teoria dos Sistemas, Teoria Crítica, Pós-Democracia.

Pólemos, 2018

Em seu livro Against Elections, David Van Reybrouck defende que a democracia hoje enfrenta uma crise de legitimidade e eficiência: menos pessoas participam dos processos políticos, e os governos não conseguem mais solucionar rapidamente os problemas. Ele identifica quatro culpados para o que chama de Síndrome da Fadiga Democrática: os políticos, a democracia, a democracia representativa e a democracia eleitoral representativa. Todavia, a maioria de seus comentários concentra-se em eventos e dados europeus, para então se referir a um problema geral com a democracia. Este artigo busca argumentar que a análise de Reybrouck pode ser aplicada às democracias ocidentais, e que os problemas gerados por esse descontentamento com o sistema representativo expandem seu ódio não só à democracia, mas também à política. Isso ocorre pelo fato de hoje o modelo representativo ser visto comumente como indissociável da democracia, a qual, por sua vez, é vista hoje como indissociável da política, de modo que o descontentamento com a representação se transforma em ódio à política.

O objetivo do presente artigo é investigar a corrente interpretativa elaborada por Carl Schmitt e Reinhart Koselleck acerca da principal obra de Thomas Hobbes. Tal investigação se dará em dois momentos. Primeiramente, analisar-se-á as diversas possibilidades semânticas que se associam ao principal símbolo do Estado – o Leviatã -, a partir da análise feita pelo publicista alemão Carl Schmitt em sua obra O Leviatã na Teoria do Estado de Thomas Hobbes, para, posteriormente, dada a escolha feita pelo filósofo de Malmesbury, compreender quais são as consequências dessa escolha, tanto no âmbito da história das ideias quanto para a relação entre Estado e sociedade, tendo como referencial a obra Crítica e Crise de Reinhart Koselleck. Ao final, seguindo o pensamento político de Claude Lefort, tentar-se-á demonstrar que o pensamento hobbesiano contem em si os pressupostos do regime democrático.

2010

Capítulo do livro Investigação e prática em economi

Expresso, 2017

Os jornalistas reuniram-se em congresso, este fim de semana. Infelizmente, por razões pessoais, e com grande pena minha, não pude assistir e participar no debate. Faço-o aqui, dirigindo-me, como se dirigiram os jornalistas que se encontraram no cinema São Jorge, aos leitores. O debate faz-se, hoje, em torno de três crises: a crise laboral que afetou os jornalistas, a crise do modelo de negócio em que a comunicação social se baseava e a crise da regulação, que no caso português está longe de ser nova. As três sombras que pairam sobre o jornalismo estão todas ligadas. Há algumas décadas que assistimos ao processo de proletarização dos jornalistas. Não há autonomia possível quando 26% dos jornalistas trabalham a recibos verdes e 69% recebem entre 500 e 1500 euros, sendo que metade recebe menos de mil euros e 22% menos de 700. A precariedade e os salários baixos correspondem àquilo que se tornou a função dos jornalistas: produzir em série, sem uma verdadeira autonomia funcional. A isto juntou-se a redução drástica das redações, obrigando cada profissional a fazer várias peças por dia, muitas vezes para vários suportes, sem que sobre qualquer tempo para estudo e investigação. Não há jornalista mais fácil de manipular do que o jornalista sem tempo. Jornalistas mal pagos e a encher chouriços informativos são o sonho de todos os que desejam uma comunicação social amestrada. O número avançado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE é esclarecedor sobre o estado da liberdade de imprensa: 37% dos jornalistas admitem que o medo de perder o emprego condiciona "muito ou totalmente" o seu desempenho profissional. Muito se fala da independência dos jornalistas face ao poder político, mas esta é a maior limitação à liberdade dos jornalistas. Esta degradação das condições de trabalho dos jornalistas foi desejada pelo poder político, que, no governo de Cavaco Silva, retirou às redações todo o poder que tinham, deixando os profissionais totalmente dependentes da vontade dos proprietários dos órgãos de comunicação social. Mas foi aproveitada pelos empresários do sector, que conseguiram impor aos jornalistas, mesmo os que trabalham em jornais de referência, o espírito de vendedores de produtos informativos, sem qualquer dever que não seja para com a empresa. A chegada da Internet e das redes sociais veio agravar uma crise que já existia. O modelo de negócio em que se baseavam os jornais, mas também as televisões e as rádios, ruiu em poucos anos. Hoje, é praticamente impossível encontrar órgãos de comunicação social que deem lucro considerável. Sendo certo que ao fim do modelo antigo ainda não sucedeu, com garantias de