VIOLÊNCIA URBANA RACIALIZADA E BRUTALIDADE POLICIAL NO BRASIL

RESUMO: Em um levantamento realizado nos arquivos de teses e dissertações da Coordenação de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), constatei que a maioria das pesquisas que abordam a polidez linguística no Brasil segue os mesmos referenciais teóricos estrangeiros. Também foi possível observar que as pesquisas brasileiras que usam as teorias elaboradas em outras culturas e práticas sociais não conseguem descrever ou explicar de um modo satisfatório qual é o entorno moral e político que a polidez tem em nosso país; particularmente, nos usos linguísticos das pessoas que pertencem às camadas sociais menos privilegiadas economicamente e colocadas " à margem " do consumo. Nesta perspectiva, pretendo usar as ideias de " cordialidade " , " jeitinho brasileiro " e " mestiçagem " para demonstrar que a polidez e a violência são características políticas relevantes para a polidez tupiniquim, especialmente nas " vozes " das pessoas excluídas socialmente no Brasil. ABSTRACT: In a survey conducted in the archives of dissertations and theses in the Department of Personnel of Higher Education of Brazil (CAPES) I noticed that most of the researches on linguistic politeness in Brazil follows the same theoretical foreigners. I also noticed that the Brazilian research using the theories developed in other cultures and social practices can not describe or explain satisfactorily what is around the moral and political politeness have in our country, particularly in the use of language of the people belonging to less privileged social layers and economically placed "outside" of consumption. With this in mind, I plan to use the ideas of "friendliness", "Brazilian way" and "miscegenation" to demonstrate that politeness and violence are characteristic policies relevant to tupiniquim politeness, especially in the "voices" of the socially excluded in Brazil.

O trabalho tem como objetivo verificar o efeito da estrutura etária nas taxas brutas de mortalidade por homicídio, através de padronização por diferentes estruturas etárias para o período de 2000 a 2010. Os exercícios empíricos foram realizados em três regiões metropolitanas brasileiras: de São Paulo (RMSP), de Recife (RMR) e de Natal (RMN). São realizados alguns exercícios para analisar o impacto da estrutura por idade da população nas taxas de mortes intencionais: primeiro utiliza-se a própria população da região metropolitana (RM) do ano de 2000 como padrão para os demais anos da série; em seguida utiliza-se a população do ano de 2010 como padrão em todos os anos; num terceiro exercício aplica-se em todos os anos, para cada RM em estudo, uma projeção populacional para 2020 da região metropolitana de São Paulo (RMSP) e no último exercício usa como padrão as populações etáveis geradas para cada região metropolitana (RM). Os resultados mostram que variações ne estrutura etária impactam na taxa de homicídio, diminuindo se a região tem diminuição relativa da população entre 15 e 34 anos, ou amentando se aumenta a população nos grupos de risco. Quando mudamos a estrutura etária de 2000 para 2010 na RMN, as taxas praticamente não mudam, pelo fato da população entre 15 e 34 anos não ter perdido, no período, peso relativo no total da população. Porém, quando as taxas são padronizadas pela população da RMSP projetada para 2020 ou pela população estável da própria RMN, essa taxa diminui, pois estas estruturas etárias são mais envelhecidas. No caso da RMR e da RMSP, quando padronizamos as taxas de todos os anos pela respectiva população de 2010, observa-se diminuição das taxas, pois estamos usando uma estrutura etária que já tem população jovem e adulta jovem com peso relativo menor. Estes resultados mostram que o processo de envelhecimento populacional brasileiro terá impacto nas taxas brutas de homicídio.

2022

O objetivo do presente estudo é analisar a probabilidade de vitimização da violência cometida por policiais no Brasil. Para tal, utiliza-se um modelo Probit para estabelecer relações de probabilidade de os indivíduos serem vítimas mediante alguns fatores socioeconômicos, tais como sexo, raça, escolaridade, idade, renda e local de moradia. Os principais resultados denotam que indivíduos do sexo masculino, pretos ou pardos, que moram em áreas urbanas e possuem baixo nível de escolaridade têm maior probabilidade de serem vítimas da violência policial, enquanto o nível de renda e a região federativa de moradia não foram fatores significativos.

Para analisar a violência urbana brasileira é necessário examinar uma série de peculiaridades. É fundamental entender a violência no Brasil como um processo complexo (SUSSEKIND, 1987) que envolve algumas variáveis (VELH0,1987) denominadas objetivas (econômicas e políticas) e subjetivas (culturais e sociais). Para Michel Misse (2008), a violência decorre de um processo histórico-cultural de "acumulação social de violência", que discorre sobre a representação social da violência com base nas obscuras transformações sociais de violência se tornando um padrão de violência urbana.

Romulo de Aguiar Araújo, JOÃO LUCAS FIGUEIREDO DE LIMA, DÉBORA LETÍCIA DA SILVA, 2021

O presente artigo pretende analisar a ocorrência do racismo estrutural no Brasil e como ele acarreta uma seletividade e uma violência racial no meio das instituições policiais de forma a reproduzir e, muitas vezes, até aumentar esse racismo na sociedade. O entendimento acerca do assunto se faz de extrema importância, uma vez que isso se torna um grande problema social que, para ser resolvido, deve, primeiramente, ser compreendido os motivos que dão causa a esse fenômeno.

FREITAS, Felipe da Silva. RACISTA, ILEGAL E INEFICAZ: O MODELO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O POLICIAL OSTENSIVO. In: INPD, Um Olhar Preciso, 2021

Caderno CRH, 2024

Importante ressaltar que nossa perspectiva de leitura parte da crítica à formação da modernidade, considerando as estruturas colonialistas e escravistas que organizam as relações ocidentais. Essa compreensão considera como "era moderna" o período de início das grandes navegações que viabiliza a expansão universal dos valores europeus do humanismo cristão, ideal caucasiano e androcêntrico de ser humano. Essa instituição abstrata do "indivíduo universal" e de valores ideais de humanidade escamoteiam violações e alimentam tanto racismos quanto elitismos e sexismos nas suas mais diversas expressões, na medida em que a construção social de uma ideia de diferença, da noção de negro em relação ao branco, por exemplo, é feita a partir de uma normatividade branca-construída com base na força bélica e dominação europeia. Essa diferença apresenta-se como hierarquizadora (Kilomba, 2019) e eivada de discriminações, interdições e violações de toda ordem no cotidiano. Utilizamos aqui a adjetivação "generificado", relativa ao conceito de gênero.

A cor da história & a História da Cor, 2022

RESUMO: O Código Criminal de 1830 inaugurou um processo de reformas institucionais brasileiras, inspiradas em ideais de modernização da punição. Este diploma representa ruptura do modelo de justiça criminal com a codificação. Importa discutir as continuidades, como a permanência da localidade como esfera de criação de normatividades penais, assegurado pelo art. 308, 4º. A pesquisa discutirá estruturas jurídicas justificadoras da vigência da punição local: compreensão da justiça equitativa; a jurisdição (iurisdictio) como instância plural, difusa e de coexistência harmônica; a influência do modelo de monarquia corporativa (HESPANHA, 2015). Do ponto de vista metodológico, a abordagem se dará a partir de um diálogo entre a história do direito e a história social (GROSSI, 2009; SBRICCOLI, 2019) e do conceito de “o penal” desenvolvido por SBRICCOLI (2010; 2011), abrangendo assim as diversas instâncias que interferem nas manifestações criminais na sociedade. A análise das fontes históricas se dará por Posturas Municipais da cidade do Rio de Janeiro e Desterro em que figuravam punição a escravos. A hipótese é que apesar da codificação e emergência do penal hegemônico, no Brasil houve a necessidade de conciliação dos poderes locais para preservação de suas esferas jurisdicionais. Questão importante para o desenvolvimento do trabalho, a relevância deste universo que se criou e se desenvolveu fortemente a “justiça senhorial”, paralelamente ao âmbito da jurisdição régia, em que é possível se observar o imenso poder exercido pelos senhores de escravos dentro dos latifúndios, assim como o modelo da res publica como legitimador do exercício do local (SEELAENDER, 2017; ZAMORRA, 2017).