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Kant e Waldron

2023, Kant em Diálogo

Abstract

No artigo “Kant’s Legal Positivism”, Jeremy Waldron (1996) argu- menta que Immanuel Kant teria sido um positivista normativo e apresenta o que seria, em seu entendimento, o argumento de Kant a favor do positivismo normativo. Eu discordo de que o argumento kantiano, tal qual reconstruído por Waldron, seja convincente e, por isso, apresento um argumento alternativo, construído sobre as mesmas bases kantianas. O cerne do meu desacordo com Waldron diz respeito à questão da relevância da tese da existência de uma resposta unicamente certa para casos de desacordo sobre a aplicação de princípios gerais de justiça e direitos no estado de natureza. Ao contrário de Waldron, eu afirmo a relevância dessa tese, porque, a meu ver, a sua correção invalida o argumento kantiano apresentado por Waldron. A minha proposta de argumento kantiano parte da negação da tese da resposta certa e, consequentemente, sustenta um possível positivismo normativo kantiano a partir de outras premissas. A minha divergência com Waldron é desenvolvida na seção 4 deste capítulo. As seções 2 e 3 apresentam o que é positivismo normativo e localizam o assunto na obra de Kant.